A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sobre o processo de nomeação de reitores nas instituições federais de ensino deve impactar diretamente a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que vem sendo administrada por um interventor desde o dia 11 de novembro.
Em resposta a uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro relator decidiu que o presidente da República deve respeitar a lista tríplice e destacou que o nomeado precisa obrigatoriamente ter recebido votos no colegiado máximo da instituição. Valdiney Gouveia, interventor nomeado por Bolsonaro para a UFPB, não obteve votos no colegiado (formado por Consuni, Consepe e Conselho Curador da Universidade).
“O ato administrativo de escolha dos Reitores de universidades públicas federais […] define um regime de discricionariedade mitigada, no qual a escolha do chefe do Poder Executivo deve recair sobre um dos três nomes que reúnam as condições de elegibilidade, componham a lista tríplice e tenham recebido votos do colegiado máximo da respectiva universidade federal”, escreveu Fachin na decisão anunciada nesta quinta-feira (10).
O relator enviou a ação para análise do plenário virtual (com voto no sistema eletrônico e sem necessidade de sessão) para que os demais ministros do STF possam decidir se referendam a decisão. Em caso positivo, algumas das nomeações feitas pelo presidente Bolsonaro ao longo deste ano podem ser desfeitas.
“Para as nossas assessorias jurídicas e vários juristas que consultamos, esse é um caso que se aplica à nossa UFPB”, afirmou o presidente da ADUFPB, professor Fernando Cunha. “Fachin diz claramente que os membros da lista tríplice, para serem indicados, devem ter tido voto no colégio máximo”.
Nomeação foi no dia 11
Segundo Fernando Cunha, outro ponto importante é o fato de que, embora a publicação da distribuição de nomeação de Valdiney Gouveia tenha ocorrido no dia 5 de novembro (mesma data em que a ação da OAB começou a tramitar), o próprio documento informa que a nomeação só iria acontecer no dia 11 de novembro.
“Então ele não era reitor no dia de entrada da OAB. Nós tivemos durante seis dias ainda a professora Margareth Diniz exercendo a função de reitora, inclusive com a realização de despachos nesses dias”, explica o presidente da ADUFPB.
Consulta eleitoral
Na consulta on-line para escolha dos novos dirigentes máximos da UFPB, realizada em 26 de agosto, a chapa 2, formada pelas professoras Terezinha Domiciano e Mônica Nóbrega, recebeu o maior número de votos e obteve uma soma ponderada e normalizada (cálculo feito considerando-se o peso atribuído aos votos dos professores, técnicos-administrativos e estudantes) de 964,518.
A chapa 1, encabeçada pelos professores Isac Medeiros e Regina Celi, obteve soma ponderada e normalizada de 920,013. Já a chapa 3, liderada pelos docentes Valdiney Gouveia e Liana Albuquerque, teve soma ponderada e normalizada de apenas 106,496.
Os nomes foram, então, encaminhados para análise do colégio máximo da universidade – formada por Conselho Universitário (Consuni), Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) e Conselho Curador da UFPB -, que definiu a lista tríplice no dia 10 de setembro.
Na votação, as professoras Terezinha Domiciano e Mônica Nóbrega tiveram 47 votos dos conselheiros, os professores Isac Medeiros e Regina Celi receberam 45 votos e os docentes Valdiney Gouveia e Liana Albuquerque não obtiveram nenhum voto.
Fonte: Ascom ADUFPB