A ADUFPB e o Sintesp (Sindicato do Ensino Superior da Paraíba) participaram de reunião com o reitor Rômulo Polari, na última segunda-feira (24), para discutir mudanças nas regras de prestação de serviços médicos-hospitalares aos docentes. Representaram o Sindicato dos Docentes o presidente da entidade, Jaldes Reis de Meneses, e o diretor Clodoaldo Silveira.
De acordo com Jaldes, a Portaria Normativa nº 03, de 30 de julho de 2009, é clara ao determinar que todos os servidores civis da União têm direito ao ressarcimento das despesas com co-participação no uso dos planos de saúde.
A norma pode ser aplicada a todos os contratos de assistência médica e odontológica, como é o caso da Unimed e da Uniodonto, operadoras que possuem convênio com a ADUFPB. A mudança vale até mesmo para contratos individuais, firmados pelos servidores de forma particular.
A Portaria Normativa 03 beneficia os usuários que possuem plano com co-participação, ou seja, que pagam um percentual do valor da consulta ou do exame sempre que utilizam os serviços do plano. De acordo com o presidente da ADUFPB, agora, o governo terá que ressarcir esses servidores sempre que isso acontecer, com um valor fixo em torno de R$ 60.
Atualmente, entre os filiados ao Sindicato, há 680 usuários da Unimed, 790 da Uniodonto e 826 da Geap. Todos podem ser beneficiados com as mudanças nas regras para os planos de saúde. “O ressarcimento é direito líquido e certo do usuário”, afirma o presidente da ADUFPB. De acordo com ele, o Sindicato vai encaminhar à reitoria do nome dos sócios que possuem planos de saúde conveniados com a entidade para auxiliar na formação do banco de dados que será usado para controlar o benefício.
A Portaria 03 também determina que a participação do servidor no pagamento do plano (o valor que é cobrado em contracheque pelo uso do serviço) não pode ser mais consignado com desconto em folha de pagamento, mas sim através de boleto bancário.
As mudanças já valeriam a partir de setembro, com efeito retroativo a agosto. “O problema é que a operacionalização do ressarcimento e dessas mudanças ainda não está bem definida”, afirma o professor Jaldes Meneses. Falta a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento deliberar ainda, por exemplo, como será feito o pagamento e em que situações o servidor poderá receber o dinheiro.
Exames periódicos
De acordo com o presidente da ADUFPB, já está valendo a determinação do Ministério do Planejamento de que todos os servidores federais sejam submetidos a exames médicos periódicos. “A visão do Sindicato é de que essa medida é válida e faz parte da política federal de recursos humanos de saúde do trabalhador. Mas ela precisa estar direcionada à valorização do bem-estar do servidor. Esses exames não podem ter qualquer caráter discriminatório. Além disso, é necessário definir quem vai realizar esses procedimentos. A instituição precisa montar uma estrutura ou então contratar uma empresa para isso”.
ASCOM ADUFPB