Na última quarta-feira (6), representantes da ADUFPB participaram da audiência que aprovou, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96/2019. De autoria da deputada Fernanda Melchiona (PSol/RS), a proposta inclui o parágrafo 19 no artigo 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária relativa à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
A aprovação dessa proposta aconteceu durante a Jornada de Luta, em Brasília – mobilização em defesa da educação pública, dos serviços públicos e dos servidores e servidoras federais, nesta semana. O presidente e o tesoureiro da ADUFPB, Cristiano Bonneau e Edson Franco, respectivamente, participaram dessas atividades, que contaram com a presença de docentes de todo o país e tiveram o objetivo de pressionar parlamentares e chamar a atenção da sociedade para os desmontes promovidos pela gestão federal.
Desde o início do governo Bolsonaro, os ataques à educação foram intensificados, com recorrentes cortes, contingenciamentos e bloqueios orçamentários. Somente com o contingenciamento divulgado no final de maio (7%) e o desvio de recursos para o Programa de Garantia de Atividade Agropecuária promovido em junho, as universidades, IFs e Cefets perderam mais de R$ 600 milhões em recursos. Caso a PEC 96/2019 seja acatada, ficarão proibidos os cortes e contingenciamentos no orçamento da Educação pós-aprovação no Congresso Nacional.