No dia 13 de maio de 1888, a escravidão foi abolida legalmente no país. Apesar do marco histórico, 129 anos depois, a população negra até hoje enfrenta, cotidianamente, as consequências dos quatro séculos de escravidão. Desigualdade social, a exploração, criminalização e racismo ainda são realidades presentes em nossa sociedade.
A Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel, foi considerada uma conquista do movimento negro, pois milhares de escravos foram libertados.“Por trás deste evento se vincula a ideia de benevolência da princesa Isabel, tida como redentora e por isso devia-se gratidão por esse feito histórico. Isso não revela que na corrosão do sistema escravista também fez parte a luta e resistência dos negros escravizados, a exemplo dos quilombos e outras formas de luta. A abolição foi essencialmente formal, no pós-abolição, a maioria da população negra foi jogada a uma situação de ‘marginalização’ social, ocupando palafitas, favelas, desemprego, serviços precarizados, etc”, explicou Cláudia Durans, 2ª vice-presidente e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, Etnicorraciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN.
Entretanto, após 1888, nenhuma condição foi criada para que a população negra fosse inserida na sociedade, ressalta Claudia Durans. “Ao aproximar-se o 13 de maio, fazemos uma reflexão sobre a abolição da escravidão e a condição da população negra após 1888 até os dias atuais. Nesse sentido, é preciso denunciar a condição em que fomos submetidos historicamente, tanto nas periferias urbanas e quanto no meio rural: jovens, mulheres, homens negros, quilombolas violentados permanentemente com os piores empregos e salários, o desemprego, a violência policial, o tráfico de drogas, com um péssimo acesso à universidade e educação como um todo, à saúde, e, ainda, sem a titulação dos territórios quilombolas”, disse.
De acordo com a diretora do Sindicato Nacional, a população negra brasileira tem se levantado contra os quatro séculos de escravidão, contra a total ausência do Estado brasileiro e contra ataques postos – como a contrarreforma da Previdência e Trabalhista – que atingirão em cheio os trabalhadores do país, principalmente, os negros e negras. Cláudia cita, como exemplo, os levantes contra os assassinatos de Amarildo e de Cláudia Silva, no Rio de Janeiro, os rolêzinhos da juventude, a greve dos garis, as ocupações de escolas públicas e a luta nas mobilizações como nos dias 8 e 15 de março e em 28 de abril, com a Greve Geral, como formas de resistência dos negros e negras no Brasil, entre outros.
“Após a abolição, a população negra permaneceu em uma situação desprivilegiada e com o encargo de lutar contra o preconceito racial e por melhores condições de vida. Agora, temos os ataques das contrarreformas da Previdência e Trabalhista ora propostas. Para nós, o caminho é a luta por um programa completo de reparações históricas. Precisamos retomar as lições de Zumbi, Dandara, João Cândido, Negro Cosme. Aquilombar para reparar”, conclui a docente.
Números da violência
Dados do Anuário de Segurança Pública de 2016 apontam que a cada nove minutos uma pessoa morre vítima de arma de fogo no país. Deste total, 54% são jovens, entre 15 e 24 anos, e 73% são negros e pardos. A juventude negra é a maior vítima da violência no Brasil.
Números divulgados pelo Mapa da Violência 2016 mostram também que a vitimização da população negra no país aumentou de 71,7%, em 2003, para 158,9%, em 2014. Morrem, proporcionalmente, mais negros que brancos. Enquanto, no mesmo período, a taxa de homicídio da população branca caiu de 14,5%, em 2003, para 10,6%, em 2014. Ou seja, morrem 2,6 vezes mais negros que brancos vitimados por arma de fogo. O mesmo acontece com a taxa de homicídios de mulheres, o percentual de mortes de mulheres negras e pardas cresceu 19,5%, enquanto a taxa de homicídios contra mulheres brancas caiu 11,9%.
ANDES-SN
Historicamente o ANDES-SN vem construindo políticas de combate ao racismo e, principalmente, de reconhecimento à necessidade de políticas de reparação à população negra. No 35° Congresso, realizado em 2016 na cidade de Curitiba (PR), o Sindicato Nacional aprovou importantes resoluções relacionadas à questão étnicorracial, que buscam intensificar a luta contra o racismo, a defesa e a ampliação das ações afirmativas, assim como continuar no engajamento da denúncia do genocídio da juventude negra. Nesse ano, no 36° Congresso, que aconteceu em janeiro, na cidade de Cuiabá (MT), os docentes deliberaram pela intensificação da defesa de ações afirmativas, com ampliação de cotas étnicorraciais para negros e indígenas nas Instituições de Ensino Superior, com garantia de políticas adequadas de permanência estudantil, inclusive nos cursos de pós-graduação. Confira a cartilha do GTPCEGDS: Em defesa dos direitos das mulheres, dos indígenas, das/os negras/os, e das/os LGBT.
Saiba Mais
Marcha da Periferia é realizada em diversos estados no Dia da Consciência Negra
Fonte: ANDES-SN