Texto segue para votação na Câmara e depois no Senado
A comissão mista do Congresso Nacional destinada a analisar a Medida Provisória (MP 746/2016), que instaura a contrarreforma do Ensino Médio, aprovou nesta quarta-feira (30) o parecer do relator Pedro Chaves (PSC-GO). Agora, o texto segue para discussão e votação no plenário da Câmara dos Deputados. A sessão foi bastante tumultuada e parlamentares de oposição acusaram os governistas de “apressar” a votação do relatório, uma vez que a vigência da MP vai até 3 de março.
O parecer estabelece que, a cada ano, 60% da carga horária seja destinada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) . Os demais 40% seriam preenchidos por conteúdo a ser escolhido pelo aluno, entre cinco áreas disponíveis: Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Sociais, Matemática e Ensino Profissional. Disciplinas como Artes e Educação Física voltam como matérias obrigatórias e Filosofia e Sociologia continuam fora da grade curricular.
O relatório também estabeleceu uma meta intermediária de ampliação da carga horária para pelo menos mil horas anuais no prazo máximo de cinco anos para todas as escolas do ensino médio.
No texto original, a carga horária mínima anual do ensino médio, era de 1,4 mil horas. Antes, o mínimo exigido era de 800 horas. O relatório ainda prevê que o governo federal amplie de quatro para dez anos o prazo de repasse de recursos federais aos estados para apoiar a ampliação da carga horária.
Outro ponto controverso do texto original e que permanece no parecer é a contratação de professores com “notório saber” para lecionar no ensino profissional e de profissionais de outras áreas para o ensino na educação básica, desde que façam cursos de complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Antes, a lei exigia que os professores fossem trabalhadores de educação com diploma técnico ou superior “em área pedagógica ou afim”.
De acordo com Tânia Batista, docente da Universidade Federal do Ceará (UFC) e membro do Comando Nacional de Greve (CNG), as mudanças na MP não foram significativas, e é necessário manter a mobilização contra a Reforma do Ensino Médio. “A luta contra a MP é uma das pautas da greve nacional docente. Pelo que pudemos acompanhar, se manteve o espírito da proposição inicial. Houve pequenas mudanças, que não representam mudanças substanciais no que criticávamos nessa reforma”, afirma a docente.
Tânia cita exemplos de modificações na MP que não impedem o caráter nefasto da reforma para a educação pública. Por exemplo, o aumento de 50% para 60% da carga obrigatória da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no currículo dos estudantes. “Outra alteração foi a volta da obrigatoriedade de artes e educação física. Porém, sociologia e filosofia, que são áreas mais críticas, seguem sem a obrigatoriedade. E isso está em sintonia com a ideia da Escola Sem Partido, retirando conteúdo crítico para fazer uma formação mais voltada ao mercado”, critica a docente da UFC.
A representante do CNG ainda ressalta a contradição entre a propagação da ideia de que a reforma garantirá a educação em tempo integral, enquanto governo federal corta investimentos em educação. “A MP tem propagado como seu grande eixo a escola em tempo integral, mas para isso é necessário investimento. Não havendo investimento, a reforma pode abrir espaço para a privatização da educação, para procurar alternativas privadas de financiamento. E, ao mesmo tempo em que propõe, a escola em tempo integral, o governo que congelar os investimentos por meio da PEC 55, o que é uma grande contradição”, conclui Tânia Batista, ressaltando ainda que a redução de recursos para a Educação afetará a permanência dos estudantes nas escolas.
Ocupações e greves
Desde que a Medida Provisória 746/16 foi enviada ao Congresso Nacional, pelo presidente Michel Temer, em setembro deste ano, de forma antidemocrática e unilateral, milhares de protestos, ocupações estudantis e greve de docentes, técnicos e estudantes das instituições de ensino superior eclodiram no país.
Além da MP 746, os estudantes, técnicos e docentes são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que limita por 20 anos as despesas primárias da União aos recursos do ano anterior corrigidos apenas pela inflação do período, para aumentar o superávit primário e destinar recursos ao pagamento de juros e amortização da dívida pública.
*Com informações de Agência Brasil e imagem de A Crítica
Fonte: ANDES-SN