O Comando Nacional de Greve realizou reunião nos dias 01, 02, 03, 04 e 05 de setembro de 2015 com os seguintes pontos de pauta:
01 – LISTA DE PRESENTES
02 – INFORMES GERAIS
03 – AVALIAÇÃO
04 – ENCAMINHAMENTOS
05 – MOÇÕES
06 – QUADRO ATUALIZADO DA DEFLAGRAÇÃO DA GREVE NAS IFE
01 – LISTA DE PRESENTES:
01/09/2015: Diretoria:. Giovanni Frizzo e Olgaíses Maués. Delegados: Gilberto Francisco Alves de Melo (ADUFAC), Ivan Carlos Ferreira Neves (ADUFPA), Avery Veríssimo (SESDUF-RR), Ulisses Sidnei da Conceição Silva (SINDUFOPA), Camila Soares Lippi (SINDUFAP), Sirliane de Souza Paiva (APRUMA), Jurandir Gonçalves Lima (ADUFPI), Irenísia Torres de Oliveira (ADUFC), Mauricelia Cordeira da Silva (ADUFPB), Sinedei de Moura Pereira (ADUFCG), Edilson Leite da Silva (ADUC), Airton Paula Souza (ADUFS), Luis Augusto Vieira (CLG-Goiás), Alair Silveira (ADUFMAT), José Roberto Rodrigues de Oliveira (ADUFMS), Agostinho Beghelli Filho (APESJF), Júlia Moretto Amâncio (ADUFLA), Carolina Coelho Martuscelli (ADOM), Sônia Lúcio R. de Lima (ADUFF), João F Negrão (APUFPR). Observadores: Amazoneida S. P. Pinheiro (ADUA), Salomão Nunes Santiago (ADUFAL), Marcos Pedroso (ADUFS), Marcos Macedo Caron (ADUFMAT), Antonio Aecio Bandeira (ADUFPB), Amanda Chaves Pinheiro (APESJF).
02/09/2015: Diretoria: Giovanni Frizzo, Olgaíses Maués e Amauri Fragoso de Medeiros. Delegados: Gilberto Francisco Alves de Melo (ADUFAC), Ivan Carlos Ferreira Neves (ADUFPA), Avery Veríssimo (SESDUF-RR), Ulisses Sidnei da Conceição Silva (SINDUFOPA), Camila Soares Lippi (SINDUFAP), Sirliane de Souza Paiva (APRUMA), Jurandir Gonçalves Lima (ADUFPI), Egmar Oliveira Souza Junior (SINDIPFI), Irenísia Torres de Oliveira (ADUFC), Mauricelia Cordeira da Silva (ADUFPB), Sinedei de Moura Pereira (ADUFCG), Edilson Leite da Silva (ADUC), Salomão Nunes Santiago (ADUFAL), Marcos Pedroso (ADUFS), Melissa Catrini da Silva (APUB), Juliano Pereira Campos (APUR), Luis Augusto Vieira (CLG-Goiás), Alair Silveira (ADUFMAT), José Roberto Rodrigues de Oliveira (ADUFMS), Agostinho Beghelli Filho (APESJF), Júlia Moretto Amâncio (ADUFLA), Carolina Coelho Martuscelli (ADOM), Luciana Santos Collier (ADUFF), João F Negrão (APUFPR); Amazoneida S. P. Pinheiro (ADUA). Observadores: Marcos Macedo Caron (ADUFMAT), Antonio Aecio Bandeira (ADUFPB), Amanda Chaves Pinheiro (APESJF), Gianfábio Franco (SEDUFSM).
03/09/2015: Diretoria: Giovanni Frizzo, Olgaíses Maués, Paulo Rizzo e Marinalva Oliveira. Delegados: – Gilberto Francisco Alves de Melo (ADUFAC), Amazoneida Sá Peixoto Pinheiro (ADUA), Avery Veríssimo (SESDUF-RR), Ivan Neves (ADUFPA), Ulisses Sidnei da Conceição Silva (SINDUFOPA), Camila Soares Lippi (SINDUFAP), Sirliane de Souza Paiva (APRUMA), Jurandir Gonçalves Lima (ADUFPI), Irenísia Torres de Oliveira (ADUFC), Mauricélia Cordeira da Silva (ADUFPB), Sinedei de Moura Pereira (ADUFCG), Edilson Leite da Silva (ADUC), Salomão Nunes Santiago (ADUFAL), Marcos Pedroso (ADUFS), Melissa Catrini da Silva (APUB), Juliano Pereira Campos (APUR), Luís Augusto Vieira (CLG-Goiás), José Roberto Rodrigues de Oliveira (ADUFMS), João F. R. K. Negrão (APUFPR), Luciana Santos Collier (ADUFF), Agostinho Beghelli Filho (ASPESJF), Júlia Moretto Amâncio (ADUFLA), Allan Kenji Seki (CLG-UFSC), Vanessa C. Furtado (ADUFMAT). Observadores: Amanda Chaves Pinheiro (ASPESJF), Antônio Aécio Bandeira da Silva (ADUFPB), José Antonio e Souza (ADUFF), Gianfábio Franco (SEDUFSM).
04/09/2015: Diretoria: Marinalva Oliveira; Paulo Rizzo; Giovanni Frizzo e Jacob PaivaDelegados: Gilberto Francisco Alves de Melo (ADUFAC), Amazoneida Sá Peixoto Pinheiro (ADUA), Avery Veríssimo (SESDUF-RR), Ivan Neves (ADUFPA), Ulisses Sidnei da Conceição Silva (SINDUFOPA), Wanderley Padilha (SINDUNIFESSPA), Camila Soares Lippi (SINDIFAP), Sirliane de Souza Paiva (APRUMA), Jurandir Gonçalves Lima (ADUFPI), Egmar Oliveira Souza Júnior (SINDIFPI), Irenísia Torres de Oliveira (ADUFC), Mauricélia Cordeira da Silva (ADUFPB), Sinedei de Moura Pereira (ADUFCG), Edilson Leite da Silva (ADUC), Salomão Nunes Santiago (ADUFAL), Marcos Pedroso (ADUFS), Melissa Catrini da Silva (APUB), Juliano Pereira Campos (APUR), Luís Augusto Vieira (CLG-Goiás), Vanessa C. Furtado (ADUFMAT), João F. R. K. Negrão (APUFPR), Luciana Santos Collier (ADUFF), Custódio Gouvêa Lopes da Motta (ASPESJF), Júlia Moretto Amâncio (ADUFLA) e Allan Kenji Seki (CLG-UFSC).Observadores: Antônio Aécio Bandeira da Silva (ADUFPB), Roberto Boaventura (ADUFMAT), Maurício F. Couto (ADUFMAT), José Antonio e Souza (ADUFF) e Gianfabio Franco (SEDUFSM). Convidados: Robério Marcelo (UFRB/APUB).
05/09/2015: Diretoria: Jacob Paiva e Giovanni Frizzo Delegados: Gilberto Francisco Alves de Melo (ADUFAC), Amazoneida Sá Peixoto Pinheiro (ADUA), Avery Veríssimo (SESDUF – RR), Wanderley Padilha (SINDUNIFESSPA-SSIND), Camila Soares Lippi (SINDUFAP), Sirliane de Souza Paiva (APRUMA), Sulianede Souza (APRUMA), Egmar Oliveira Souza Jr (SINDIFPI-PI), Mauricélia C. Silva (ADUFPB), Sinedei de Moura Pereira (ADUFCG), Edilson Leite da Silva (ADUC), Salomão Nunes Santiago (ADUFAL), Marcos Pedroso (ADUFS), Melissa Catrini da Silva (APUB), Juliano Pereira Campos (APUR), Luís Augusto Vieira (ADUFG), Vanessa C. Furtado (ADUFMAT), Custódio Gouvêa Lopes da Motta (ASPESJF), Júlia Moretto Amancio (ADUFLA), Luciana Santos Collier (ADUFF), Allan Kenji Seki (CLG-UFSC). Observadores:Antonio Aecio Bandeira da Silva (ADUFPB), Roberto Boaventura (ADUFMAT), Maurício Couto (ADUMAT), José Antônio Souza (ADUFF), Heitor Fernandes (ADUR-RJ), Gianfabio Franco (SEDUFSM).
02 -INFORMES GERAIS:
01/09/2015: Giovani Frizzo da Diretoria do Andes-SN fez os informes relacionados à reunião com o Fórum dos Servidores Públicos Federais, realizada no dia 31/08/2015, ressaltando alguns encaminhamentos da reunião: 1. Ato nos Estados nos dias 02/09 e 03/09. 2. Atividade no Congresso Nacional nos dias 02/09 e 03/09. 3.
03/09/2015: Giovanni Frizzo trouxe o informe sobre a reunião do Fórum dos Servidores Públicos Federais (SPF), do dia 02/09/2015, cuja pauta foi a realização de Ato do dia 09/09/2015. Participaram 8 (oito) entidades as quais, após informes e ponderações a respeito da proposta em questão deliberaram: realizar reunião ampliada dos SPF no dia 09/09/2015. Construir Ato contra os cortes dos pontos; encaminhar e protocolar no MPOG ofícios solicitando audiências para tratar do retorno do governo, ainda pendente, em relação à negativa do Fórum quanto à proposta de reajuste de 21,3%, em quatro 4 (quatro) anos, bem como para tratar das consignações.
04/09/2015:
- a) Relato da Reunião do CNG/ANDES-SN com o Secretário de Ensino Superior do MEC, Jesualdo Farias:
A reunião, prevista para as 16 horas, teve início às 16 h 40. Participaram, pelo CNG, Paulo Rizzo e Marinalva Oliveira (da diretoria), Luís Augusto Vieira (UFG), Júlia M. Amâncio (UFLA) e João Negrão (UFPR). Pela SESU, estavam o Secretário, Jesualdo Farias, Dulce Maria Tristão, Diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior – DIFES e uma secretária. Participou, ainda, Luiza Foltran, do Comando de Greve dos Estudantes da UFRJ.
Após abrir a reunião, o Secretário passou a palavra ao Presidente do ANDES-SN que expôs brevemente os itens definidos pelo CNG para negociação e que haviam sido encaminhados por carta à SESU (Comunicado 35 do CNG, de 26/08/2015), agrupados em “Defesa do caráter público da universidade”, “Condições de trabalho”, “Garantia de autonomia”, “Reestruturação da carreira” e “Valorização salarial de ativos e aposentados”. Nesta apresentação, Paulo Rizzo solicitou, mais uma vez, que a SESU disponibilizasse os dados relativos a vagas existentes em cada instituição.
O secretário iniciou sua fala bastante agressivo, argumentando que se o sindicato queria os dados das vagas distribuídos para cada universidade, deveria pedir a cada reitoria ou à ANDIFES, que ele não podia repassar todos dados para não expor os reitores e não sabia sobre o andamento dos concursos em cada IFES. Marinalva tomou a palavra e reagiu com firmeza, argumentando que havia uma greve, que estávamos ali para negociar e que as informações eram solicitadas por serem necessárias à negociação, que elas eram públicas e que estavam, então, sendo solicitadas no lugar correto. Recompostos os ânimos do Secretário, a reunião teve continuidade.
A reunião prosseguiu e o Secretário forneceu os seguintes dados gerais:
1 – Vagas e Concursos: Existem hoje (dados de 31/08/15) 78.567 docentes da carreira do magistério superior e 9.638 cargos vagos, nas IFES, em relação aos quais pode haver diferenças: concursos já realizados, mas que não houve a posse, concursos em andamento e concursos ainda por fazer. Isto é, são vagas que não precisam de autorização do governo. Há, ainda, 104.804 STA, e 7.646 cargos vagos, na mesma situação que os dos docentes acima. O MEC está, desde o início do ano, aguardando o MPOG liberar 4.090 vagas, 150 para o cargo de Titular Livre e 5.901 de STA. Tramita o PL 6.244/2013, que cria 5.320 cargos de docentes e 3.985 de STA.
Questionado sobre dados da carreira de EBTT, o Secretário alegou não dispor deles no momento, mas que a Diretora Dulce nos passaria posteriormente esses dados.
2 – Obras: O Secretário apresentou dados que tinha à disposição sobre o período do REUNI, de 2007 a 2015. Segundo ele, foram contratadas 4.554 obras, das quais 3.491 foram finalizadas, 609 estão em execução, 280 estão em processo de licitação e que 174 encontram-se paralisadas, mas que apenas uma seria por falta de recursos, enquanto as demais estariam paradas por outros motivos, tais como liberações de alvarás, embargos, desistência das empresas, entre outros.
3 – Verbas: quanto ao orçamento de 2015. O Secretário afirmou que o MEC não tem como reverter os cortes, que o Orçamento, já com os cortes, totaliza R$ 37,2 bilhões, sendo R$ 29,4 bilhões para pessoal e R$ 5,27 bilhões para custeio, dos quais, 90% já foi liberado. Falou ainda da necessidade de se aperfeiçoar a matriz ANDIFES que faz a distribuição de verbas de custeio entre as universidades
Em relação aos cortes e à situação financeira das universidades, o Secretário insistiu, por mais de uma vez, que há problemas pontuais em meia dúzia de universidades e que, portanto, não haveria uma situação crítica generalizada. Sobre isso, manifestaram-se os representantes do CNG, para dizerem que vivenciam o cotidiano de suas instituições e que a precarização está presente em todas.
O Secretário comprometeu-se a responder por escrito o documento do CNG, tendo manifestado verbalmente o seguinte;
4 – Sobre contratação por OS. Disse desconhecer dentro do MEC intenções relativas a este tipo de contratação, comprometendo-se a falar com o ministro no sentido dele se posicionar oficialmente conforme solicita o CNG.
5 – Quanto à PEC 395 (cursos de especialização pagos), salientou que concordava com a PEC e que esta vinha a resolver um grande problema para as universidades que hoje enfrentam denúncias e processos com base na defesa da inconstitucionalidade.
6 – Quanto aos cargos extintos (terceirizados – limpeza, segurança, etc.) não vê possibilidade de reversão desse quadro. MEC está discutindo com a FASUBRA para uma revisão da carreira dos STA, mas sem possibilidade de reativar cargos que hoje são terceirizados.
7 – Ainda sobre as verbas, afirmou que para 2016 o orçamento do MEC será o mesmo, porém o orçamento para as universidades deverá aumentar.
8 – Voltou a defender o PL 2.177 (Marco Regulatório da Ciência e Tecnologia) e sobre a reivindicação de revogação da Lei 9.192/95 (Eleição de dirigentes) e do Art. 56 da LDB (Composição dos colegiados), afirmou ser favorável a que os processos eleitorais sejam definidos e se encerrem no interior das instituições, mas que pessoalmente é contrário à paridade nos colegiados.
Ficaram definidos dois encaminhamentos:
1) O Secretário vai insistir para que seja marcada reunião com a SRT/MPOG (Sergio Mendonça), com a participação do MEC para tratar da reestruturação da carreira;
2) Logo que responder por escrito, agendará reunião com o CNG/ANDES logo em seguida.
Tendo em vista a disposição do MEC de participar da mesa setorial no MPOG, os representantes do CNG insistiram que a demanda pela liberação das vagas, que o MPOG ainda não liberou, seja assunto a ser tratado também na mesa setorial.
Ao final, foi aberta a palavra à estudante Luiza Foltran, que pontuou as demandas do Comando de Greve dos Estudantes da UFRJ e dos demais estudantes. O Secretário sinalizou que o MEC já está trabalhando para ampliar o atendimento à assistência estudantil, mas não se comprometeu em reunir com os estudantes em greve, apenas disse que quando necessário o processo seria discutido com os representantes
INTENSIFICAR A UNIDADE E RADICALIZAR AS AÇÕES PARA GARANTIR CONQUISTAS NA NEGOCIAÇÃO
Num contexto marcado pela avalanche de dados econômicos negativos e pelo aprofundamento da crise política do governo, atendendo ao chamado do CNG-ANDES-SN, bem como do Fórum dos Servidores Públicos Federais (SPF), foram engendradas ações contundentes pelo conjunto dos docentes durante toda a semana: atividades de rua, trancamento de vias, ocupações e atos nas reitorias, dentre outras, foram realizadas Brasil afora. O dia 03 de setembro (quinta-feira) – dia da reunião com a SESu/MEC – foi particular nesse sentido. A categoria, demonstrando vigor nas ações e disponibilidade de luta, mostrou ao governo e à sociedade que está atenta ao cenário nacional e que não recuará às investidas do governo contra a educação pública. Dessa forma, militantes dos diversos segmentos dos SPF – e em especial os docentes das Entidades Federais de Ensino (IFE), em conjunto com o movimento estudantil – não hesitaram em vestir sua indignação e bradar em alto e bom tom que têm disposição de lutas e de radicalização de suas ações.
Nos últimos dias, o CNG-ANDES-SN participou das reuniões arrancadas com o governo por meio das ações radicalizadas dos dias 27 e 28 em Brasília. No que diz respeito à reunião do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) com o fórum dos SPF, na manhã do dia 31 de agosto, o Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça, reiterou a proposta feita anteriormente (21,3% parcelados em quatro anos), sendo outra vez rejeitada por todas as entidades presentes. O entendimento é de que – além de não cobrir as perdas salariais reais – tal proposta é uma afronta ao conjunto dos SPF, deixando-os “amarrados” por quatro anos com reposições irrisórias. Sérgio Mendonça foi pressionado pelas entidades do Fórum a rever a plurianualidade de quatro anos para um possível acordo, comprometendo-se a agendar nova reunião para responder a essa questão.
No período da tarde do mesmo dia (31/08/2015), outra reunião – específica sobre a mesa setorial dos docentes federais – foi realizada com o MPOG, mas sem a presença do MEC. Na ocasião, Sérgio Mendonça reiterou a proposta salarial que, ao não repor as perdas inflacionárias, mais se caracteriza como arrocho salarial do que como reajuste. Sobre a Carreira Docente, o governo propôs a criação de um comitê provisório (tal qual um GT) para estudar sua reestruturação; todavia, só tendo efetivas alterações a partir de 2020 (ao final do acordo plurianual). Dessa forma, ficaram evidentes os entraves que o governo vem, sistematicamente, colocando na mesa de negociação quando se trata do conjunto de nossas pautas setoriais.
Na reunião realizada em 3 de setembro, entre a SESu/MEC e o CNG-ANDES-SN, o Secretário do Ensino Superior, Jesualdo Farias, reconheceu os impactos negativos dos cortes orçamentários nas IFE. Por outro lado, afirmou que somente “meia dúzia” de IFE está com problemas de falta de recurso; logo, as responsabilidades por isso deveriam ser verificadas. Farias foi enfático ao dizer que não haverá reversão dos cortes deste ano. Essa manifestação demonstra explicitamente que, além de ignorar os problemas estruturais que as IFE estão enfrentando, há também intransigência do governo, na medida em que os cortes causadores dos problemas estruturais serão mantidos. Cabe ressaltar que, neste momento de retomada de negociação, o Secretário da SESu/MEC frisa a necessidade de restringir ainda mais o acesso ao Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), no sentido oposto da universalização da assistência estudantil.
Reforçando a lógica mercantil e privatista da educação, Jesualdo Farias manifestou que o MEC é totalmente favorável à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 395/2014, que visa regularizar o ensino pago em estabelecimentos oficiais em cursos como, especialização, aperfeiçoamento e outros.
Em que pese as manifestações da SESu/MEC, na audiência do dia 03 de setembro, alguns elementos apresentados por Jesualdo Farias merecem ser avaliados no andamento das negociações, a exemplo de sua afirmação de que desconhece – por parte do MEC – a intenção de efetivar contratações via Organizações Sociais (OS) nas IFE. O secretário se comprometeu, ainda, solicitar ao ministro Renato Janine um posicionamento sobre a questão.
No que tange às vagas para concursos, o secretário da SESu/MEC diz que há 4.090 vagas para professores em regime de Dedicação Exclusiva e 150 para professores titulares, além de 5.091 para técnico-administrativos a serem liberadas pelo MPOG desde o início deste ano. O CNG-ANDES-SN compreende que, caso essas vagas não sejam liberadas, cabe-nos cobrar tal liberação na mesa setorial com MPOG. Na mesma reunião, o Secretário também afirmou que já está de posse das reitorias outras 9.000 vagas. Contudo, de modo intransigente, nega ao CNG-ANDES-SN o acesso à planilha com essas vagas.
Na discussão sobre Autonomia das IFE, o secretário demonstrou ignorar a pauta defendida historicamente pelos docentes federais em greve. Somente após a apresentação da reivindicação, afirmou ser favorável que as eleições para dirigentes sejam resolvidas no âmbito da instituição; todavia, isso não é posição oficial do MEC.
Sobre a Carreira Docente, a SESu/MEC reconhece a necessidade imediata de sua reestruturação, com impacto financeiro já para 2016. Esta postura da SESu/MEC se contrapõe à proposta do MPOG, que previa impactos financeiras apenas para 2020. Diante disso, Jesualdo Farias comprometeu-se a participar da próxima reunião setorial no MPOG para tratar da Carreira.
Os representantes do CNG-ANDES-SN cobraram do secretário respostas dos elementos da negociação. Assim, ele se comprometeu, também, em responder por escrito os elementos da negociação (Comunicado CNG n.35), além de marcar nova reunião.
Aos 100 dias de paralisação, o CNG-ANDES-SN continua apontando o quanto é explícita a opção do governo por uma política privatista, a favor dos empresários da educação e dos sistemáticos ataques aos direitos trabalhistas. Reforça esta conclusão, o fato do governo, nesta semana, ter apresentado o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2016, com déficit de 30,5 bilhões, prenunciando mais arrocho salarial e cortes. Além disso, a criação do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência – pela Secretaria Geral da Presidência – intensifica os ataques aos direitos de aposentadoria da classe trabalhadora.
Atentos a esses fatos, os docentes federais denunciam e repudiam a insistência dessa política que prioriza destinar 46% do PIB para pagar juros de uma dívida pública que merece urgente auditoria, preterindo os setores públicos, principalmente, nas áreas de saúde e educação.
Com isso, o CNG-ANDES-SN reitera que, nas próximas semanas, o imperativo de luta e de unidade da categoria, dos SPF e do conjunto da classe trabalhadora deve ser mantido, especialmente na construção da Marcha Nacional dos Trabalhadores e do Encontro Nacional de Lutadores, a serem realizados nos dias 18 e 19 de setembro, em São Paulo. O momento é de negociação. A greve e as ações, a exemplo das que ocorreram recentemente, devem continuar e ser intensificadas para o próximo período.
04 – ENCAMINHAMENTOS:
- Os CLG devem intensificar ações radicalizadas nas reitorias para cobrar as pautas locais e concurso público dos 9.638 cargos vagos. Além de cobrar dos reitores a transparência sobre os impactos dos cortes que eles estão tratando com a Sesu/MEC;
- Convocar os CLG a intensificar as ações em conjunto com os SPF em espaços públicos e mídia, especialmente na semana de 8 a 11 de setembro, visando pressionar o MEC e o MPOG a responder a pauta específica e geral;
- Organizar e enviar docentes à Brasília para reunião ampliada dos SPF no dia 9 de setembro;
- Que os CLG e seções sindicais organizem caravanas a São Paulo, nos dias 18 e 19 de setembro para participarem da Marcha Nacional dos Trabalhadores e do Encontro Nacional de Lutadores;
- Que os CLG, em unidade com estudantes e técnico-administrativos, articulem apresentar aos parlamentares federais nos estados o MANIFESTO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E CONTRA A PEC 395/2014 (enviado no Comunicado n.34 de 21 de agosto), pressionando-os para que adotem posição contrária ao tema.
05 – MOÇÕES:
MOÇÃO DE APOIO À GREVE NACIONAL DOS PROFESSORES
Recife, 02 de setembro de 2015.
Os docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), reunidos em Assembléia Geral na sede da ADUFERPE – Seção Sindical do ANDES – SN, no dia 02/ 09/2015, manifestam seu apoio aos professores de todas as IFE que aderiram à Greve Nacional dos docentes e que lutam: pela reestruturação da Carreira Docente; pela valorização salarial de ativos e aposentados; pela reversão dos cortes no orçamento, com a garantia dos valores previstos na Lei Orçamentária de 2015 e as suplementações necessárias para garantir a manutenção e investimentos já previstos, levando em conta as demandas pela qualidade do trabalho e estudo, incluindo a assistência e permanência estudantil; pela garantia da gratuidade em todos os níveis, com o apoio do MEC à retirada de pauta ou rejeição da PEC 395/2014 (que libera a cobrança de taxas aos estudantes de cursos de aperfeiçoamento e especialização); pela revogação da Lei 9192/95 e o parágrafo único do artigo 56 da Lei 9394/96 (LDB) que ferem os preceitos constitucionais da democracia e da autonomia (composição dos conselhos superiores e a escolha dos dirigentes); incondicionalmente, em defesa do caráter público da universidade, garantia de autonomia e condições dignas de trabalho docente.
MOÇÃO DE REPÚDIO CNG-ANDES-SN AO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
Brasília, 05 de setembro de 2015.
O Comando Nacional de Greve do ANDES/SN repudia, veementemente, as notas divulgadas pelo reitor da Universidade Federal Fluminense, Sidney Mello, primeiro via facebook e depois no site oficial da universidade. Em seu pronunciamento, o reitor classifica o movimento grevista de “irresponsável”, acusando a ADUFF e o SINTUFF de ter provocado um acidente de trânsito. Além disso, trata o ato realizado, no dia 03/09/2015, por docentes, estudantes, funcionários técnico-administrativos, trabalhadores demitidos do COMPERJ nos jardins da reitoria desta Universidade, como “invasão” e “baderna”. Em sua declaração, o reitor ainda afirma que este ato de “desrespeito e violência” inviabiliza a continuidade das negociações. Cabe enfatizar que um ato realizado por trabalhadores, estudantes da universidade e Movimentos Sociais, não pode ser classificado como invasão e que desde o início da greve, o Professor Sidney Mello, atual reitor da UFF, não recebeu nenhum dos três comandos de greve – docente, estudantil e dos funcionários técnico-administrativos – para iniciar qualquer negociação.
MOÇÃO DE REPÚDIO DO CNG-ANDES/SN ÀS ATITUDES ANTIGREVISTAS DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
Brasília- 05/09/2015
O Comando Nacional de Greve expressa repúdio às atitudes antigrevistas da reitoria da Universidade Federal do Acre-UFAC que, apesar de ter expressado apoio ao movimento no site da Instituição, vem desrespeitando a greve docente ao negar a solicitação do CLG de abertura de negociação da pauta local, construída de forma legítima pela categoria docente.
06 – QUADRO ATUALIZADO DA DEFLAGRAÇÃO DA GREVE NAS IFE:
(Em destaque as Seções com novas deflagrações)
| N° | Seção Sindical | IFE |
| 1 | ADUFAC | Universidade Federal do Acre |
| 2 | ADUA | Universidade Federal do Amazonas |
| 3 | SINDUFAP | Universidade Federal do Amapá |
| 4 | ADUFRA | Universidade Federal Rural da Amazônia |
| 5 | ADUFPA | Universidade Federal do Pará |
| 6 | SINDUNIFESSPA | Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará |
| 7 | SINDUFOPA | Universidade Federal do Oeste do Pará |
| 8 | ADUNIR | Universidade Federal de Rondônia |
| 9 | SESDUF-RR | Universidade Federal de Roraima |
| 10 | SESDUFT | Universidade Federal de Tocantins |
| 11 | SINDIFPI | Instituto Federal do Piauí |
| 12 | ADUFERSA | Universidade Federal Rural do Semiárido |
| 13 | ADUFAL | Universidade Federal de Alagoas |
| 14 | ADUFS | Universidade Federal de Sergipe |
| 15 | ADUFPB | Universidade Federal da Paraíba |
| 16 | SINDUNIVASF | Universidade do Vale do São Francisco |
| 17 | APUB | Universidade Federal da Bahia |
| 18 | APUR | Universidade do Recôncavo da Bahia |
| 19 | ADUFOB | Universidade Federal do Oeste da Bahia |
| 20 | APRUMA | Universidade Federal do Maranhão |
| 21 | ADUFCG | Universidade Federal de Campina Grande |
| 22 | ADUFCG-PATOS | Universidade Federal de Campina Grande – Patos |
| 23 | ADUC | Universidade Federal de Campina Grande – Cajazeiras |
| 24 | ADUFMAT | Universidade Federal do Mato Grosso |
| 25 | ADUFMAT- RONDONÓPOLIS | Universidade Federal do Mato Grosso – Rondonópolis |
| 26 | CAMPUS GOIÁS | Universidade Federal de Goiás |
| 27 | ADCAJ | Universidade Federal de Goiás – Jataí |
| 28 | ADCAC | Universidade Federal de Goiás – Catalão |
| 29 | ADUFDOURADOS | Universidade Federal da Grande Dourados |
| 30 | ADUFMS | Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
| 31 | SESDIFMT | Instituto Federal do Mato Grosso |
| 32 | ADLESTE | Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – Três Lagoas |
| 33 | ADUFF | Universidade Federal Fluminense |
| 36 | ADOM | Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus de Mucuri |
| 37 | ADUFLA | Universidade Federal de Lavras |
| 38 | SINDFAFEID ADUFVJM | Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus de Diamantina |
| 39 | CLG – UFSC | Universidade Federal de Santa Catarina |
| 40 | CLG – UNILAB | Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira |
| 41 | ADUFOP | Universidade Federal de Ouro Preto |
| 42 | APESJF | Universidade Federal de Juiz de Fora |
| Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais | ||
| 43 | ADUNI-RIO | Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro |
| 44 | APUFPR | Universidade Federal do Paraná |
| 45 | ADUFPI | Universidade Federal do Piauí |
| 46 | ADUFC | Universidade Federal do Ceará |
| 47 | Universidade Federal do Cariri | |
| 48 | ADUFTM | Universidade Federal do Triângulo Mineiro |
| 49 | CLG UFVJM – Unaí | Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus de Unaí |
| 50 | SINDIFPB | Instituto Federal da Paraíba |
