Governo Lula desiste de enviar projetos sobre carreira ao Congresso
O governo Lula não enviará ao Congresso Nacional os projetos de lei que tratam de reformulações nas carreiras dos servidores públicos federais. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (8/7), pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, durante reunião com lideranças de doze entidades representativas dessas categorias.
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De acordo com o ministro, a decisão se deve ao fato de que várias categorias não conseguiram fechar acordo com o governo federal e, algumas delas, inclusive, radicalizaram a mobilização para reivindicar não apenas mudanças nas carreiras, mas também ganhos salariais, como é o caso do Judiciário, do Ministério Público da União –MPU e da Polícia Federal, do Ministério do Trabalho e do Meio Ambiente, dentre outras.
“Se nós acatássemos as mudanças reivindicadas para uma categoria, teríamos também que aceitar as das demais, o que acarretaria um impacto muito grande para o orçamento. Só a implantação do Plano de Cargos e Salários do Judiciário e do MPU implicaria em cerca de R$ 7,5 bilhões. A questão dos servidores e docentes da UnB também é complicada, porque não há chances deles garantirem na Justiça a manutenção do pagamento da URP”, afirmou Paulo Bernardo.
O secretário de Recursos Humanos do MP, Duvanier Paiva, acrescentou que o governo possui impedimento legal para aumentar gastos este ano, em função das eleições, e impedimento ético para aumentar em 2011, quando outro governo assumirá. “Nós vínhamos tentando estabelecer negociações sobre carreira com as categorias, mas este processo culminou em uma enxurrada de pressões sobre o governo. Essas conversas não configuraram acordos propriamente ditos, mas podem ser transformadas em um memorial para o próximo governo dar seguimento às negociações”.
O 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, lamentou as dificuldades verificadas historicamente nos processos de discussão sobre carreira dos servidores públicos. “A desconstituição da Mesa Nacional de Negociações Permanente foi um retrocesso e a rejeição, por parte do governo, da possibilidade de avançar na discussão a respeito das Diretrizes dos Planos de Carreira impediu que o debate sobre cada uma das carreiras ocorresse num ambiente de transparência e voltado a atingir os pressupostos de uma política de pessoal pactuada”.
Ele reafirmou a improbidade de tratar reajuste salarial e reestruturação de carreira como se fosse a mesma coisa e ponderou que, apesar do ANDES-SN não concordar com o teor das alterações que vinham sendo sinalizadas pelo governo, acha importante que o processo de negociação efetiva não seja interrompido em função do período eleitoral. “A negociação sobre o DPC e a negociação sobre a reestruturação da carreira são estruturais nas relações do governo com o sindicato que representa a categoria e por isso não há justificativa para ser interrompida pela alternância de gestão dos governantes”.
O representante do ANDES-SN citou ainda a discrepância dos salários pagos aos professores das instituições de ensino superior em relação a outras carreiras do serviço público federal, como é o caso dos funcionários da área de Ciência e Tecnologia. Ele criticou também a evidente desorganização imposta à malha salarial, que resultou em graves prejuízos para os aposentados, e a falta de isonomia no tratamento do governo destinado às carreiras dos docentes do ensino superior e do ensino básico e tecnológico.
O ministro Paulo Bernardo concordou com o representante do ANDES-SN de que as tratativas acerca do tema devam ser mantidas. “Podemos seguir conversando sobre o que é estrutural e até mesmo enviar um projeto de lei ao Congresso em novembro, desde que ele que não repercuta em impacto financeiro no orçamento, só contenha o que for acordado e tenha o aval da equipe do governo que for eleito”.
Duvanier Paiva complementou que irá seguir estabelecendo um calendário de negociações com as entidades, uma agenda para tratamento de conflitos, sem descartar a possibilidade de enviar um projeto de lei ao Congresso após novembro, nas condições que o ministro antecipou.
Fonte: ANDES-SN
O governo Lula não enviará ao Congresso Nacional os projetos de lei que tratam de reformulações nas carreiras dos servidores públicos federais. O anúncio foi feito na última quinta-feira (8/7), pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, durante reunião com lideranças de doze entidades representativas dessas categorias.
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De acordo com o ministro, a decisão se deve ao fato de que várias categorias não conseguiram fechar acordo com o governo federal e, algumas delas, inclusive, radicalizaram a mobilização para reivindicar não apenas mudanças nas carreiras, mas também ganhos salariais, como é o caso do Judiciário, do Ministério Público da União –MPU e da Polícia Federal, do Ministério do Trabalho e do Meio Ambiente, dentre outras.
“Se nós acatássemos as mudanças reivindicadas para uma categoria, teríamos também que aceitar as das demais, o que acarretaria um impacto muito grande para o orçamento. Só a implantação do Plano de Cargos e Salários do Judiciário e do MPU implicaria em cerca de R$ 7,5 bilhões. A questão dos servidores e docentes da UnB também é complicada, porque não há chances deles garantirem na Justiça a manutenção do pagamento da URP”, afirmou Paulo Bernardo.
O secretário de Recursos Humanos do MP, Duvanier Paiva, acrescentou que o governo possui impedimento legal para aumentar gastos este ano, em função das eleições, e impedimento ético para aumentar em 2011, quando outro governo assumirá. “Nós vínhamos tentando estabelecer negociações sobre carreira com as categorias, mas este processo culminou em uma enxurrada de pressões sobre o governo. Essas conversas não configuraram acordos propriamente ditos, mas podem ser transformadas em um memorial para o próximo governo dar seguimento às negociações”.
O 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, lamentou as dificuldades verificadas historicamente nos processos de discussão sobre carreira dos servidores públicos. “A desconstituição da Mesa Nacional de Negociações Permanente foi um retrocesso e a rejeição, por parte do governo, da possibilidade de avançar na discussão a respeito das Diretrizes dos Planos de Carreira impediu que o debate sobre cada uma das carreiras ocorresse num ambiente de transparência e voltado a atingir os pressupostos de uma política de pessoal pactuada”.
Ele reafirmou a improbidade de tratar reajuste salarial e reestruturação de carreira como se fosse a mesma coisa e ponderou que, apesar do ANDES-SN não concordar com o teor das alterações que vinham sendo sinalizadas pelo governo, acha importante que o processo de negociação efetiva não seja interrompido em função do período eleitoral. “A negociação sobre o DPC e a negociação sobre a reestruturação da carreira são estruturais nas relações do governo com o sindicato que representa a categoria e por isso não há justificativa para ser interrompida pela alternância de gestão dos governantes”.
O representante do ANDES-SN citou ainda a discrepância dos salários pagos aos professores das instituições de ensino superior em relação a outras carreiras do serviço público federal, como é o caso dos funcionários da área de Ciência e Tecnologia. Ele criticou também a evidente desorganização imposta à malha salarial, que resultou em graves prejuízos para os aposentados, e a falta de isonomia no tratamento do governo destinado às carreiras dos docentes do ensino superior e do ensino básico e tecnológico.
O ministro Paulo Bernardo concordou com o representante do ANDES-SN de que as tratativas acerca do tema devam ser mantidas. “Podemos seguir conversando sobre o que é estrutural e até mesmo enviar um projeto de lei ao Congresso em novembro, desde que ele que não repercuta em impacto financeiro no orçamento, só contenha o que for acordado e tenha o aval da equipe do governo que for eleito”.
Duvanier Paiva complementou que irá seguir estabelecendo um calendário de negociações com as entidades, uma agenda para tratamento de conflitos, sem descartar a possibilidade de enviar um projeto de lei ao Congresso após novembro, nas condições que o ministro antecipou.
Fonte: ANDES-SN
O governo Lula não enviará ao Congresso Nacional os projetos de lei que tratam de reformulações nas carreiras dos servidores públicos federais. O anúncio foi feito na última quinta-feira (8/7), pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, durante reunião com lideranças de doze entidades representativas dessas categorias.