Docentes entregam ao governo proposta de Plano de Carreira aprovada no 30º Congresso
Representantes das Seções Sindicais do ANDES-SN das universidades federais protocolaram no Ministério da Educação – MEC e no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, na tarde desta sexta-feira (25/3), cópia da proposta de reestruturação da carreira elaborada pelo movimento docente.
Confira as fotos
De acordo com a presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa Pinto, a atividade faz parte do plano de luta do Setor das Federais, aprovado durante o 30º Congresso do ANDES-SN, realizado em Uberlândia, de 14 a 21 de fevereiro.
A proposta, denominada Plano de Carreira e Cargo do Professor Federal e confeccionada em formato de projeto de lei, foi construída pela base do movimento docente durante o segundo semestre do ano passado e aprovada por unanimidade no congresso da categoria.
No ofício encaminhado ao ministro, os docentes esclarecem que o plano proposto pelo Sindicato Nacional tem por base a atualização e a correção das distorções do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos –PUCRCE, conquistado pelos docentes em 1987, “unificando o cargo de professor federal sem dispersar em fragmentações inconsistentes com a prática universitária”.
Principais diretrizes
A proposta de Carreira construída pelos professores sustenta-se, principalmente, em quatro diretrizes. A primeira é a carreira única para todos os professores das instituições de ensino superior, independente do nível de ensino a que estejam vinculados.
A segunda é o restabelecimento da isonomia por meio de remuneração única, que agrega o diferencial de titulação e de regime de trabalho em uma linha só no contracheque, eliminando todas as gratificações.
O projeto restabelece a paridade dos docentes da ativa com os aposentados e pensionistas, ao garantir que cada docente dessa parcela da categoria seja reenquadrado no mesmo patamar em que estava quando se deu a aposentadoria, garantidos todos os direitos.
Por fim, fixa uma estrutura de carreira dividida em 13 níveis, com degraus de 5% na referência salarial, a serem cumpridos a cada dois anos, o que permite que o professor atinja o topo da carreira em 25 anos. O modelo respeita o direito da professora mulher da educação básica de se aposentar após 25 anos de trabalho, como prevê a legislação, sem prejuízo de seu desenvolvimento na carreira.
O projeto também mantem em 3,1 vezes a diferença salarial entre o início e o topo da carreira, o que significa uma margem equilibrada de renda entre os companheiros da base da categoria.
Reunião do Setor
Os docentes que participaram do ato de oficialização da entrega da proposta ao governo participam, nesta sexta-feira e no sábado, da reunião do Setor das federais, que acontece na sede do ANDES-SN. Entre as prioridades da pauta do evento, está justamente a necessidade de mobilização para reestruturar a carreira docente nas instituições federais de ensino superior.
Também consta na pauta as discussões sobre a Campanha Salarial 2011, que deverá ser dirigida em conjunto com os demais servidores públicos federais, entre outros assuntos.
Representantes das Seções Sindicais do ANDES-SN das universidades federais protocolaram no Ministério da Educação – MEC e no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, na tarde de sexta-feira (25/3), cópia da proposta de reestruturação da carreira elaborada pelo movimento docente.
Confira as fotos
De acordo com a presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa Pinto, a atividade faz parte do plano de luta do Setor das Federais, aprovado durante o 30º Congresso do ANDES-SN, realizado em Uberlândia, de 14 a 21 de fevereiro.
A proposta, denominada Plano de Carreira e Cargo do Professor Federal e confeccionada em formato de projeto de lei, foi construída pela base do movimento docente durante o segundo semestre do ano passado e aprovada por unanimidade no congresso da categoria.
No ofício encaminhado ao ministro, os docentes esclarecem que o plano proposto pelo Sindicato Nacional tem por base a atualização e a correção das distorções do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos –PUCRCE, conquistado pelos docentes em 1987, “unificando o cargo de professor federal sem dispersar em fragmentações inconsistentes com a prática universitária”.
Principais diretrizes
A proposta de Carreira construída pelos professores sustenta-se, principalmente, em quatro diretrizes. A primeira é a carreira única para todos os professores das instituições de ensino superior, independente do nível de ensino a que estejam vinculados.
A segunda é o restabelecimento da isonomia por meio de remuneração única, que agrega o diferencial de titulação e de regime de trabalho em uma linha só no contracheque, eliminando todas as gratificações.
O projeto restabelece a paridade dos docentes da ativa com os aposentados e pensionistas, ao garantir que cada docente dessa parcela da categoria seja reenquadrado no mesmo patamar em que estava quando se deu a aposentadoria, garantidos todos os direitos.
Por fim, fixa uma estrutura de carreira dividida em 13 níveis, com degraus de 5% na referência salarial, a serem cumpridos a cada dois anos, o que permite que o professor atinja o topo da carreira em 25 anos. O modelo respeita o direito da professora mulher da educação básica de se aposentar após 25 anos de trabalho, como prevê a legislação, sem prejuízo de seu desenvolvimento na carreira.
O projeto também mantem em 3,1 vezes a diferença salarial entre o início e o topo da carreira, o que significa uma margem equilibrada de renda entre os companheiros da base da categoria.
Reunião do Setor
Os docentes que participaram do ato de oficialização da entrega da proposta ao governo participam, nesta sexta-feira e no sábado, da reunião do Setor das federais, que acontece na sede do ANDES-SN. Entre as prioridades da pauta do evento, está justamente a necessidade de mobilização para reestruturar a carreira docente nas instituições federais de ensino superior.
Também consta na pauta as discussões sobre a Campanha Salarial 2011, que deverá ser dirigida em conjunto com os demais servidores públicos federais, entre outros assuntos.
Fonte: ANDES-SN
Representantes das Seções Sindicais do ANDES-SN das universidades federais protocolaram no Ministério da Educação – MEC e no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, na tarde de sexta-feira (25/3), cópia da proposta de reestruturação da carreira elaborada pelo movimento docente.