Com a extinção da Medida Provisória que adiava o reajuste de 2019 dos servidores federais, o Governo agora será obrigado a manter o aumento. Algumas categorias já receberão a diferença no mês de fevereiro. No caso dos professores, entretanto, o percentual é liberado em agosto.
Segundo reportagem do jornal Extra, o presidente Jair Bolsonaro foi notificado quinta-feira (14/2), pelo Congresso Nacional, do fim da validade da MP 849, de agosto de 2018, que foi editada pelo ex-presidente Michel Temer e previa o adiamento da parcela de reajuste programada para este ano.
A Medida Provisória tramitou no Legislativo sem sequer ter sido discutida porque, em dezembro passado, ela foi suspensa por efeito de uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que considerou a proposta inconstitucional. Os reajustes deste ano dos servidores federais foram negociados em 2015 e 2016 e o acordado foi que seriam parcelados.
Segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo, com a perda de eficácia da medida, 209 mil servidores ativos e 163 mil inativos têm o aumento salarial assegurado. Os valores pagos a outros 124 mil cargos comissionados e gratificações também serão reajustados.
O jornal informa ainda que o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Gleisson Rubin, garantiu que o governo não fará novas tentativas de postergar o reajuste. Segundo ele, como o pagamento dos novos valores já começou a ser feito no início do ano, só seria possível reverter o quadro por meio de uma suspensão do aumento, o que não é permitido pela legislação em situações ordinárias.
A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) autoriza a suspensão de reajustes se os gastos com pessoal do Executivo federal ultrapassarem o patamar limite de 37,9% da Receita Corrente Líquida. Porém, essa despesa está hoje em 27,8%.
Reajuste não reduz perdas
Para a Diretoria Executiva da ADUFPB, embora o índice de reajuste que será liberado aos professores em agosto não reponham as perdas inflacionárias, ao menos não será necessário promover, este ano, mais nenhuma disputa jurídica para assegurar o pagamento do direito acordado quatro anos atrás.
Segundo o professor Marcelo Sitcovsky, membro da Diretoria Executiva da ADUFPB, dificilmente o Governo conseguiria neste momento cassar o reajuste dos servidores federais, uma vez que a despesa já está prevista no orçamento de 2019 e que o judiciário alcançou um aumento de quase 16% em novembro.
“No ano passado, a tese que foi levantada para justificar o pedido de liminar concedido em favor dos servidores públicos foi justamente essa: que a despesa já estava no orçamento e que outras categorias do estado brasileiro tinham recebido aumento, inclusive o Judiciário. E este ano as mesmas condições estão colocadas. Lamentavelmente nosso aumento não é igual – nem passa perto – daquilo que conquistado pelo Judiciário”, declarou Sitcovsky.
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Fonte: Ascom ADUFPB