Najla Passos
ANDES-SN
Foi definido na última terça-feira (3/3) o comando da Comissão da Câmara dos Deputados que apreciará de imediato o Projeto de Lei Complementar – PLP nº 549/09, que propõe limitar os gastos com servidores públicos federais até 2019.
O projeto, considerado uma grande ameaça a categoria, já foi aprovado no Senado, em 16/12 e, por isso, poderá ter sua votação acelerada na outra casa do parlamento.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP terá o deputado Alex Canziani (PTB/PR) como presidente, a deputada Gorete Pereira (PR/CE) como 1ª vice, o deputado Vicentinho (PT/SP) como segundo vice, e o deputado Sabino Castelo Branco como terceiro vice.
Os nomes resultaram de um acordo de lideranças e foram aprovados por unanimidade, em votação secreta. Todos os discursos proferidos a seguir enfatizaram a disposição de colaborar para que a Comissão possa ser produtiva mesmo num “ano curto”, marcado pelas eleições.
O Comando Nacional de Mobilização – CNM do ANDES-SN acompanhou a reunião da Comissão e distribuiu cópias da Carta aos Parlamentares, intitulada “Projeto de Lei 549/2010: crime contra a população e congelamento par a o funcionalismo”.
De acordo com o professor Luiz Henrique Schuch, membro do CNM, a reunião da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais – CNESF, realizada ontem (2/3), reafirmou a prioridade da luta contra o projeto por meio de ações de sensibilização e convencimento dos parlamentares.
Ele esclarece que, além do contato com as lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado, já iniciados durante a semana passada, a CNESF também recomendou que as entidades de base priorizem a ação junto aos parlamentares dos seus estados.
“A luta contra o PLP-549/2010 é importantíssima porque, se aprovado, impedirá qualquer reajuste salarial, já que os limites orçamentários propostos para os próximos anos são inferiores ao crescimento vegetativo da folha de pagamentos”, reforçou Schuch.
Após ser analisado pela CTASP, o PLP-549/2010 seguirá para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação e, na sequência, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
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Fonte: ANDES-SN