ADUFPB participa de mobilização no Estado e integra ato público nesta quarta-feira, no Ponto de Cem Réis
Uma série de protestos em todos os estados do país vai marcar o Dia do Servidor Público, nesta quarta-feira, 28 de outubro. Em João Pessoa, o ato público ocorrerá no Ponto de Cem Réis, no centro da capital, a partir das 9h. A ADUFPB integra o conjunto de entidades organizadoras do protesto, ao lado de outros sindicatos, centrais sindicais, frentes populares e fóruns representativos dos servidores públicos.
O objetivo principal da manifestação é alertar para o desmonte dos serviços prestados à população decorrente do projeto de Reforma Administrativa do governo federal, que tramita no Congresso desde o dia 3 de setembro.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32 prevê novas regras para o funcionalismo (municipal, estadual e federal). Entre os vários pontos, ela acaba com a estabilidade para futuros servidores e com o regime jurídico único, criando cinco novos vínculos – somente um terá garantia de estabilidade: as carreiras típicas de Estado (por exemplo, Polícia Federal, área de Controle e Fiscalização e Diplomacia).
Mas a PEC não se limita a isso. “Se essa proposta for aprovada, ela vai acabar com todo o serviço público”, alerta o presidente da ADUFPB, Fernando Cunha. Segundo ele, a reforma abre espaço para que tudo aquilo que é garantido constitucionalmente como serviço público possa ser terceirizado ou entregue a organizações sociais.
“É o Estado destinando recursos públicos para a iniciativa privada. É um processo que acaba com os serviços públicos e abre brecha para todo tipo de corrupção e lavagem de dinheiro” acrescenta Fernando Cunha.
E, embora o governo utilize o argumento de estar enfrentando privilégios, ele retirou do texto da reforma justamente aquela parcela do funcionalismo mais privilegiada. Atualmente, 70% são servidores recebem de 1 a 2 salário mínimos. “O juiz, os parlamentares, os assistentes de parlamentares, os ministros, os políticos de modo geral, os militares, todos eles ficam de fora da reforma administrativa”, afirma o presidente da ADUFPB.
Fonte: Ascom ADUFPB