Sobre as eleições para Reitor(a) na UFPB: em defesa da Democracia e da Autonomia Universitária
A democracia, sem dúvida, é uma importante conquista da história recente da sociedade brasileira e, consequentemente, também das universidades do país. Democracia no ambiente universitário está, necessariamente, articulada ao princípio do pluralismo. Isso significa dizer que as universidades devem ser, por excelência, o lócus do debate teórico, científico e político. Neste sentido, sempre fez parte dos princípios do movimento sindical universitário e do movimento estudantil o respeito às diferentes posições, desde que elas não estejam baseadas em práticas autoritárias, truculentas e coercitivas.
Na história do movimento sindical dos professores e dos técnicos administrativos e do movimento estudantil, a democracia universitária e, da mesma forma, a autonomia, vêm sendo defendidas de forma intransigente. Mas essa defesa não deve significar que as universidades são espaços com leis próprias e completamente alheias aos demais regramentos constitucionais. Neste sentido, já faz algum tempo que os movimentos sindical e estudantil defendem a autonomia universitária, em especial no que se refere às eleições de seus dirigentes, a partir de um processo paritário entre os segmentos universitários, com transparência e controle de todo processo de consulta eleitoral e, não por acaso, à máxima: Reitor(a) eleito(a) é reitor(a) empossado(a)!
Na UFPB essa história não é diferente. As entidades representativas dos docentes e dos técnicos administrativos – respectivamente ADUFPB e SINTESPB – e o movimento estudantil sempre lutaram por eleições paritárias, em dois turnos, e num processo transparente. Essa conquista na UFPB garantiu, pelo menos nos últimos 20 anos, as consultas eleitorais para Reitoria e vários Centros. Para nossa surpresa, ao tomarmos conhecimento do teor da minuta de Resolução que irá disciplinar a eleição para Reitor(a) no ano de 2020, divulgada pelas redes sociais internas do Campus universitário, fomos instados a dar a público a presente nota, pois a referida minuta de Resolução ataca frontalmente esses princípios básicos quando extingue, no âmbito da UFPB, o processo de consulta eleitoral de forma paritária, quando determina que o processo acontecerá em apenas um turno e quando indica que a consulta eletrônica será realizada no Sistema Sigeleições, que, conforme já anunciado em reunião do CONSUNI, não permite a possibilidade de auditoria da consulta eleitoral.
Em face dessa proposta, que confronta princípios duramente conquistados e coletivamente acordados nas últimas décadas, nós nos dirigimos a toda a comunidade universitária e especificamente aos membros do CONSUNI que irão apreciar a referida minuta, para que rejeitem o formato 70%, 15% e 15% apresentado; eleições em um único turno e eleições sem a possibilidade de ser auditada, sob pena de destruirmos as conquistas históricas em defesa da democracia e autonomia universitária. Neste sentido, solicitamos que este egrégio Conselho aprove uma resolução que permita uma eleição democrática e que o projeto aprovado nas urnas goze de legitimidade, fruto de um pleito transparente, com voto paritário, com a possibilidade de dois turnos e que a consulta possa ser auditada.
Sabemos que estamos diante um cenário inédito em nossa história e isso exige de nós ações excepcionais para enfrentar a dura realidade do isolamento social, o que nos coloca desafios, como, por exemplo, o fato de a consulta ocorrer no formato eletrônico sem uma campanha presencial. Não podemos esquecer que o governo federal tem promovido sistemáticos ataques à autonomia e democracia universitária, como as Medidas Provisórias 914 e 979, que ilustram muito bem esses ataques. Contudo, esse momento deve ser encarado com união dos diversos setores, dos nossos pares e de toda a nossa comunidade universitária. Qualquer ação contrária custará a todos (as) nós um grande preço. O preço da liberdade!
Por eleições Paritárias na UFPB!
Por eleições em dois turnos e por um sistema auditável.
João Pessoa, 07 de Julho de 2020.
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