A assessoria jurídica da ADUFPB está convocando os familiares de professores e professoras já falecidos(as) e incluídos no processo dos 28,86% – Isonomia Militar – a comparecerem à sede da entidade, localizada no Centro de Vivência do campus I. A medida é necessária para que esses herdeiros sejam habilitados na ação e possam receber, caso tenham direito, o precatório expedido pela justiça no último mês de julho.
É muito importante que o comparecimento seja feito o mais breve possível, a fim de que todos os documentos necessários sejam reunidos para a habilitação, evitando o cancelamento dos precatórios expedidos. Para dar ampla divulgação ao tema, a ADUFPB publicará uma convocação aos herdeiros em jornal de grande circulação.
Veja abaixo a relação de documentos necessários:
Do de cujus (falecido):
· Documentos pessoais (RG e CPF) – cópia simples
· Certidão de óbito – cópia simples
Dos herdeiros:
· Documentos pessoais (RG e CPF) de todos os herdeiros – cópia simples
· Comprovante de residência de todos – cópia simples
· Declaração de (não) pensionista – disponibilizada pela UFPB.
· Procuração individual ad judicia – disponibilizada pela Assessoria Jurídica.
Fonte: Ascom ADUFPB