Brasília, 24 de setembro de 2009

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

Companheiros

Encaminhamos para ampla divulgação, Nota da Diretoria do ANDES-SN “Em tempos de crise, a educação em crise, a hora de reagir é agora, antes que seja tarde”.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Profª Cláudia Alves Durans
3ª Secretária

EM TEMPOS DE CRISE, A EDUCAÇÃO EM CRISE,
A HORA DE REAGIR É AGORA, ANTES QUE SEJA TARDE.

A Diretoria do ANDES-SN, em reunião realizada nos dias 5, 6 e 7 deste mês, procedeu à avaliação da conjuntura no que concerne aos ataques que os governos, nas três esferas públicas, e o patronato, na iniciativa privada, de forma articulada, vêm desferindo contra a educação no país.

É certo que o propósito de tais ataques não é o extermínio da educação, mas de seu ajustamento, cada vez mais célere, ao projeto societário definido pelo capital que, no meio de uma das mais profundas crises cíclicas que caracteriza sua reprodução ampliada, busca saída para sua recuperação, não apenas econômica, mas ideológica, para garantir seu processo de legitimação enquanto forma de organização social, condição que lhe assegura, com menor resistência, continuar seu processo de dominação e exploração da classe trabalhadora.

Nessa perspectiva, o capital nega à educação seu caráter de direito inalienável dos indivíduos na conquista de uma cidadania plena, transformando-a em um produto que precisa ser adquirido nos espaços limitados do mercado, assim como a descaracteriza enquanto patrimônio público, imprescindível ao desenvolvimento do país numa perspectiva social igualitária, redefinindo-a como instrumento de qualificação individual, acessível a quem pode comprá-la, segundo diferentes modalidades, priorizando a capacitação individual para a disputa, numa sociedade competitiva, de oportunidades desiguais.

Para assim se consolidar, também no campo específico da educação, o capital exige um projeto político muito bem definido e articulado, no caso brasileiro, expresso na conhecida Contrarreforma Educacional, em curso, sob comando da aliança governo Lula/capital, que segue os ditames da ordem econômica neoliberal mundial. Tal reforma se operacionaliza de forma fatiada, por vezes disfarçada em medidas aparentemente burocráticas, anunciadas pelo governo e pelo patronato, sem alardes, em mesas de “pseudonegociações” com os representantes dos trabalhadores da educação, em outras oportunidades essa reforma está oculta, embutida em ordens de serviço, minutas de portarias, instruções normativas e em acordos firmados, muitas vezes, com pseudorrepresentantes escolhidos e dóceis aos propósitos governamentais. Outras vezes, a implementação desse projeto de reforma se torna explícita e é apresentada pelo governo, sem qualquer constrangimento, em decretos e projetos de lei, que compõem um plano organizado de contrarreforma estrutural do nosso sistema educacional brasileiro.

Evidentemente que esse projeto político encontra, de parte da maioria dos educadores, resistências que precisam ser enfraquecidas e desestimuladas, o que é feito por uma estratégia de dupla face. Por um lado, mediante processos de cooptação daqueles que, premidos pelas necessidades de sobrevivência, não resistem, rendendo-se à outra lógica de seu papel profissional, em troca de promessas, facilitação de ganhos e vantagens diferenciadas para os vários segmentos da categoria docente, o que rompe sua unidade, os princípios de isonomia e paridade, e estabelece disputas em seu interior.

De outra parte, pelo emprego da ameaça, da coerção e da punição, que são exercidas pela retirada de conquistas e direitos trabalhistas, por sistemas de controle e avaliação (que se baseiam em metas abusivas de produtividade), pelo arrocho salarial, pela flexibilização de contratos de trabalho e desestruturação de carreiras, e pelo impedimento ao exercício pleno de suas funções de ensino, pesquisa e extensão, mediante a quebra de seus regimes de trabalho e a precarização de suas condições de exercício, o que mina suas forças e leva os educadores a uma situação de baixa estima, tornando-os descompromissados, e desesperançados da possibilidade de superação desses impedimentos. Nesse contexto, criam-se os espaços para serem culpabilizados e cobrados por aparentes desinteresses e baixos desempenhos, o que abre espaço para a implantação de sistemas produtivistas de avaliação dos indivíduos, ao invés de se avaliar a instituição com relação a sua finalidade.

Paralelamente a isso, o Governo Lula, investe contra a organização dos trabalhadores, criando uma série de regramentos que dificultam seu papel autônomo e legítimo de representação e defesa dos docentes, jogando sobre eles a peja de que se negam ao diálogo e à colaboração, como se alternativas não existissem à propalada eficácia que seu projeto contrarreformista proporcionaria. Desta forma, predispõem a opinião pública e a própria categoria contra os Sindicatos.

Outro elemento que precisa ser considerado na análise desse quadro, refere-se à avaliação que o governo, declaradamente, faz de seu tempo político. Entende ele que a “reforma” precisa ser acelerada, na medida em que o mandato do atual governo encaminha-se para a etapa final e que em 2010 a agenda eleitoral ocupará a pauta dos agentes políticos.

É nossa avaliação que está em curso um processo que visa desreferenciar a educação de qualidade, enquanto direito da sociedade, ao lhe impor padrões rebaixados, apesar do discurso oficial em contrário, que diz que esse momento é grave e visa aprofundar o retrocesso da construção do projeto de educação, que historicamente vem sendo formulado e defendido pelo movimento docente organizado no ANDES-SN.

Contudo, mesmo nesse contexto de dificuldades e impedimentos, que se agudizam e afloram à medida que o governo avança na implementação de seu Projeto, é nossa compreensão que setores da comunidade universitária e da sociedade, lentamente passam a compreender as contradições e consequências deste projeto, criando formas ainda incipientes de resistência e novas perspectivas de reação, que precisam ser potencializadas via mobilização.

A partir dessa avaliação, a Diretoria procurou reorganizar a agenda de eventos e reuniões, para dar curso ao Plano de Lutas, atualizado pelo 54o CONAD. Além disso, buscou compatibilizar as propostas apresentadas pelos setores do Sindicato, ou sugeridas pelos seus Grupos de Trabalho, de forma a racionalizar, o máximo possível, a programação de atividades para os meses de setembro, outubro e novembro, tanto no que diz respeito ao calendário, quanto ao local de desenvolvimento das ações, na perspectiva de potencializar esforços, reduzir custos e facilitar a participação das S.SINDs.

Neste sentido, conclama o conjunto do Sindicato a um esforço maior, a fim de mobilizar a categoria, buscar articulações com os servidores técnico-administrativos e estudantes, assim como com os movimentos sociais, para uma jornada de resistência e de luta em defesa da educação pública, de sua função social e da dignidade de seus trabalhadores.

Brasília, 23 de setembro de 2009

Diretoria do ANDES-SN