Uma verdadeira quadrilha contra a qualidade da educação e atentado ao bem público composta por Sérgio Cabral (RJ), Antonio Anastásia (MG) Cid Gomes (CE), Renato Casagrande (ES) e o inimigo número 1 da Bahia, governador Jaques Wagner pediram ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT), para colocar em votação o projeto que reduz o piso nacional dos professores, uma luta histórica da categoria.
Aprovada em 2008, a Lei 11.738, além de criar um piso nacional para os docentes da rede pública, também determinou que 1/3 da carga horária fosse cumprida fora da sala de aula em atividades de preparação, planejamento individual e coletivo etc. Desde o seu início, a Lei tem enfrentado a resistência de muitos governos estaduais. Cinco estados brasileiros (RS, SC, PR, MT e MS), já questionaram a constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal. O julgamento terminou empatado e, em 2011, a ação foi declarada improcedente e a Lei do piso e da jornada de trabalho foi mantida.
A polêmica agora está posta em relação ao reajuste do valor do piso nacional. O parágrafo único do Artigo 5º prevê que o reajuste dos professores siga o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente segundo os critérios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Desta forma, o piso nacional deveria ser reajustado em 22%.
Mas os governadores fluminense, mineiro, capixaba, cearense e baiano pressionam para que, na Câmara, este fator seja substituído pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que reduziria para o percentual de 6% a correção dos salários dos mais de 2 milhões de profissionais que atuam apenas na Educação Básica.
Tal medida, além de representar uma total falta de respeito a essa importante categoria de profissionais que, através de seu trabalho, busca melhorar os péssimos índices brasileiros de desenvolvimento humano, agravaria ainda mais a calamitosa situação referente à atração e manutenção na carreira docente.
A realidade é que ninguém mais quer ser professor e que os poucos que se tornam docente permanecem apenas, em média, cinco anos na carreira, migrando para outras atividades mais lucrativas e menos trabalhosas. Os que resistem além dos cinco anos de carreira, devido às condições precárias de trabalho, aumentam a triste estatística de uma das profissões que mais acomete adoecimentos no Brasil. O problema se agrava e é certo que mais de 200 mil funções docentes estão desocupadas.
Reduzir, portanto, as possibilidades de ganhos mais justos para os professores é declarar a falência da educação pública brasileira que já vem sendo frontalmente violentada pelas ações irresponsáveis dos governadores e prefeitos brasileiros.
É possível citarmos alguns exemplos dessa violência: em Minas Gerais o Tribunal de Contas da União constatou que o Estado não aplica nas escolas o que manda a Constituição; no Ceará o governador Cid Gomes colocou a polícia na rua contra os professores; em São Paulo, apesar da medida judicial, o estado ainda não cumpre as 14 horas (1/3 da carga horária total de 40 horas) fora da classe em horas de trabalho pedagógico coletivo e/ou em local livre, alegando que precisaria contratar de uma única vez mais de 50 mil professores, o que não e verdade. Na Bahia, o governo do estado decidiu contratar recentemente centenas de pessoas sem a formação para assumir a função docente, ignorando todos os estudos mundiais que têm atrelado a qualidade do ensino também à formação docente.
Dos partidos reacionários, personalistas e de matriz neoliberal até podemos esperar medidas contrárias aos interesses públicos como essas. Mas o que dizer quando se trata de um partido cuja bandeira carregava a cor e a estrela do socialismo? È lamentável, portanto, que o governador da Bahia, Jaques Wagner, contradiga com suas ações tudo aquilo pelo o que o Partido dos Trabalhadores sempre propagou lutar.
O governo neocarlista do Partido dos Trabalhadores na Bahia, perdido em episódios envolvendo o funcionalismo público (como desrespeito e desvalorização dos profissionais da saúde, com o corte no Planserv, o não pagamento da URV e a recente greve na Polícia Militar), ao solicitar a redução do percentual de reajuste para o piso salarial nacional para os professores, atenta mais uma vez contra o bem publico e a educação brasileira.
Resta mobilizar toda a categoria de profissionais da educação básica (Educação infantil, ensinos fundamental e médio) até a educação superior para que, em março, ocupe as ruas, as Assembléias, os meios de comunicação e diga aos governantes brasileiros que não se faz um país sem educação. Que é inconcebível a um país com a 6ª economia mundial manter índices absurdos de baixa qualidade educacional. Ou será que queremos ser um país rico, porém não civilizado?
Esperamos que a presidente da República, Dilma Rousseff, condene a forma como os governadores reivindicam os piores salários para os professores brasileiros, pois como ela mesma anunciou em seu discurso de posse “[…] só existirá ensino de qualidade se o professor e a professora forem tratados como as verdadeiras autoridades da educação, com formação continuada, remuneração adequada e sólido compromisso com a educação das crianças e jovens.”
Por outro lado, sugerimos que a Justiça baiana, e de outros estados, que insistentemente concedem liminares decretando a ilegalidade das greves e determinando a suspensão dos movimentos reivindicatórios dos trabalhadores, também possam expedir mandados de prisão contra governantes públicos que, unidos, formam o que poderíamos denominar como uma verdadeira quadrilha que atenta contra o bem público e a educação.
E que, por fim, a população esteja atenta: por reivindicar seus direitos, não podemos admitir que os trabalhadores sejam arbitrariamente presos e condenados, mas, agora, por atos ilícitos, por crimes contra o interesse e bem públicos, governadores e prefeitos não devem ser reeleitos.
Reginaldo de Souza Silva – Doutor em Educação Brasileira, professor do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Email: reginaldoprof@yahoo.com.br
Prof. Dr. Reginaldo de Souza Silva