Exmo.(a) Deputado(a) Federal,
Aguinaldo Ribeiro,
Damiao Feliciano
Edna Henrique
Efraim Filho
Frei Anastacio Ribeiro
Gervasio Maia
Hugo Motta
Julian Lemos
Pedro Cunha Lima
Ruy Carneiro
Wellington Roberto
Wilson Santiago
João Pessoa, 02 de abril de 2020
O Brasil vive um momento gravíssimo. Para salvar vidas e garantir a saída da crise sanitária e econômica, o país precisa de mais serviços e servidores públicos, mais empregos, mais Saúde, mais Educação e mais pesquisa para o tratamento da doença que ameaça a vida de milhões de brasileiros.
Cortar salários para manter os lucros dos bancos e dos especuladores e o torniquete da Emenda Constitucional EC 95/2016, que só da Saúde já retirou R$ 22,5 bilhões, é um crime contra o povo.
Pedimos aos Deputados e ao Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que retirem definitivamente da pauta a proposta de corte salarial aos servidores públicos.
O funcionalismo, que há anos tem seus salários defasados frente à inflação, acabou de ter seus rendimentos reduzidos pela Reforma da Previdência. Usar agora, oportunisticamente, a calamidade atual para aprovar cortes momentâneos, ou, pior, permanentes, é perverso, além de injustificável.
É inaceitável, aliás, cortar salários justamente de quem está à frente da luta contra a Covid19 e da implementação das políticas de recuperação econômica e de proteção social, nos hospitais públicos, postos de saúde, escolas, agências de assistência e de desenvolvimento, universidades e institutos de pesquisa científica.
Ao invés de enfrentar a pandemia como recomenda toda a comunidade internacional e de especialistas, o Governo Federal faz o oposto: insiste em cortar recursos e salários dos profissionais científico-acadêmicos, que, além de educarem e formarem as novas gerações, empenham neste momento sua expertise e capacidade técnica única num esforço sistemático de investigação das origens e do comportamento do vírus, bem como da avaliação dos impactos sócio-econômicos de sua contaminação. O que é indispensável para o poder público melhor enfrentar e solucionar a comoção social gerada pela pandemia de modo a evitar maiores perdas humanas e degaste econômico em curto, médio e longo prazos.
Ademais, mesmo econômica e financeiramente falando, a poupança trazida com tais cortes salariais ao erário será pífia. E, pior, terá inclusive efeitos multiplicadores e colaterais negativos, ao reduzir a renda de milhões de pessoas e, portanto, o consumo agregado das famílias brasileiras. Justamente quando é necessário reforçar tal renda e consumo para compensar a depressão econômica, agora em muito agravada pela Covid-19.
Outras razões também se colocam para que os cortes não sejam feitos nos salários dos servidores públicos federais, os motivos são fartos e devem ser ponderados com gravidade e responsabilidade. Considere-se, muito a propósito, que outros países, além de garantirem a quarentena de toda a população, não estão propondo corte de salários de seus trabalhadores. Pelo contrário, há aumento dos investimentos sociais, inclusive em relação aos trabalhadores; renegociação dos juros e amortização da dívida pública.
Assim como as famílias brasileiras estão reorganizando suas finanças e negociando suas dívidas face à crise, cabe ao Estado brasileiro fazer o mesmo, revendo suas prioridades e utilizando os recursos disponíveis aos juros de especuladores para a amortização dos efeitos do COVID-19.
Há inúmeras outras fontes de receitas, muito mais eficientes e responsáveis, para garantir o aumento dos gastos necessários ao combate à Covid-19 e à recuperação econômica. Damos aqui apenas alguns exemplos:
1) Revogar a EC 95, que congelou os gastos sociais;
2) Elevar gastos, mesmo que isso acarrete elevação momentânea do endividamento. Este certamente voltará a reduzir-se assim que a economia se recuperar com a retomada da arrecadação, daqui a alguns meses;
3) Redução dos juros e suspensão da amortização da dívida pública. Há apenas uns poucos meses, o governo havia usado reservas cambiais para recomprar títulos, amortizando mais de R$ 142 bilhões, algo totalmente desnecessário em meio a uma recessão econômica, e absurdamente inaceitável em meio à calamidade da pandemia.
4) Elevação de impostos dos multimilionários e dos bilionários, além de taxação de operações financeiras especulativas. Somente o Itaú, Bradesco e Santander lucraram R$ 69 bilhões apenas em 2019. E pagam menos impostos (como proporção da renda auferida) do que micro empresários, servidores e assalariados em geral.
5) Utilização antecipada dos fundos orçamentários que sobram dos três poderes;
6) Utilização (intermediada pelo STF) de verbas dos fundos de precatórios.
Enfim, estes são apenas alguns poucos exemplos de fontes de receita disponíveis de imediato à utilização no combate à pandemia e na recuperação das crises econômica e social decorrentes das quarentenas. Todas elas muito mais eficientes economicamente, pois não teriam efeitos (multiplicadores e colaterais) negativos no consumo e na renda agregada nacional. Seriam também muito mais justas do ponto de vista social.
Por todo o exposto, contamos com o vosso compromisso em opor-se a incluir na pauta ou votar qualquer projeto que reduza salários de servidores ou direitos de trabalhadores em geral. Dizer “não” aos cortes salariais é assegurar que a economia possa rapidamente se recuperar, garantindo justiça social em nosso país.
Diretoria Executiva da ADUFPB
Sindicato dos Docentes da Universidade Federal da Paraíba