Sérgio Mendonça, Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT-Mpog), enviou ofício na sexta (11) à noite ao ANDES-SN sobre a negociação de 2015 dos docentes federais. No ofício, a SRT-Mpog afirma que não há previsão orçamentária para a contraproposta do ANDES-SN, reafirma as condições apresentadas em 18 de novembro e não responde aos demais itens da pauta dos docentes federais.
O ofício da SRT-Mpog ressalta ainda que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 01/15) para 2016 está em fase de votação no Congresso Nacional e tem como data limite para proposições legislativas que tratem de aumento de despesa de pessoal o dia 18 de dezembro (sexta-feira). Em sua resposta, o governo ignora a proposta dos docentes federais de criação de um Grupo de Trabalho (GT) sobre carreira para discussão em 2016 – cujo impacto se daria apenas em 2017, e, portanto, não teria influência no orçamento em votação no Congresso.
Desde 2013, o Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN tem tentado negociar com o governo e, durante a greve de 2015, apresentou proposta e contraproposta, mostrando disposição de negociar, tanto com o Mpog quanto com o Ministério da Educação (MEC). No entanto, a negociação não avançou e apenas em 18 de novembro a SRT-Mpog apresentou proposta aos docentes federais, com exíguo prazo para resposta.
Ainda assim, o ANDES-SN se esforçou para responder, aceitando alguns itens e propondo modificações em outros. Paulo Rizzo, presidente do Sindicato Nacional, considerou vaga a resposta do governo federal. “O governo dá uma resposta incompleta, que não responde ao conjunto da pauta. Há pautas sem impacto orçamentário imediato que foram ignoradas. Queremos, em relação à carreira, um processo de negociação em 2016. Ao não responder sobre isso, o governo está assumindo a desestruturação da carreira”, afirma o docente.
O presidente do ANDES-SN criticou a assinatura de acordo por parte do Proifes, pois ele confisca salários, desestrutura a carreira e ainda rifa, mais uma vez, os direitos dos docentes aposentados. “É grave o Proifes ter assinado um acordo que vai manter a desestruturação da carreira até 2019, e vai consolidar essa desestruturação em forma de regras que mantém distorções”, diz Paulo Rizzo. O docente cita distorções tais quais o fato do regime de Dedicação Exclusiva receber o dobro, e não o triplo, do regime de 20h; o fosso entre Adjunto IV e Associado I; e a proposta não tocar no enquadramento dos aposentados.
“Não aceitamos a desestruturação da carreira e, pelas assembleias gerais realizadas durante a greve e depois dela, não temos como aceitar essa proposta. A posição do ANDES-SN é retomar, em 2016, a negociação sobre carreira. Além disso, o governo sinaliza para a manutenção do ajuste fiscal, não assegura a contratação de novos docentes e deve continuar o contingenciamento. Isso faz com que tenhamos que nos preparar para muitas lutas no ano de 2016, e dá importância ímpar ao 35º Congresso do ANDES-SN que será realizado em Curitiba no mês de janeiro”, conclui Paulo Rizzo, presidente do Sindicato Nacional.
Confira aqui o ofício da SRT-Mpog
Confira aqui o InformANDES Especial do Setor das Ifes
Fonte: Andes-SN