Docente e técnico-administrativos federais (TAE) participaram na última quarta-feira (15) de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado solicitada pela Fasuba, intitulada “Valorização da Educação e dos Trabalhadores de Educação”, para discutir as condições de trabalho dos servidores das instituições públicas de ensino. Fasubra, ANDES-SN e Sinasefe estiveram à mesa e expuseram os problemas enfrentados pelos trabalhadores nas instituições federais de ensino (IFE).
A audiência, convocada pelo senador Paulo Paim, tinha por objetivo sensibilizar os parlamentares sobre a situação crítica que as greves revelam e buscar a gestão dos senadores junto ao governo, para abertura de negociações efetivas com os setores em greve.
Rogério Marzola, da coordenação da Fasubra, criticou a prioridade dada pelo governo à abertura de vagas no ensino superior privado. Marzola destacou que o ensino público recebe apenas 3% do total dos investimentos orçamentários federais e, mesmo assim, é o que mais sofre com o contingenciamento de recursos enquanto bilhões continuam a ser destinados para juros e amortização da dívida pública do governo, que responde por cerca de 47% do Orçamento da União. “É injusto pegar essa minúscula fatia para sacrificar e inviabilizar esse processo. O ensino público representa apenas 13% no número de instituições e representam 27% das matrículas. E vemos as multinacionais do ensino respondendo com um número superior de matrículas nesse país”.
Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, disse que esta é, sem dúvida, a mais grave crise que a instituição pública de ensino brasileira já viveu. “Não adianta disfarçar os números. Está havendo um esforço do governo, e por parte de alguns reitores, em demonstrar que está tudo bem. Se as instituições não pararem pela greve, elas vão parar por inanição. As instituições hoje não têm condições de começar o segundo semestre, pois não há recursos”, lamentou. O Sindicato Nacional deflagrou greve no dia 28 de maio. Na pauta central das reivindicações está a defesa do caráter público da universidade e a luta por mais financiamento na educação pública.
Rizzo explicou que o corte no orçamento, enfrentado no início do ano, e a política econômica do ajuste fiscal, que retirou R$ 9,4 bilhões das verbas do Ministério da Educação (MEC), apenas evidenciaram uma crise já instalada há alguns anos nas IFE, que está sendo aprofundada neste momento. “E ainda nos dizem que não é corte, mas sim contingenciamento”.
O presidente do ANDES-SN destacou ainda que a retirada de investimentos públicos na educação pública e a ampliação da transferência de recursos da União para o setor privado da Educação deixam evidentes o projeto privatista e mercantilista em curso. “Mais de 50% das vagas do ensino superior privado contam com algum subsidio estatal. E por que ainda temos a universidade publica e gratuita no país? Porque estudantes, docentes e técnicos lutaram muito nas últimas décadas na defesa da Educação Pública, que é um direito de todos e dever do Estado”, disse.
Representando o Ministério da Educação (MEC), Dilvo Ilvo Ristoff, diretor de Políticas e Programas do Ministério da Educação, em sua fala enalteceu a expansão das instituições nos últimos dez anos, falou do aumento de investimentos em programas como o Prouni, Fies e Pnaes. Ristoff disse que o MEC pretende para os próximos anos cumprir as metas estabelecidas pelo Plano Nacional da Educação (PNE) investindo na área da educação após cincos anos 7% do Produto Interno Bruto (PIB) e, em dez anos 10%.
Shilton Roque dos Santos, da coordenação geral do Sinasefe, ressaltou que a greve iniciada pela entidade no dia 13 de julho é um reação a esse processo da expansão desordenada e que esta paralisação configura a quarta nos últimos cinco anos entre os técnicos e docentes dos Institutos Federais. “Quando falamos de precarização, reflexo da expansão nas instituições, falamos na precarização nas condições de trabalho na carreira docente e isso reflete no desempenho das nossas atividades e na qualidade da oferta da educação”. Ele ressaltou que, com o montante das verbas destinadas aos programas Prouni e Fies, as instituições públicas de ensino seriam capazes de ofertar uma educação de qualidade superior a já ofertada e para um número ainda maior de estudantes. “Estamos em luta em defesa da educação publica, gratuita e de qualidade”, disse.
Diante das críticas das entidades sobre a precariedade do ensino e a falta de negociação efetiva por parte do governo, Dilvo Ilvo Ristoff convidou as entidades a participarem de uma reunião em seu gabinete nesta quarta às 17h para se buscar mais um canal de negociação.
André Guimarães, diretor do ANDES-SN e do Comando Nacional de Greve dos professores federais, em fala durante a audiência e denunciou o tratamento dispensado pela segurança do Senado que não permitia a entrada dos docentes e técnicos carregando cartazes, o que resultou numa enorme fila enquanto a audiência ocorria. Mas os manifestantes conseguiram entrar e houve uma vibrante participação dos grevistas na audiência.
Fonte: ANDES-SN