A Frente Nacional Escola Sem Mordaça realizou sua primeira reunião de 2017 no dia 25 de abril, na sede da CSP-Conlutas no Rio de Janeiro. Em pauta, a avaliação das ações da Frente, a organização das frentes estaduais e a agenda de atividades a ser desenvolvida contra o violento ataque à liberdade de expressão e à educação, promovidos pelo movimento Escola Sem Partido.
Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente do ANDES-SN, que participou representando o Sindicato Nacional, explica que embora o projeto que propõe amordaçar as escolas não esteja tramitando em caráter de urgência no Congresso Nacional, deve haver uma imediata intensificação da atuação das Frentes – Nacional e estaduais – a fim de conscientizar a comunidade escolar – professores, pais e estudantes – e toda a sociedade quanto à importância de não haver censura nas escolas. “Independentemente da aprovação de projeto de lei, é notável que os professores estão com medo, pois sentem-se ameaçados e intimidados” disse. Neste sentido, a Frente Nacional Escola sem Mordaça realizará uma campanha nacional de conscientização pela construção de uma educação pública, gratuita, de qualidade e sem censura.
Para Olgaíses, a Frente deve passar ser uma das prioridades das entidades que a compõem. Segundo a docente, o ANDES-SN ampliará a sua participação e estimulará a criação de novas frentes estaduais que possam debater o assunto e defender a Escola Sem Mordaça nos estados. Participaram dessa última reunião o ANDES-SN, a CSP-Conlutas, o Sinasefe e representantes das frentes estaduais do Rio de Janeiro e da Bahia.
A Frente Nacional Escola Sem Mordaça foi lançada em 2016 no Rio de Janeiro e é formada por centrais sindicais, sindicatos, partidos políticos, mandatos parlamentares, movimentos sociais, estudantis e populares em defesa da liberdade de expressão e de opinião nos estabelecimentos de ensino e contra quaisquer formas de opressão, violência e censura aos profissionais da educação.
Escola Sem Partido
A “Escola Sem Partido” é uma associação de perfil conservador que tenta coibir a atuação de professores em sala de aula e limitar a liberdade de expressão e pensamento nas escolas. Quase todos os projetos reproduzem o texto do programa Escola Sem Partido, idealizado pelo advogado Miguel Nagib. Os projetos dizem defender a “neutralidade do ensino”, por meio da proibição da “doutrinação ideológica” nas escolas. Mas as entidades e educadores que o contestam alertam que por trás dessa neutralidade está a tentativa de cercear a atividade pedagógica e impor a mordaça ao ato de lecionar.
ONU
Em documento enviado ao governo brasileiro, no dia 13 de abril, relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) denunciaram as iniciativas legislativas no país com base no “Programa Escola sem Partido” e alertaram que, se aprovadas, as leis podem representar uma violação ao direito de expressão nas salas de aulas, aos compromissos assumidos pelo país em educação e liberdades, além de uma “censura significativa”. A manifestação foi enviada ao governo de Michel Temer pelos relatores da ONU para Liberdade de Expressão, David Kaye, pela relatora para a Educação, Boly Barry, e pelo relator de liberdade religiosa, Ahmed Shaheed.
Na avaliação dos relatores, os projetos vão “restringir o direito do aluno de receber informação” e abrem brechas “arbitrárias” para que autoridades e os pais interfiram nas escolas. Eles ainda pedem que os projetos sejam revistos para que atendam aos padrões internacionais de direitos humanos.
Outro fato que chamou a atenção da ONU foi a ação do Ministério da Educação (MEC), que, no dia 6 de abril, excluiu os termos “gênero” e “orientação sexual” dos textos dos currículos escolares que foram entregues ao Conselho Nacional de Educação (CNE) e que farão parte da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Os representantes da ONU deram um prazo de 60 dias para que o governo federal brasileiro responda se existe algum tipo de evidência empírica que sugira a necessidade da aplicação da lei da “Escola sem Partido” no Brasil.
Fonte: ANDES-SN