O Grupo de Estudos Urbanos (GeUrb) do Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFPB emitiu esta semana uma nota pública contra o Projeto de Lei Complementar nº 59/2020, encaminhado à Câmara Municipal de João Pessoa pelo prefeito Luciano Cartaxo, com o objetivo de alterar o Plano Diretor da capital (Lei Complementar nº 03/1992) e a Lei nº 7.901/1995.
No entendimento do GeUrb, o PLC 59/2020 “o exercício realizado no âmbito dos direitos sociais e urbano, pois propõe retirar recursos que deveriam ser aplicados em ZEIS para outras atividades”. As Zeis são as Zonas Especiais de Interesse Social, áreas onde há maior densidade de vulnerabilidades e que mais carecem de investimentos públicos.
O Plano Diretor de João Pessoa direciona a essas zonas os recursos do Fundo de Urbanização (Fundurb), “um instrumento que visa arrecadar contribuições tributárias de construções verticais de alto impacto que excedem o limite básico do seu índice de aproveitamento e que geram, por sua vez, demanda de investimento público em infraestrutura urbana para a cidade como um todo”, conforme a nota do GeUrb.
“Tramitar em regime de urgência em um momento tão difícil para a sociedade brasileira é descabido, pois quaisquer alterações no Plano Diretor, com desdobramentos tão expressivos – como a distribuição de recursos oriundos de compensação – devem ocorrer na revisão do seu texto de dez em dez anos, após serem amplamente discutidas com a sociedade”, explica a nota.
Na avaliação do Grupo de Estudos, a proposta do prefeito Luciano Cartaxo “preocupa os setores sociais e os profissionais que atuam nas cidades por ameaçar o compromisso com a função social da cidade e abrir margem ao retrocesso nas conquistas da Política Urbana municipal, com consequente acentuação das desigualdades sócio-territoriais, historicamente latentes e cada vez mais aprofundadas devido às consequências da pandemia do COVID-19”.
A Diretoria Executiva ADUFPB apoia o posicionamento do Grupo de Estudos Urbanos do PPGG/UFPB e reafirma a importância de um debate amplo e democrático a respeito da alteração no Plano Diretor de João Pessoa. Para a entidade, a redução de recursos destinados a áreas socialmenete vulneráveis é uma medida perigosa e, em um momento de crise sanitária, como o da pandemia de covid-19, também é desumana e cruel.
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Fonte: Ascom ADUFPB