O senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou nessa terça-feira, 5, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, seu relatório favorável ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 116/2017. Esse projeto de lei, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), dispõe sobre a perda do cargo do servidor público estável por “insuficiência de desempenho”.
Lasier apresentou um substitutivo ao projeto original, com algumas adequações que não mudam em nada o grave problema criado pela medida. As mudanças promovidas pelo relator modificam alguns dos critérios utilizados para a avaliação do desempenho, mas, ao defender a aprovação do projeto de lei, coloca em risco um importante mecanismo democrático.
A estabilidade existe para que servidores não sejam demitidos sempre que um novo governante é eleito. Ela garante que a máquina do Estado não pare de funcionar e é adotada, em maior ou menor grau, na maioria dos países. Demitir um servidor com base em uma avaliação de desempenho, que é subjetiva, abre ainda mais espaço para a perseguição aos servidores. Quem perde com isso não são apenas os servidores, mas a própria democracia.
Além de vincular a estabilidade a metas e à avaliação da própria administração, acabando na prática com qualquer estabilidade real para os trabalhadores do serviço público e aplicando lógicas típicas da iniciativa privada, o PLS ainda desconsidera especificidades de cada trabalhador, definindo que “a insuficiência de desempenho relacionada a problemas de saúde e psicossociais não será óbice à exoneração, se for constatada a falta de colaboração do servidor público no cumprimento das ações de melhoria sugeridas pelo órgão”.
Durante todo o período desde que Lasier foi designado relator do projeto, o Sintrajufe/RS buscou a realização de uma reunião com o senador para debater as implicações de uma possível aprovação. Porém, por alegações de “falta de agenda”, em nenhum momento foi possível estabelecer esse diálogo. Em agosto, o sindicato esteve presente em uma audiência pública – o único espaço aberto de debate – a respeito do projeto. Na ocasião, o diretor Rafael Scherer abordou o senador Lasier Martins sobre o tema, argumentando sobre a inconstitucionalidade do PLS, pelo fato de conter vício de iniciativa.
Agora, o projeto de lei aguarda sua inclusão em pauta para ir a votação na comissão. O Sintrajufe/RS seguirá empenhado, juntamente com outras entidades sindicais, em barrar esse projeto, que faz parte de uma série de ataques que o governo de Michel Temer (PMDB) tem desferido contra os trabalhadores em geral e contra o serviço público em específico.
Fonte: Sintrajufe-RS