Exmo.(a) Senador(a),
Veneziano Vital do Rêgo,
Daniella Ribeiro,
José Maranhão
João Pessoa, 02 de abril de 2020
O Brasil vive um momento gravíssimo. Para salvar vidas e garantir a saída da crise sanitária e econômica, o país precisa de mais serviços e servidores públicos, mais empregos, mais Saúde, mais Educação e mais pesquisa para o tratamento da doença que ameaça a vida de milhões de brasileiros.
Cortar salários para manter os lucros dos bancos e dos especuladores e o torniquete da Emenda Constitucional EC 95/2016, que só da Saúde já retirou R$ 22,5 bilhões, é um crime contra o povo.
Pedimos aos Deputados e ao Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que retirem definitivamente da pauta a proposta de corte salarial aos servidores públicos.
O funcionalismo, que há anos tem seus salários defasados frente à inflação, acabou de ter seus rendimentos reduzidos pela Reforma da Previdência. Usar agora, oportunisticamente, a calamidade atual para aprovar cortes momentâneos, ou, pior, permanentes, é perverso, além de injustificável.
É inaceitável, aliás, cortar salários justamente de quem está à frente da luta contra a Covid19 e da implementação das políticas de recuperação econômica e de proteção social, nos hospitais públicos, postos de saúde, escolas, agências de assistência e de desenvolvimento, universidades e institutos de pesquisa científica.
Ao invés de enfrentar a pandemia como recomenda toda a comunidade internacional e de especialistas, o Governo Federal faz o oposto: insiste em cortar recursos e salários dos profissionais científico-acadêmicos, que, além de educarem e formarem as novas gerações, empenham neste momento sua expertise e capacidade técnica única num esforço sistemático de investigação das origens e do comportamento do vírus, bem como da avaliação dos impactos sócio-econômicos de sua contaminação. O que é indispensável para o poder público melhor enfrentar e solucionar a comoção social gerada pela pandemia de modo a evitar maiores perdas humanas e degaste econômico em curto, médio e longo prazos.
Ademais, mesmo econômica e financeiramente falando, a poupança trazida com tais cortes salariais ao erário será pífia. E, pior, terá inclusive efeitos multiplicadores e colaterais negativos, ao reduzir a renda de milhões de pessoas e, portanto, o consumo agregado das famílias brasileiras. Justamente quando é necessário reforçar tal renda e consumo para compensar a depressão econômica, agora em muito agravada pela Covid-19.
Outras razões também se colocam para que os cortes não sejam feitos nos salários dos servidores públicos federais, os motivos são fartos e devem ser ponderados com gravidade e responsabilidade. Considere-se, muito a propósito, que outros países, além de garantirem a quarentena de toda a população, não estão propondo corte de salários de seus trabalhadores. Pelo contrário, há aumento dos investimentos sociais, inclusive em relação aos trabalhadores; renegociação dos juros e amortização da dívida pública.
Assim como as famílias brasileiras estão reorganizando suas finanças e negociando suas dívidas face à crise, cabe ao Estado brasileiro fazer o mesmo, revendo suas prioridades e utilizando os recursos disponíveis aos juros de especuladores para a amortização dos efeitos do COVID-19.
Há inúmeras outras fontes de receitas, muito mais eficientes e responsáveis, para garantir o aumento dos gastos necessários ao combate à Covid-19 e à recuperação econômica. Damos aqui apenas alguns exemplos:
1) Revogar a EC 95, que congelou os gastos sociais;
2) Elevar gastos, mesmo que isso acarrete elevação momentânea do endividamento. Este certamente voltará a reduzir-se assim que a economia se recuperar com a retomada da arrecadação, daqui a alguns meses;
3) Redução dos juros e suspensão da amortização da dívida pública. Há apenas uns poucos meses, o governo havia usado reservas cambiais para recomprar títulos, amortizando mais de R$ 142 bilhões, algo totalmente desnecessário em meio a uma recessão econômica, e absurdamente inaceitável em meio à calamidade da pandemia.
4) Elevação de impostos dos multimilionários e dos bilionários, além de taxação de operações financeiras especulativas. Somente o Itaú, Bradesco e Santander lucraram R$ 69 bilhões apenas em 2019. E pagam menos impostos (como proporção da renda auferida) do que micro empresários, servidores e assalariados em geral.
5) Utilização antecipada dos fundos orçamentários que sobram dos três poderes;
6) Utilização (intermediada pelo STF) de verbas dos fundos de precatórios.
Enfim, estes são apenas alguns poucos exemplos de fontes de receita disponíveis de imediato à utilização no combate à pandemia e na recuperação das crises econômica e social decorrentes das quarentenas. Todas elas muito mais eficientes economicamente, pois não teriam efeitos (multiplicadores e colaterais) negativos no consumo e na renda agregada nacional. Seriam também muito mais justas do ponto de vista social.
Por todo o exposto, contamos com o vosso compromisso em opor-se a incluir na pauta ou votar qualquer projeto que reduza salários de servidores ou direitos de trabalhadores em geral. Dizer “não” aos cortes salariais é assegurar que a economia possa rapidamente se recuperar, garantindo justiça social em nosso país.
Diretoria Executiva da ADUFPB
Sindicato dos Docentes da Universidade Federal da Paraíba