O Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN orienta em seu 33° comunicado a participação dos docentes das Instituições Federais de Ensino (IFE), em greve, nas manifestações que ocorrerão em Brasília (DF) nos dias 27 e 28 de agosto, em defesa da educação pública. Segundo o documento, é importante nesta etapa da greve radicalizar as intervenções para pressionar o ministro da Educação, Janine Ribeiro, a negociar com a categoria que entra nos 80 dias de greve sem sequer ser recebida pelo ministro. Durante o 60° Conad, realizado de 13 a 16 de agosto em Vitória (ES), foi deliberada a realização de manifestações de todo o Sindicato Nacional nestes dias em Defesa da Universidade Pública.
O comunicado critica o slogan do governo federal “Pátria Educadora”, que tem como verdadeiro objetivo o desmonte da educação pública e gratuita, com a recente Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que põe fim à gratuidade em cursos de especialização de instituições públicas no país com a privatização da pós-graduação lato sensu. Foi destacado também no texto o fato do ministro da Educação não ter recebido até o momento as entidades em greve (ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe).
O documento reforça ainda a situação precária que se encontram as IFE, que com os cortes orçamentários na área da Educação na ordem de R$ 11,7 bilhões sofrem, na prática, com a redução de bolsas, paralisação de obras, cortes na pós-graduação, demissão de trabalhadores terceirizados, paralisação de programas e suspensão de novos projetos. Tais medidas, segundo o texto, criam base para a intensificação de soluções privatistas por meio da contratação via Organizações Sociais (OS) e cobranças de mensalidade e taxas.
“Diante do silêncio do Ministro da Educação, é importante que os CLG e seções sindicais se mobilizem para enviarem a Brasília nos dias 27 e 28 de agosto, o maior numero possível de docentes para pressionar a resposta a nossa pauta de reivindicações”, afirmou Marinalva Oliveira, 1ª vice-presidente do ANDES-SN.
Um dos encaminhamentos do CNG foi pela participação dos docentes na audiência pública sobre a PEC 395/14, no próximo dia 20 de agosto, na Câmara dos Deputados. O CNG do ANDES-SN, em audiência realizada no último dia 13 (veja aqui), reivindicou a participação do Sindicato Nacional na mesa de debates, que também contará com a participação da Andifes e do ministro da Educação. Outro encaminhamento foi pela intensificação da campanha “#DialogaJanine” e da ação “Abre as contas reitor(a)!”, que tem como objetivo investigar os impactos dos cortes nas IFE.
Ataques
Os recentes ataques do governo federal aos direitos dos trabalhadores e na criminalização das lutas sociais por direitos materializados no projeto de reformas “Agenda Brasil”, proposto pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), que propõe, entre outras medidas, o fim da gratuidade no Sistema Único de Saúde (SUS), o aumento da idade mínima para aposentadoria e a revisão da demarcação de terras indígenas; e no recente Projeto de Lei 2016/15, Lei Antiterrorismo, aprovado na Câmara dos Deputados, também foram destacados no comunicado.
“Avaliamos que se trata de uma evidente demonstração da opção política deste governo de intensificar o desmonte do Estado, aprofundando a política do ajuste fiscal e atacando os trabalhadores. A síntese de tal política se dá no tripé destruição de direitos, arrocho salarial permanente e criminalização das lutas e dos movimentos sociais”, diz o texto.
Conforme o documento, é fundamental aprofundar a greve em unidade com os Servidores Públicos Federais (SPF) tendo como horizonte estratégico a construção da greve geral dos servidores públicos federais contra o desmonte dos serviços públicos. “Há a necessidade de radicalizar nossa greve, mantendo a unidade dos SPF, pois o avanço de nossa pauta específica depende da unidade com outros setores e a intensificação das ações em torno da pauta geral”.
Greve
A greve dos docentes federais, iniciada em 28 de maio, até o momento, conta com a adesão de 48 seções sindicais ao movimento paredista, que luta pela reversão dos cortes no orçamento educação federal, em defesa do caráter público da universidade, por melhores condições de trabalho, garantia de autonomia nas IFE, reestruturação da carreira e valorização de ativos e aposentados.
Confira a agenda de ações de agosto:
Dia 18—> Atos dos servidores públicos federais nos estados;
Dia 20–> Audiência Pública na Câmara dos Deputados sobre a PEC 395/14;
Dia 21–> Data-limite para envio de resposta das AG sobre o comunicado 30°;
Dias 27 e 28 de agosto–> Manifestações dos docentes federais em Brasília.
Fonte: ANDES-SN