A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 32/20, conhecida como “Reforma Administrativa”, adiou para a próxima terça-feira (21) a votação do parecer do relator, o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). A votação estava prevista para acontecer na quinta-feira (16).
O adiamento ocorre em meio a uma série de protestos realizados por servidores e servidoras federais, estaduais e municipais de todo o país, que estão desde a segunda-feira (13) mobilizados em Brasília na Jornada de Luta contra a PEC 32. O objetivo é pressionar os parlamentares a se posicionarem contra a proposta, que, entre outros pontos, permite a terceirização e privatização de serviços públicos, como Saúde e Educação, através dos sistemas de cooperação.
A discussão sobre o texto na Comissão Especial da Câmara foi encerrada na quarta-feira (15), mas apenas deputados da oposição participaram dos debates. Alguns chegaram a reclamar da ausência de parlamentares da base governista para defender a proposta.
As principais críticas da oposição são os dispositivos que permitem o aumento de contratações temporárias e os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada. Os deputados da oposição temem que essas mudanças levem à redução dos concursos públicos e à diminuição de servidores estáveis. O deputado Rogério Correia (PT-MG) apresentou voto em separado da bancada do PT em que recomenda a rejeição da PEC, com a aprovação de outra emenda substitutiva.
A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, onde teve a admissibilidade aprovada. Depois que tiver sua análise concluída na comissão especial, o texto seguirá para o Plenário, onde precisa ser votado em dois turnos. Em seguida, será encaminhado para o Senado.
Jornada de Luta em Brasília
As atividades da Jornada de Luta contra a PEC 32 em Brasília começaram na segunda-feira, dia 13, com a chegada das delegações dos estados e uma reunião com a Frente do Serviço Público. Na terça-feira, dia 14, ocorreu uma recepção a parlamentares no aeroporto com palavras de ordem pedindo a rejeição da PEC. Na quarta-feira, 15, houve reunião aberta no Espaço do Servidor e visita a gabinetes.
Por fim, na quinta-feira, 16, dia de votação na Comissão Especial do substitutivo apresentado pelo relator da PEC, manifestantes se concentraram na Câmara para pressionar os parlamentares. Eles foram proibidos de entrar no plenário, mas se mantiveram reunidos no anexo II da Casa.
“Essa jornada de lutas tem sido construída pelo Fonasefe, juntamente com o Fórum das Centrais Sindicais, que têm mobilizado as suas bases para fazer o enfrentamento à PEC 32. Essa semana agora é decisiva. É importante conseguir barrar essa PEC na Câmara Federal. O governo precisa de 308 votos, em dois turnos, para que ela seja aprovada e siga para votação no Senado. E a nossa perspectiva é derrubar agora essa PEC e, junto com ela, esse governo que tem sido um grande ataque às nossas vidas, aos serviços públicos e às conquistas do trabalhadores e das trabalhadoras”, explicou Rivânia Moura, presidenta do Andes – Sindicato Nacional, que esteve presente durante todas as atividades da Jornada de Luta.
Ela destaca a importância da unidade das Centrais Sindicais, Fonasefe, Federações, Sindicatos e demais entidades representativas da classe trabalhadora, tanto do serviço público quanto das empresas públicas e do setor privado, no enfrentamento à Reforma Administrativa.
“É fundamental essa unidade no enfrentamento à PEC 32. E importante também fazer a denúncia dos e das parlamentares que se aliam a essa pauta, à pauta do governo Bolsonaro de destruição dos serviços públicos e de abertura para um processo amplo de privatizações, sob vários aspectos. O que está em jogo é uma transformação profunda do Estado brasileiro. E, é nesse sentido que temos feito o debate e grandes mobilizações, que temos realizado a campanha junto com o Fonasefe, com os fóruns de servidores estaduais e municipais contra essa agenda. Derrotar esse governo é também derrotar as suas pautas, o seu projeto ultraneoliberal, que destrói todas as conquistas que já tivemos enquanto classe trabalhadora”, concluiu a presidenta do Andes-SN.
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Fonte: Ascom ADUFPB