Pouco depois da entrada em vigência da Contrarreforma Trabalhista (Lei 13467/17) já é possível ver as consequência da retirada de direitos trabalhistas no interior das universidades privadas brasileiras. Apenas no mês de dezembro, instituições como a Estácio de Sá, a Metodista e a Uniritter já anunciaram a demissão de parte de seu quadro docente e provavelmente a recontratação dos professores com menos direitos trabalhistas.
Somente a Estácio de Sá demitiu 1200 docentes de todo o país no início do mês. Houve grande rechaço à medida e protestos estudantis. Os sindicatos de docentes de universidades privadas das distintas cidades onde houve demissões foram à Justiça do Trabalho, buscando revertê-las.
Após uma série de decisões locais favoráveis aos trabalhadores, a juíza Tallita Massucci Toledo Foresti, da 21ª vara do trabalho do Rio de Janeiro, determinou na sexta (15) que as demissões que já ocorreram e as que seriam feitas nos próximos dias sejam suspensas por 30 dias. Em caso de descumprimento, a instituição será multada em R$400 por dia por trabalhador.
Entendida como uma demissão em massa realizada de forma arbitrária, a juíza argumenta que o período de suspensão permite ao Ministério Público do Trabalho (MPT) apurar se houve ou não discriminação nas demissões. De acordo com o MPT, há indícios de que os professores desligados sejam os mais velhos, com maiores salários e mais tempo de casa, que seriam substituídos por docentes mais jovens, por salários menores.
Outras instituições
A Universidade Metodista, que já atrasa o pagamento de salários e de 13º desde 2015, demitiu 50 professores. Os docentes afirmam que as demissões são uma retaliação a uma ação judicial coletiva, justamente para cobrar o pagamento dos salários em dia. Estudantes também realizaram manifestações contra as demissões. A Faculdade Cásper Líbero demitiu 19 docentes.
No Rio Grande do Sul, a Uniritter demitiu mais de 100 docentes, os com maior remuneração e titulação. Houve protestos estudantis no campus de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre.
Avaliação
Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN, critica as demissões. “Sempre denunciamos que os docentes do setor privado sofrem com piores condições de trabalho, com menores salários, com a falta de liberação para pós-graduação, com a falta de democracia e com a dificuldade de sindicalização. Infelizmente, com a contrarreforma Trabalhista, essas empresas da educação privada vão buscar diminuir os seus “custos”, demitindo professores com maior formação e mais tempo na carreira, para contratar docentes mais precarizados. E isso impacta diretamente na qualidade do ensino”, afirma.
Com informações de SinproABC, Carta Capital, EBC, Rádio Gaúcha e Folha de S. Paulo.
Fonte: ANDES-SN