Representantes das entidades que compõem o Espaço de Unidade e de Ação foram recebidos na tarde da última quinta-feira (9) pelo ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), Gilberto Carvalho, para tratar da extensa pauta de reivindicação apresentada pelos movimentos dos trabalhadores do campo e da cidade, logo após da Marcha a Brasília, em 24 de abril, que reuniu mais de 20 mil pessoas na Esplanada. (Leia aqui)

Entre as linhas gerais que envolvem os trabalhadores, tanto do serviço público quanto privado, José Maria de Almeida, da coordenação da CSP-Conlutas, cobrou do ministro uma posição do governo federal em relação à precarização das condições de trabalho, a terceirização e alta rotatividade da mão de obra, ressaltando que no ano passado 36% da força trabalho do país foi demitida.

Zé Maria ressaltou ainda a necessidade de buscar o fim do Fator Previdenciário, a retirada de pauta do Acordo Coletivo Especial (ACE) e a regulamentação das convenções 151 e 158 da OIT, já ratificadas pelo Brasil. Em referência específica aos servidores públicos federais, o representante da Central Sindical e Popular – Conlutas solicitou a reabertura de negociação coletiva e o cumprimento da Constituição Federal, que prevê revisão anual de salário para a categoria.

Josemilton da Costa, secretário-geral da Condsef, também pediu atenção para a pauta unificada dos SPF (veja aqui) e solicitou a intermediação de Carvalho junto à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em busca de uma audiência para tratar das demandas dos servidores públicos.

Outros pontos abordados pelo representante da Condsef foram o excesso de processos administrativos arbitrários; o entrave posto por alguns gestores à liberação dos SPF para participação em congressos e plenárias dos sindicatos; e os problemas enfrentados pelos servidores anistiados, entre os quais o retorno ao Regime Jurídico Único (RJU) e a contagem de tempo de serviço para aposentadoria. Josemilton destacou que a anistia conquistada fica pela metade sem a atenção do governo para todas as questões que afetam esses trabalhadores.

Representando o ANDES-SN na reunião e falando em nome das entidades do Setor da Educação, Almir Menezes Filho, 2º tesoureiro do Sindicato Nacional, destacou a precarização das condições de trabalho nas Instituições Federais de Ensino como um caso emblemático da deterioração do serviço público de forma mais ampla e do profundo descaso e compromisso do governo com as políticas públicas. Menezes Filho entregou ao ministro uma cópia da revista Dossiê Nacional 3 – Precarização das Condições de Trabalho I, lançada pelo ANDES-SN no dia 24 de abril.

“Um exemplo disso é a contratação de servidores para os hospitais universitários. Primeiro o governo diz que não tem condições de contratar mais ninguém. Depois que instituiu a Ebserh, abre concurso para contratação via CLT de mais de mil novos empregados”, apontou, lembrando que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares é uma afronta à autonomia universitária e que a comunidade acadêmica vem se posicionando veemente contrária a esta forma de privatização dos Hospitais Universitários.

Focando ainda na privatização das políticas públicas, o diretor do ANDES-SN criticou o governo por trazer de volta à pauta da Câmara o PLP 92/2007, que estava engavetado desde 2009. Segundo Almir, tanto o ministro Carvalho quanto seu assessor José Feijó demostraram desconhecer o teor do projeto que prevê a criação de fundações para gerir as políticas públicas, e não tinham ciência da movimentação do Executivo no sentido de orientar as lideranças parlamentares na solicitação de urgência para a tramitação do projeto.

O 2º tesoureiro do Sindicato Nacional entregou uma cópia do PLP 92/2007 aos representantes do Executivo e exigiu uma resposta rápida da Presidência em relação ao projeto, que deve ser votado já na próxima semana. Carvalho se comprometeu a dar retorno às entidades sobre a questão.

Reforçando as falas da CSP-Conlutas e da Condsef, o representante do ANDES-SN também cobrou reabertura das negociações do governo com os SPF e, no caso específico da Educação, com os docentes e técnicos-administrativos das IFE.

Após ouvir as considerações das entidades, o ministro Gilberto Carvalho se comprometeu em agendar uma nova reunião para tratar dos pontos que seriam discutidos com as Centrais Sindicais. Paralelamente, irá dar encaminhamento aos problemas apontados pela CSP-Conlutas em relação à demarcação de terras dos povos indígenas e quilombolas. Carvalho se propôs a agendar reuniões das categorias para tratar de questões específicas com os respectivos Ministérios e agir como mediador das mesas.

Na avaliação de Almir Menezes Filho, a reunião aponta para a possibilidade de avanço na discussão da pauta unificada do movimento e também específica de cada categoria. “Vamos cobrar do ministro Gilberto as audiências específicas com os dois Ministérios, MEC e MPOG, e também uma resposta sobre essa ofensiva do governo em trazer de volta à pauta o PLP 92/2007”, disse. Ainda segundo o diretor do ANDES-SN, uma nova reunião da SGPR com as Centrais foi sinalizada para o dia 27 de maio.

Fonte: ANDES-SN