Foto de Clarice Castro – Ascom MDHC
Esperança na política de memória, verdade, justiça e reparação. Foi com esse sentimento que cinco entidades de memória sediadas na Paraíba entregaram uma carta aberta ao ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, durante evento da “Semana do Nunca Mais – Memória Restaurada, Democracia Viva”, que teve início na última segunda-feira (27) e se estende até o próximo domingo (2), em Brasília-DF. Promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a semana especial marca os 59 anos do golpe militar no Brasil.
Conforme o documento, o histórico das violações de direitos humanos na Paraíba antecede o golpe militar de 1964, a partir do braço violento, opressor e explorador dos latifundiários contra os trabalhadores do campo. “As entidades paraibanas que elaboraram a carta agiram e com base na perspectiva de uma efetiva justiça de transição, solicitando apoio para a implementação das recomendações da Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória da Paraíba”, disse Lúcia Guerra, professora aposentada do Departamento de História da UFPB e membro da citada comissão.
Intitulada “Por uma Política Efetiva de Memória no Estado da Paraíba”, a carta aberta destaca, entre as recomendações da Comissão Estadual da Verdade: a revisão da Lei de Anistia; a renomeação de ruas, parques, praças, escolas, túneis, pontes, viadutos e cidades que hoje utilizam o nome de ditadores ou de quem apoiou a ditadura; e a desmilitarização da polícia, que ainda mata e tortura – especialmente, a juventude pobre e negra das periferias. Também reitera a necessidade de se construir uma política de Estado fundamentada nas 29 recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV).
Crimes – Para Lúcia Guerra, a reconstrução do MDHC “é um alento”, depois dos anos de desmonte de políticas públicas nessa área. “A extinção da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e a descaracterização da Comissão de Anistia, promovidas pelo governo anterior, são inaceitáveis. É preciso retomar os esforços para resgatar a memória brasileira e buscar justiça pelos crimes que o Estado brasileiro cometeu durante a ditadura”, acrescentou.
No evento em que se encontrou com mais de 150 familiares de mortos e desaparecidos da ditadura, na terça passada (28), o ministro Sílvio Almeida declarou que a Comissão de Mortos e Desaparecidos não é resultado apenas da vontade de um governante, mas sim de uma política de Estado do Brasil, amparada pela lei e por tratados internacionais – e, portanto, voltará a funcionar.
As entidades paraibanas que entregaram a carta ao ministro foram: Memorial da Democracia da Paraíba; Memorial das Ligas e Lutas Camponesas; Comitê Paraibano Memória, Verdade e Justiça; Fundação Margarida Maria Alves; e Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia.
Fonte: Ascom ADUFPB