O Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do ANDES-SN, reunido no último final de semana em Brasília (DF), deliberou intensificar a mobilização contra o conjunto de projetos que atacam diretamente o caráter público da educação e da ciência e tecnologia no Brasil. Uma das ações dos docentes será um Dia Nacional de Luta com atos e paralisações em defesa do caráter público da universidade, no dia 17 de novembro.
Dois Projetos de Lei (PL) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estão no centro das críticas dos docentes federais. O PLC 77/2015 visa ampliar a consolidação das Parcerias Público-Privadas na área de Ciência e Tecnologia. O fundo público pode ser investido diretamente em empresas nacionais e estrangeiras que realizem atividades de pesquisa e desenvolvimento em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Já o PL 4643/12 possibilita investimentos da iniciativa privada, de pessoa física e jurídica, nas instituições federais de ensino públicas. Por fim, a PEC 395/2015 permitirá a cobrança de taxas para os cursos de extensão, especialização e mestrado profissional, pondo fim ao princípio constitucional da gratuidade da educação nas instituições públicas.
Encaminhamentos da reunião
Após a avaliação dos ataques à educação pública, o Setor das Ifes do ANDES-SN decidiu pela realização do Dia Nacional de Luta com atos e paralisações em defesa do caráter público da universidade em 17 de novembro e pela continuidade da campanha junto aos Conselhos Superiores e Reitorias para que estes se posicionem de maneira contrária à PEC 395/2014, ao PLC 77/15 e ao PL 4643/12.
Também foi deliberado que as seções sindicais realizem audiência pública e ou debate público com os parlamentares federais em seus estados sobre esses projetos que atacam a educação pública. Ainda, o Setor das Ifes irá fazer peças de divulgação nacional em defesa dos direitos de aposentadoria, focando na Medida Provisória (MP 676/2015), que torna obrigatória a adesão ao Funpresp, fundo de pensão privado para Servidores Públicos Federais (SPF).
Giovanni Frizzo, 1º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul e um dos coordenadores do Setor das Ifes, ressalta que, desde o início do ano, os ataques à educação pública têm se aprofundado, seja por parte do governo federal, seja por parte do Congresso Nacional. “A categoria se mantém mobilizada e, dada a urgência colocada na votação desses projetos, é necessário contundência em nossa resposta, que é de que a educação deve ser pública”, diz o docente.
“No dia 17 vamos fazer um grande dia de lutas e paralisações contra esses projetos, para pressionar nacionalmente o governo e os congressistas a não os aprovarem”, afirma Frizzo. O coordenador do Setor das Ifes cita ainda a luta contra a MP 676/2015 como central para a categoria. “Querem destruir até nosso direito de aposentadoria digna”, conclui o docente.
Confira aqui a circular com o relatório da reunião do Setor das Ifes.
Fonte: ANDES-SN