Entidades do movimento sindical realizarão um ato político nacional, nesta quarta-feira (28), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, contra o ACE (Acordo Coletivo Especial com Propósito Específico), que flexibiliza os direitos trabalhistas. Além disso, exigirão o fim do Fator Previdenciário e a não implantação da Fórmula 85/95 sobre as aposentadorias. As entidades também cobrarão do governo a anulação da Reforma da Previdência, aprovada em 2003, com o dinheiro do mensalão. “O governo, com o apoio de alguns setores sindicais, tem buscado, no Congresso Nacional, aprovar projetos que reduzem direitos e fragilizam os trabalhadores, o que vai exigir de nós unidade para nos contrapormos”, ressaltou a presidente do Sindicato Nacional, Marinalva Oliveira.

Está prevista a participação de mais de mil pessoas vindas de caravanas de diversas localidades do País. O evento acontece das 10h às 13h, na Esplanada dos Ministérios, próximo ao Ministério do Trabalho e Emprego. Após o ato, à tarde, haverá visita aos parlamentares no Congresso Nacional e panfletagens na rodoviária e no centro de Brasília. Os organizadores são a CSP-Conlutas, a corrente interna da CUT, A CUT Pode Mais, a AE Sindical, a CNTA (Confederação Nacional do Trabalhadores da Alimentação) e o Cpers/Sindicato.

Contra o Acordo Coletivo Especial
Os manifestantes irão denunciar o ACE (Acordo Coletivo Especial), proposta de anteprojeto de lei do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ligado à CUT, que flexibiliza as leis trabalhistas, ao propor que o negociado prevaleça sobre o legislado. De acordo com o sindicato do ABC, as leis trabalhistas emperram os acordos com as empresas, por isso, é preciso facilitar esses processos negociais. Entretanto, se aprovada esta proposta, estariam legalizados acordos que, por exemplo, permitem a divisão das férias em mais de dois períodos; o pagamento parcelado do 13º salário, até mesmo em parcelas mensais; a ampliação do banco de horas; a contratação temporária e a terceirização dentro das empresas sem nenhum limite; entre outras medidas.

Com o objetivo de barrar esse ataque, a CSP-Conlutas, juntamente com outras entidades, está com uma ampla campanha contra a aprovação do ACE pelo Congresso Nacional, que culmina com esse protesto. Além disso, será entregue a representantes do governo um manifesto contra o ACE, assinado por centenas de dirigentes e entidades sindicais.

Pela anulação da Reforma da Previdência
As entidades também exigirão a anulação Reforma da Previdência, aprovada em 2003, que contou com a compra de votos de parlamentares com o dinheiro do “mensalão”. Ao o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmar a existência do “mensalão” nesta votação, é justo o pedido de anulação.

Contra o Fator Previdenciário e a fórmula 85/95
O ato também será contra as mudanças da Reforma da Previdência previstas para ir a voto no final do mês de novembro.  O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), pautou para votação as mudanças na previdência que vem sendo negociadas pelo governo e centrais sindicais governistas. Essas mudanças incluem a troca do Fator Previdenciário pela Formula 85/95.

Se o Fator Previdenciário altera o cálculo para a aposentadoria dos trabalhadores, podendo reduzir em até 40% o benefício a ser recebido, o Fator 85/95 prevê que para se aposentar a soma do tempo de contribuição e idade deve chegar a 85 anos no caso das mulheres e a 95 anos no caso dos homens.

“Nós defendemos o fim do fator previdenciário, mas não aceitamos qualquer outra fórmula que implique em perdas para os trabalhadores, como o fator 85/95, que é até pior que o fator previdenciário para quem começou a contribuir muito jovem para a previdência”, ressaltou o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Zé Maria de Almeida.

Para Zé Maria, é necessário agir contra esses projetos. “Vamos a Brasília fazer esse ato político e dar uma resposta contra essas ameaças aos direitos de nossa classe, seja na tentativa de flexibilização da CLT, via Acordo Coletivo Especial, seja no ataque às aposentadorias”, finalizou.