Reunido no dia 29 de junho, o Conselho Universitário da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) vem a público manifestar preocupação com o recente anteprojeto de nova Carreira Docente, apresentada pelo Ministério do Planejamento, no dia 13 de maio do corrente ano, cujo principal ponto extingue o regime de Dedicação Exclusiva (DE-Retide).

A eventual extinção do Retide seria deletéria, entre outros, pelo seguinte:

Afetaria sobremaneira a estabilidade das relações de trabalho na Universidade Pública. O Retide é sem dúvida o regime de trabalho que melhor se coaduna com a necessidade de estabilidade preconizada pelo caráter intrínseco de uma Universidade dedicada ao ensino, à pesquisa e a extensão, nos termos consagrados pelos artigos atinentes à Universidade Pública na Constituição Federal.

Dessa maneira, a criação de uma circunstância de instabilidade nas relações trabalhistas entre o Estado, a Universidade e a categoria dos docentes, por motivo de institucionalizar a complementação dos salários com a corrida na prestação de serviços externos temporários, na verdade, significaria um desserviço aos interesses civilizatórios e estratégicos da nação em ter uma Universidade de excelência.

Por consequência , ainda, o Retide diz respeito ao padrão de pesquisa das Universidades Federais. Não é ocioso sempre lembrar que a infra-estrutura de pesquisa científica instalada nas Universidades Públicas federais depende do precioso patrimônio humano dos grupos de docentes dedicados em tempo integral aos programas de Pós-Graduação, loci da pesquisa avançada e no qual se realiza, por exemplo, as atividades de formação de novos pesquisadores.

A questão da carreira docente é multifacética. No debate de uma nova carreira docente, no entanto, é necessário manter o que vem dando certo e estar atento às experiências históricas e internacionais de como foram construídas os sistemas universitários de excelência – sobretudo o respeito ao direito adquirido e ao princípio da irredutibilidade de salários, da parte dos docentes mais antigos –, todos baseados na autonomia e na liberdade de cátedra, mas, também, na estabilidade das relações de trabalho.

CONSUNI UFPB

João Pessoa, 29 de junho de 2009

Fonte: ADUFPB