Em votação relâmpago, a Comissão de Trabalho e de Administração do Serviço Público (CTASP) aprovou na manhã desta quarta-feira (5) o projeto de lei 4368/12, que expressa basicamente o simulacro de acordo firmado entre o Governo e Proifes que foi amplamente rejeitado pelos docentes.
Antes da votação, a presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira se reuniu com o presidente da CTASP, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) e com o relator do PL, deputado Alex Canziani (PTB-PR), para mais uma vez expor os motivos pelos quais o ANDES-SN se opõe ao projeto encaminhado pelo governo ao Congresso e ao parecer do relator.
“Na audiência pública realizada nesta comissão, o ANDES-SN apresentou quais das 76 emendas caminhavam no sentido de corrigir os graves ataques à autonomia universitária e à estrutura da carreira docente contidos no PL. No entanto, o relator optou por rejeitar tais emendas e apresentou parecer que caminha no sentido das intenções do governo de consolidar a desestruturação de nossa carreira e a desconstituição de direitos”, alertou Marinalva.
A presidente do ANDES-SN ressaltou ainda na conversa que a desestruturação proposta no PL 4368/12 foi um dos motivos centrais da última greve dos professores, que durou mais de 120 dias.
Segundo relato de Marinalva, o deputado Canziani declarou não ter como contemplar as emendas defendidas pelo ANDES-SN, uma vez que o governo já havia declarado que pediria urgência na tramitação do processo. Já o presidente das CTASP disse que estava selado o acordo com as lideranças da Câmara para aprovação dos projetos que envolvam as carreiras do serviço público e que, o caso o PL 4368/12 não seja aprovado, o governo editará medida provisória.
“Só após 60 dias de greve o governo admitiu uma reunião de negociação com os professores, logo não há justificativa para o pedido de urgência por parte do governo neste momento. Se eles tinham pressa, ela deveria ter existido também no momento da negociação”, declarou a presidente do Sindicato Nacional.
Marinalva ressaltou ainda aos parlamentares que eles estavam tentando se eximir de responsabilidade sobre o que seria votado. “Disse à eles que estavam deixando de cumprir o papel de representantes do povo e contribuindo para a precarização da nossa carreira e da Educação Pública”, contou.
Em sua fala na reunião de votação, o deputado Bala Rocha reforçou que o governo pediria regime de urgência para a tramitação do PL e que o mesmo poderia ser votado ainda nesta quarta. O relator do PL reconheceu que seu parecer não contemplava toas as emendas apresentadas e nem os interesses de todas as entidades representativas da categoria docente. Todos os parlamentares presentes à sessão votaram de acordo com o voto do relator em processo que durou poucos segundos.
Na avaliação da presidente do ANDES-SN, tanto a maneira com que se deu a aprovação do PL na CTASP quanto o anunciado acordo para sua votação na Câmara reforçam a análise de que o governo quer se ver livre do tema e sem novos debates públicos, devido a incidência que a forte greve dos professores, fruto de intensa mobilização da categoria, teve na conjuntura.
“Já existia um acordo forjado entre o Governo, seus parlamentares e o ‘amém’ de alguns dirigentes sindicais, mas a greve conseguiu mover o governo dessa zona de conforto em que tudo já está pactuado e segue conforme seu plano de continuidade da reforma do Estado”, analisa.
Para Marinalva, a luta dos docentes conseguiu expor as raízes os valores contidos no projeto que o governo tem para a Educação do país e que vai à contramão de uma proposta de Ensino Público e de qualidade socialmente referenciada. “Eles tiveram que tirar o plano da gaveta e apresentar para a sociedade e depois de muita mobilização nos chamar para negociar, lembra.
“Isso mostra que só com a grande mobilização da base conseguiremos desconstruir reverter o sentido destrutivo que vem sendo imposto pelos governos há duas décadas e arrancar conquistas reais. Se não conseguimos avançar na nossa pauta como gostaríamos, o governo também não atingiu seu objetivo final”, avalia a presidente do ANDES-SN, ressaltando que ainda há espaço para luta em defesa da Educação e da carreira docente.