Em nova reunião com o governo federal, entidades que representam servidoras e servidores públicos federais cobraram na segunda-feira (21) a revogação da Portaria 10.723/2022, que trata da redistribuição de cargos efetivos na Administração Pública Federal.
Na ocasião, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do recém-criado Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sérgio Mendonça, apresentou um texto substitutivo que revoga a Portaria editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na avaliação das entidades, a reunião representou um avanço, na medida em que o governo trouxe uma proposta a ser debatida. Entretanto, é necessário pressionar o governo para recuar em pontos como o impedimento de redistribuição de quem responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), ou quem esteja em estágio probatório, ou ainda se a servidora e o servidor não houver sido redistribuído nos últimos cinco anos.
“O governo apresentou uma proposta da atual regulamentação em que revoga a Portaria 10.723, mas apresentou outra proposta de regulamentação da redistribuição em que há pontos que avançam no nosso debate, mas também há pontos que consideramos conflituosos e que, para nós, são de suma importância”, avaliou Rosineide Freitas, 2ª vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN.
Estiveram presentes ainda, Zuleide Queiroz, 2ª vice-presidenta do ANDES-SN e dirigentes da Fasubra, do Sinasefe e outras entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).
Fonte: Andes-SN