O Grupo de Trabalho Relações Étnico-Raciais, Gênero e Diversidade, vinculado à Diretoria da ADUFPB, ressalta os 12 anos da Lei 12.711/12 – Lei de Cotas Raciais e está convidando colegas docentes para participarem da próxima reunião do GT, que ocorrerá em setembro. A atividade será realizada no dia 12 de setembro (quinta-feira), às 10h, na sede da ADUFPB.
Neste último 29 de agosto, foram comemorados os 12 anos da Lei nº 12.711/12 – Lei de Cotas Raciais. A Lei dispõe sobre o acesso de estudantes negros/as (pretos/as e pardos/as), indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência que estudaram todo o Ensino Médio em escola pública.
A Lei de Cotas e a criação de Comissão Especial de Heteroidentificação nas Instituições de Ensino Superior compreendem políticas de ações afirmativas e de reparação, resultantes das reinvindicações do Movimento Negro no Brasil face ao processo de exclusão social e marginalização desses segmentos. E tem por objetivo principal promover a equidade para mulheres e homens negros que foram historicamente excluídos e marginalizados no País.
Com base na Lei de Cotas, a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) reserva 30% das vagas dos cursos de graduação para candidatos que fizeram todo o Ensino Médio e, pelo menos, três séries do Ensino Fundamental em escolas da rede pública. Dessas vagas reservadas, 5% são destinadas a pessoas com deficiência.
Esse ano, em 25 de julho, durante o 67° Conad, o ANDES-SN lançou a campanha “Sou Docente Antirracista” , para fortalecer a luta antirracista e o combate ao racismo nas instituições de ensino junto às comunidades das universidades públicas, institutos federais e cefets.
A ADUFPB, através do Grupo de Trabalho (GT) Relações Étnico- Raciais, Gênero e Diversidade, busca discutir e formular ações junto à categoria docente para fortalecer uma educação antirracista na Universidade.