O ANDES-SN e outras 32 entidades nacionais de servidores públicos deram início este mês à rodada de reuniões com o Governo para negociar o reajuste salarial de 2011 das diversas categorias. Foram realizadas audiências nos dias 4 e 17 de maio. A próxima está marcada para o dia 31 e discutirá efetivamente as questões relacionadas a aumento e a reformulação da carreira docente.
Algumas entidades de servidores avaliam que, até agora, as mesas não têm avançado e já marcam paralisações para os próximos meses. A ADUFPB, por sua vez, está propondo a realização de uma assembleia geral no próximo mês para fazer balanço político das três mesas e para discutir os rumos a serem dados à campanha salarial na Paraíba.
Na primeira reunião, realizada dia 4, governo e entidades debateram sobre as medidas provisórias e os projetos de lei que estão em tramitação e que podem gerar prejuízos para o serviço público federal. Um dos temas foi a MP 520/2010, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para gerir os hospitais universitários, desvinculando-os das universidades federais.
“A posição do ANDES é que essa MP tem cunho privatizante, por isso ela vem sendo rejeitada nas universidades federais, com várias moções contra emitidas pelos diversos conselhos universitários. Aqui na Paraíba, inclusive, tanto a UFPB como a UFCG já divulgaram moções contra a medida”, explica o presidente da ADUFPB, Jaldes Reis de Meneses.
O segundo ponto da reunião do dia 4 foi o Projeto de Lei Complementar 1.992/2007, que institui um sistema de previdência complementar para os servidores federais. Na análise do ANDES, exposta durante a reunião, a previdência deve ser pública e o sistema de financiamento deve ser contributivo e não de capitalização no mercado financeiro.
Também foi discutida durante a primeira audiência com o governo a questão do Projeto de Lei Complementar 549/2009, que limita por 10 anos o aumento real da folha de pessoal da União para cada um dos Poderes. Se o PL for aprovado, o reajuste será sempre igual ou inferior ao IPCA do período, acrescido de 2,5% ou da taxa do crescimento do PIB (o que for menor).
Já no dia 17 de maio, a audiência do Governo com as entidades discutiu a questão da regulamentação da convenção 151 OIT (Organização Mundial do Trabalho), com o objetivo de estabelecer a obrigação do Estado de negociar com seus servidores e tratar da solução de conflitos (tais como greves), institucionalizar o funcionamento de Mesas de Negociação Coletiva e normatizar as regras para afastamento de servidores para representação sindical.
De acordo com Jaldes, ficou acordado ao fim das reuniões a realização de outros debates entre o Ministério do Planejamento e as entidades para aprofundar possíveis convergências e dissecar diferenças sobre as matérias em tramitação.
Participaram das audiências, representando o governo, os assessores do MPOG Duvanier Ferreira e Marcela Tapajós. As entidades presentes foram as seguintes: CUT, CNTSS, ANDES, UNACON Sindical, CNTE, FASUBRA, PROIFES, FENASPS, ANFFA SINDICAL, ASFOC-SN, CSP-CONLUTAS, ASSIBGE-SN, FENADEPOL, APCF, ANER, SINDIRECEITA, CONFELEGIS, SINALEGIS, SINAIT, CONDSEF, SINTBACEN, SNT-PV, SINASEFE, SINDFISCO NACIONAL, MOSAP, CTB, CGTB, ASSECOR, SINDIPOL/FENAPEF, SINAGÊNCIAS, NCST, FENAJUFE E CONFETAM.
Fonte: Ascom ADUFPB