A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou na reunião ordinária de quarta-feira (26), o Projeto de Lei (PL) 2134/11, que cria 77.178 cargos de professores, técnicos administrativos, de direção e de funções gratificadas na rede federal de ensino. O relator foi o deputado Artur Bruno (PT/CE).
O PL seguiu para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e lá será relatado pelo deputado Alex Canziani (PTB-PR). Depois de passar pela CTASP, o projeto ainda terá ser aprovado pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Como tramita em regime conclusivo, o PL 2134/11 seguirá direto para o Senado Federal após ser aprovado pelas comissões.
Para o ANDES-SN, apesar de o PL 2134/11 prever a contratação de novos docentes – o que contempla parte da pauta reivindicatória da Campanha 2011 –, o texto deve alterado. O Sindicato critica, por exemplo, o fato de o governo não ter informado os critérios usados para produzir os quantitativos e também o poder dado ao Ministério da Educação (MEC) para distribuir as vagas entre as instituições. “Na nossa visão, isso fere a autonomia universitária”, avalia a presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa.
Análise
Segundo o projeto, as 77.178 vagas a serem criadas pelo PL 2134/11 serão destinadas para o Programa de expansão Reuni, para a operacionalização do Banco de Professor Equivalente, para os novos Campi que serão criados até 2014 e para o programa de ensino a distância.
Para o primeiro vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, o Palácio do Planalto vincula a criação de vagas nas instituições federais à adesão aos programas de governo, “o que é mais uma forma de atacar a autonomia das universidades”, afirma. O PL 2134/11 não resolve, portanto, a crônica falta de docentes e técnicos administrativos, já que vincula boa parte das vagas à criação de novas demandas.
Em análise feita em reunião do Setor das Ifes nos dias 14 e 15 de outubro, é feita a observação de que as autorizações para a contratação de novos docentes e técnicos serão escalonadas até 2014 e a partir do cumprimento de metas pactuadas entre o MEC e a instituição. Uma das metas diz respeito à relação de alunos por professor em cursos regulares presenciais.
O PL também determina que na expansão da rede será mantida a relação de 18 alunos por professor e que uma das prioridades para as vagas de TA nas universidades é atender os Núcleos de Inovação Tecnológicas (NIT).
O texto em tramitação no Congresso Nacional estabelece que até 10% dos Cargos de Direção (CD) e das Funções Gratificadas (FG) poderão ser ocupadas por servidores públicos federais não pertencentes aos quadros da instituição.
O PL vincula a necessidade da abertura de 10.000 vagas à operacionalização do Banco de Professores Equivalentes (BPEq). Condicionadas, portanto, a não implicar em impactos financeiros. O argumento do governo é que o BPEq sofre “de uma insuficiência de códigos de vagas desocupados para a conversão de professores substitutos, que já atuavam nas Ifes como força de trabalho, em professores efetivos”.
De acordo com a análise do setor de Ifes, ao mesmo tempo em que o governo retoma a questão de atender a necessidade de criar códigos de vaga, que em princípio não demandariam repercussão financeira, pois professores substitutos já atuavam como força de trabalho, por outro lado “abriria a possibilidade de que, contando com a fórmula do banco de professor equivalente, determinadas reitorias tendam a optar pelo aproveitamento da pontuação descoberta por professor DE (Dedicação Exclusiva), para abrir um número maior de vagas em 20 horas”.
Contratações
Dos 77.178 cargos a serem criados, 19.569 serão para professores de 3º grau, sendo que 5.764 se destinam a atender a demanda gerada pelo Reuni. Para as novas unidades a serem criadas até 2014, o PL 2134/11 prevê a abertura de mais 2.905 cargos de docente do Magistério Superior.
Entre os 24.306 cargos previstos para professores do (Ebtt), mais da metade dos postos (15.360) são para atender a demanda do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec). Para o Banco de Professores Equivalentes são previstos 6.000 cargos.
Além disso, estão previstos 1.680 cargos para a expansão dos Institutos Federais e Centros Federais (Ifet e Cefet), 386 para os Colégios de Aplicação e Escolas Técnicas e 300 para a reestruturação do Colégio Pedro II que, segundo o PL, passará a ter a mesma estrutura e organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Fonte: ANDES-SN