Os servidores públicos federais podem terminar o ano sem nem mesmo o minguado aumento de 5,5% que ficou acordado ainda em 2015. Embora o Senado tenha aprovado na última quarta-feira (29/6) o reajuste do Judiciário e do Ministério Público – respectivamente 41,5% e 12% escalonados em quatro anos – não há intenção de liberar aumento para os demais servidores.
Foi o que afirmou em plenário o líder do Democratas (DEM-GO), Ronaldo Caiado. No mesmo dia em que o Senado aprovou o aumento do Judiciário e do Ministério Público, Caiado – que foi favorável aos dois reajustes -, declarou que os demais servidores não teriam o mesmo tratamento. Ele alegou que o País precisa, antes, reverter o quadro de desemprego e que “não é hora de pressionar senador para aumentar salário no momento em que as empresas estão fechando”.
“Estamos votando sim neste momento os funcionários do Judiciário e Ministério Público, mas dizendo claramente que não vamos ter compromisso com aumento de nenhuma outra categoria para conseguirmos viabilizar a economia do País”, disse o senador goiano.
Antes da votação do PLC 29/2015, que reajusta o salário dos servidores do Judiciário, os senadores ouviram a defesa do ministro interino do Planejamento Dyogo Oliveira à concessão do aumento. Ele garantiu que os recursos necessários para essa medida estão assegurados no Orçamento deste ano.
De acordo com o ministro, o reajuste do Judiciário não terá impacto negativo sobre as contas do governo: o aumento custará R$ 1,7 bilhão, enquanto a provisão no Orçamento deste ano é de R$ 1,8 bilhão. Ele lembrou que o aumento só terá vigência a partir de julho, com impacto na folha de agosto.
Oliveira explicou que os números do Ministério do Planejamento divergem das estimativas apresentadas na véspera pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que não haveria recursos suficientes. O ministro adiantou que houve um “equívoco” nas contas do STF e que o próprio tribunal encaminhará os dados corrigidos ao Senado. Oliveira reiterou, ainda, que os projetos foram fruto de longo processo de negociação entre os servidores e o governo.
ADUFPB critica ataques aos direitos dos servidores
De acordo com o presidente da ADUFPB, Marcelo Sitcovsky, é sempre bom lembrar que o índice de aumento prometido em 2015 aos demais servidores, de 5,5%, não cobre sequer a inflação do período, o que significa que a categoria continuaria acumulando enormes perdas. Agora, com a possibilidade de que nem isso seja concedido, a situação se agrava.
“Além de anunciar que não tem compromisso com o acordo firmado ano passado, o governo interino de Michel Temer tem adotado uma agenda que claramente representa ataques aos direitos dos servidores públicos e dos demais trabalhadores. Certamente teremos que enfrentar a reforma da previdência social já anunciada por Temer e sua equipe, além de outras medidas como cortes nos orçamentos que influenciam diretamente o funcionamento das universidades”, disse Sitcovsky.
Com o início do novo semestre letivo na Universidade Federal da Paraíba, a diretoria da ADUFPB irá promover debates e convocar uma Assembleia Geral para debater essas questões.
Fonte: Ascom ADUFPB e Agência Senado