A falta de investimentos públicos e o impacto dos cortes orçamentários na Educação seguem aprofundando a precarização das condições de ensino e trabalho nas Instituições Federais de Ensino (IFE). O recente corte de R$ 9,4 bilhões em custeio e capital ainda não foi repassado para as IFE, que já agonizam, desde o ano passado, com falta de recursos para pagar contratos com empresas prestadoras de serviços, contas de água, energia e outras despesas de manutenção, além de já terem reduzido a oferta de bolsas e investimentos em programas como o Parfor – plano de formação para professores.
No entanto, ao mesmo tempo em que o governo federal reduz ainda mais o orçamento do Ministério da Educação, anuncia o montante de R$ 198,4 bilhões em concessões para empresas privadas que irão executar obras de construção de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, através da nova etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL), dias depois de ter divulgado também a ampliação do financiamento público para o agronegócio, no Plano Safra 2015/2016, na ordem de R$ 187,7 bilhões – cerca de 20% a mais que em 2014.
A justificativa do governo federal é de que esse novo pacote de concessões vai ser responsável pelo desenvolvimento do Brasil e pela geração de empregos diante de um cenário de desaceleração da economia. Todavia, Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN aponta que “o governo toma medidas ortodoxas na economia para atender os interesses do agronegócio e das grandes empresas, acreditando que assim ele terá a retomada do PIB dos últimos anos. Mas não há como ter a recuperação do crescimento cortando o investimento em educação e em capacitação profissional. O investimento nessas áreas que são essenciais para o desenvolvimento do país”, afirma acrescentando que “diante da crise, o governo optou em tirar verbas de direitos sociais, mas aumenta os recursos para o Capital”.
Na Universidade Federal do Pará (UFPA), a redução no repasse para as IFE e os cortes no orçamento prejudicaram o funcionamento das atividades do Plano Nacional de Formação de Professores (Parfor). As aulas, previstas para o mês de julho, foram canceladas por conta da não transferência de recursos financeiros por parte do Ministério da Educação (MEC). O Parfor conta com 265 turmas em andamento, acrescida de 62 novas turmas que teriam início nessa próxima etapa, e é destinado aos professores em exercício das escolas públicas estaduais e municipais sem formação adequada, oferecendo cursos superiores públicos e gratuitos.
A Universidade Federal Fluminense (UFF) é um exemplo gritante da precarização e de como os cortes orçamentários afetam o funcionamento de diversos cursos e os serviços abertos ao público. No curso de serviço social, bebedouros não funcionam, e os banheiros apresentam problemas de conservação. Durante as aulas, é recomendado o racionamento de energia para economizar, e o uso do ar-condicionado é evitado. Além disso, no curso de Odontologia, as atividades práticas na clínica — que presta atendimentos à comunidade externa — foram suspensas, devido à falta de anestésicos.
Também há falta de funcionários terceirizados, responsáveis por limpar os consultórios e esterilizar os materiais utilizados. No curso de Química, os estudantes relatam que faltam materiais para as aulas de laboratório, como reagentes e equipamentos de segurança (lava-olhos, chuveiros e manta de incêndio). Além das verbas de custeio, os cortes prejudicaram o pagamento de bolsistas monitores.
Além disso, nos Campi de Campos dos Goytacazes, Rio das Ostras e Friburgo, em que havia sido prometido a construção de prédios com novas salas, as aulas foram iniciadas em containers. A universidade alugou os containers metálicos para funcionar como salas de aula. Com a contenção de verbas, o planejamento das obras foi suspenso e os próprios contratos dos containers estão ameaçados.
No dia 9 de junho, o Curso de Engenharia da UFF divulgou uma nota, esclarecendo à comunidade a falta de verbas para manter a unidade aberta. No texto, a Direção da Escola aponta que “no início de março de 2015, fomos informados pela PROPLAN, através do memorando nº 03, de 09/03, do Departamento de Contabilidade e Finanças, de que o Governo Federal também havia recolhido todo o recurso da fonte 0250 (Receita Própria). Consequentemente, o montante de que dispúnhamos, que seria o nosso “pequeno fôlego”, face à escassez de recursos oriundos do Governo Federal, foi reduzido a nada, e tivemos que recomeçar, vivendo com uma quantia mínima de recursos para manutenção da Escola, que é a que é encaminhada mensalmente da UFF para a FEC, oriunda das taxas institucionais pagas pelos projetos e cursos autofinanciáveis”.
A nota continua pontuando que “os estoques que possuíamos com o que nos foi fornecido no ano de 2013, estão chegando ao fim, quais sejam: nosso estoque de papel para provas e xerox está no final; Nosso estoque de lâmpadas para suprir os projetores de datashow se esgotou; Nosso material de limpeza, incluindo papel sanitário, também chegou ao fim, pois, com a dificuldade que tem tido para receber suas faturas, a firma terceirizada de limpeza reduziu gradativamente o fornecimento de material; Com a drástica redução de nossos recursos de receita própria, não estamos tendo como prosseguir com a manutenção nos aparelhos de ar-condicionado, pois a empresa que executa os referidos serviços está sem receber; Da mesma forma, estamos sem recursos para confeccionar carimbos, chaves para portas das salas de aula e laboratórios, para aquisição de material para reposição de lâmpadas, material de iluminação, material hidrossanitário, material de pintura, material de carpintaria, equipamentos de multimídia etc.; Equipamentos como elevadores e máquinas de reprografia (xerox) estão funcionando precariamente, porque as firmas respectivas também estão sem pagamento; Também as firmas terceirizadas responsáveis pela vigilância, portaria, recepção e serviços administrativos estão com atraso em seus recebimentos”. Leia abaixo na íntegra.
Outras IFE também sofrem com falta de recursos para manutenção e corte de bolsas estudantis como é o caso da Universidade Federal de Alagoas, Sergipe, Mato Grosso, e tantas outras, conforme denunciam os professores em ensaio fotográfico que questiona a contradição entre o caos na Educação Federal e o lema “Pátria Educadora” adotado pelo governo. As fotos podem ser conferidas na página do ANDES-SN na rede social Facebook.
Greve dos docentes federais e técnico-administrativos nas IFE
O ANDES-SN, assim como a Fasubra e o movimento estudantil, vêm denunciando o aprofundamento da precarização nas IFE. A falta de resposta do Governo Federal à pauta dos docentes, que tem como um dos pontos principais a defesa do caráter público da universidade levou à greve deflagrada em 28 de maio. O movimento que se iniciou com a adesão de 17 seções sindicais, já conta com 30 seções sindicais e deve se ampliar nas próximas semanas.
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A TODA A COMUNIDADE ACADÊMICA DA ESCOLA DE ENGENHARIA
Vimos, inicialmente, esclarecer a todos alguns assuntos, sobre os quais estamos “debruçados” desde meados de 2014, mas, infelizmente, sem sucesso, em virtude da grave situação por que passa o País e, como consequência, as Universidades Federais.
Desde outubro último, fomos informados pela Reitoria, através do seu setor de compras, que os materiais pedidos com muita antecedência por nossos Departamentos e pela própria Escola, na verba de Livre Ordenação (LO), referentes ao “Custeio” de nossa Unidade e Departamentos não seriam comprados. Essa verba, que pertencia a nossa Unidade e que dividimos com nossos 8 departamentos, foi recolhida, bem como as verbas de todas as demais Unidades de Ensino da UFF.
Da mesma forma, em 2015, vem ocorrendo o mesmo com a verba destinada à manutenção de nossa Unidade e respectivos Departamentos, já que tínhamos dividido uma parcela de R$ 45.000,00 para cada Departamento – verba essa já prevista no orçamento da UFF. Entretanto, já estamos no meio do ano e, conforme informação da Reitoria, não existe perspectiva de nos enviar o “financeiro”, o que nos leva a crer que também não teremos como comprar os materiais e contratar os serviços solicitados para o corrente ano.
Como todos sabem, a Escola de Engenharia, além dessa verba de Livre Ordenação, possui uma receita própria (fonte 0250) que dá origem ao nosso PDI (Plano de Desenvolvimento Institucional), através do qual são fomentados diversos projetos, em andamento, tais como: Minibaja; Fórmula SAE Elétrico, Fórmula SAE, Aerodesign, Barco Solar, e ainda, apoio a pesquisas, apoio a empresas juniores etc.
Sabedores de que, em 2015, teríamos um ano muito difícil, nos preparamos, ainda em 2014, para produzir um crédito de R$ 267.000,00, de modo que, apesar da sensível queda das arrecadações mensais, pudéssemos fazer frente a todas as nossas despesas em 2015.
Entretanto, no início de março de 2015, fomos informados pela PROPLAN, através do memorando nº 03, de 09/03, do Departamento de Contabilidade e Finanças, de que o Governo Federal também havia recolhido todo o recurso da fonte 0250 (Receita Própria). Consequentemente, o montante de que dispúnhamos, que seria o nosso “pequeno fôlego”, face à escassez de recursos oriundos do Governo Federal, foi reduzido a nada, e tivemos que recomeçar, vivendo com uma quantia mínima de recursos para manutenção da Escola, que é a que é encaminhada mensalmente da UFF para a FEC, oriunda das taxas institucionais pagas pelos projetos e cursos autofinanciáveis. Mas, mesmo estes, caíram muito, tendo em vista a crise nas Empresas de grande porte do País, tal como a Petrobras, que estão recolhidas em seus atuais problemas, e não estão abertas a novos projetos com as Universidades no momento.
Assim, sentimo-nos na obrigação de lhes informar que nos encontramos hoje em sérias dificuldades para mantermos nossa Unidade aberta e funcionando minimamente, pois os estoques que possuíamos com o que nos foi fornecido no ano de 2013, estão chegando ao fim, quais sejam:
- Nosso estoque de papel para provas e xerox está no final;
- Nosso estoque de lâmpadas para suprir os projetores de datashow se esgotou;
- Nosso material de limpeza, incluindo papel sanitário, também chegou ao fim, pois, com a dificuldade que tem tido para receber suas faturas, a firma terceirizada de limpeza reduziu gradativamente o fornecimento de material;
- Com a drástica redução de nossos recursos de receita própria, não estamos tendo como prosseguir com a manutenção nos aparelhos de ar condicionado, pois a empresa que executa os referidos serviços está sem receber;
- Da mesma forma, estamos sem recursos para confeccionar carimbos, chaves para portas das salas de aula e laboratórios, para aquisição de material para reposição de lâmpadas, material de iluminação, material hidro-sanitário, material de pintura, material de carpintaria, equipamentos de multimídia etc.;
- Equipamentos como elevadores e máquinas de reprografia (xerox) estão funcionando precariamente, porque as firmas respectivas também estão sem pagamento;
- Também as firmas terceirizadas responsáveis pela vigilância, portaria, recepção e serviços administrativos estão com atraso em seus recebimentos.
- Enfim, diante desse grave quadro, todos podemos constatar que está muito difícil manter a Unidade funcionando em condições mínimas que sejam e, por essa razão, vimos ao conhecimento de todos, pedir sua compreensão para esse difícil momento em nossa Unidade e em nossa Universidade.
Asseguramos que, de nossa parte, todos os esforços estão sendo empreendidos, diuturnamente, na busca de, ao menos, minimizar essa crise, mas estamos muito limitados em nossas possibilidades.
Agradecemos a sua atenção e, reiteradamente, contamos com sua compreensão!!
Direção da Escola de Engenharia
Niterói, 09/06/2015
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Foto: Aduff-SSind
Fonte: ANDES-SN