No momento em que a Pró-Reitoria de Graduação da UFPB decide suspender o início do semestre letivo 2020.1, apresentando proposta de atividades alternativas a serem assumidas pelos docentes no período de isolamento social decorrente da pandemia causada pelo Coronavírus, a Diretoria da ADUFPB vem, por meio desta, posicionar-se publicamente e orientar a categoria docente no tocante a questões relevantes que não podem ser desconsideradas.
Partimos de uma constatação óbvia, embora nem sempre evidenciada nos debates e encaminhamentos institucionais: não estamos em situação que se enquadre em qualquer tipo de normalidade. A COVID-19, sua propagação e sua mortalidade mudaram as relações sociais e de trabalho de forma global. Nós, docentes de universidades públicas, assim como um número expressivo de trabalhadores e trabalhadoras, não estamos em casa por deliberação própria ou em decorrência de opção voluntária, mas seguindo orientações da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde do Brasil, que recomendam o isolamento social como medida de prevenção aos efeitos funestos dessa infecção viral.
Com isso, queremos enfatizar que não estamos em gozo de férias ou de licença remunerada, mas enclausurados num afastamento involuntário que nos tem sido imposto. Mais que isso. Nossa rotina de vida doméstica, como a de inúmeras pessoas que vivenciam a atual crise, foi revolucionada com o isolamento, tornando-se sobrecarregada de afazeres cotidianos que incluem as mais diversas tarefas, como: limpeza, organização da casa, aquisição e preparação de alimentos, cuidado com crianças ou idosos, dentre outras. Não sendo, portanto, o isolamento uma opção, muito menos um bônus que nos foi concedido, mas consequência de uma situação conjuntural, nossa ausência das salas de aula não se constitui falta de responsabilidade ou descumprimento de obrigações profissionais.
Obedecer ao comando de fechamento das universidades não nos coloca em dívida com o Estado ou com a sociedade brasileira, muito pelo contrário, estamos atendendo a prerrogativas de autoridades sanitárias e epidemiológicas que dizem respeito à saúde da coletividade, protegendo, responsavelmente, a nós mesmos, membros da comunidade acadêmica, na qual se incluem também os discentes, os servidores técnico-administrativos e os funcionários terceirizados, e estendendo essa proteção a todos aqueles que conosco convivem ou se relacionam, cotidianamente ou de maneira esporádica, eventual, fortuita. Aliás, se um dos objetivos precípuos da universidade pública é formar consciência cidadã, claro está que o contexto da atual crise nos convoca a ensinar exemplarmente lições incontornáveis, como o respeito à vida e o cuidar dos nossos semelhantes.
Não sendo, portanto, possível, neste momento, dar prosseguimento às atividades de ensino presencial, têm as instâncias institucionais intentado formalizar alternativas de ensino na modalidade a distância. Não precisamos aqui explicitar os inúmeros obstáculos que se impõem para a adaptação do ensino presencial aos meios virtuais em nossa universidade, havendo uma gama de dificuldades que incluem desde questões mais especificamente acadêmicas, com implicações metodológicas e curriculares, mas também dificuldades decorrentes de limitações tecnológicas, carências de infraestrutura que afetam não somente o corpo docente, mas também o quadro dos discentes, numa universidade na qual 47% dos estudantes não têm condições técnicas de acessar remotamente as atividades propostas.
Não são outros os motivos pelos quais a própria Pró-Reitoria de Graduação optou pela suspensão do início do semestre letivo 2020.1, reconhecendo a série de limitações que embargam qualquer projeto que tenha por intuito, neste momento, levar adiante cursos presenciais por meio de ensino a distância. Estamos, portanto, plenamente de acordo com a PRG com respeito a essa medida de suspensão do início do referido semestre letivo.
Ocorre, no entanto, que a Pró-Reitoria de Graduação apresenta agora uma proposta com sugestões de atividades alternativas a serem realizadas pelo nosso corpo docente como forma de compensar a carga horária de ensino regular que, ressaltemos, estamos impedidos de ofertar, seja porque não podemos estar nos campi em ações presenciais, seja porque a própria universidade não está apta a garantir meios para viabilizarmos o ensino a distância.
Lembremos que, embora estejamos impedidos de dar continuidade às atividades regulares de ensino presencial, projetos de pesquisa institucional, grupos de estudo, atividades de orientação, publicações, palestras on line, trabalhos em comissões, reuniões, assim como ações extensionistas não apenas permanecem ativos, mas encontram agora, justamente nesse contexto de crise, formas as mais criativas de cumprir as funções sociais características da universidade, que tem por finalidade precípua a construção de saberes orientados para o conhecimento como bem público. Não são poucas as ações que, nas universidades públicas e na UFPB, já estão em curso no sentido de atender a comunidade nos mais variados desafios impostos pelo enfrentamento à Covid-19: temos produzido respiradores, máscaras, álcool gel, estudos científicos e projeções estatísticas da pandemia.
Com isso deixamos claro que não somos contrários ao esforço da PRG em sugerir que o quadro docente se empenhe em assumir atividades alternativas voltadas ao papel social da universidade, pelo contrário, apenas entendemos que exigir dos docentes a obrigatoriedade de traçarem planos de atividades burocráticos com propostas de tarefas alternativas a serem assumidas compulsoriamente como medidas compensatórias ao tempo de ensino que estamos impedidos de realizar é um grande equívoco, por vários motivos.
Em primeiro lugar, porque distorce o sentido mesmo do nosso impedimento de dar aulas, que, como já explicitado, não é opção voluntária, mas imposição institucional, o que, por si só, já legitima a percepção dos nossos salários. Segundo, porque, como dito acima, nem só de ensino vive a universidade e ela nunca esteve tão viva, tão atuante em busca de soluções para minorar a crise pandêmica em suas várias demandas e implicações, mas essas respostas criativas de docentes e pesquisadores à crise exige tempo e tranquilidade para leituras atualizadas, reflexões e estudos, tempo que tem se tornado escasso com as demandas de trabalho doméstico, isso sem falar nos abalos emocionais a que todos temos estado sujeitos num país em que a própria política de enfrentamento à pandemia tem sido caótica, atravessada pelos mais absurdos episódios de desrespeito aos próprios preceitos da comunidade científica.
Em terceiro lugar, porque estimular mais e mais docentes a assumirem o papel social da universidade nesse momento é uma coisa, outra coisa muito diferente é tentar com isso mostrar serviço à sociedade, tirando de nós o tempo e a liberdade de produzir o que realmente importa para assumir uma lógica que recomenda a oferta de “produtos acadêmicos” a serem consumidos pela comunidade. A bem da verdade, a própria Pró-Reitoria sabe das dificuldades que encontramos em inserir tudo o que fazemos num quadro de 40 horas de atividades semanais. Há décadas, as pesquisas e inúmeras outras atividades desenvolvidas nas universidades públicas se realizam em horas extras não remuneradas, sendo algo rotineiro na vida de qualquer pesquisador de universidade pública dedicar seus horários de lazer e descanso, seus fins de semana e feriados aos seus projetos de ensino e pesquisa.
Cobrar de nós, nesse momento de exceção, a observância aos minutos do relógio é, no mínimo, fazer vistas grossas ao que significa a categoria “tempo” para um docente pesquisador. Sequer precisamos aqui falar da síndrome de burn out e de outras patologias que acometem os docentes em decorrência das demandas e do stress da vida institucional e da sobrecarga de trabalho – acadêmico e administrativo – que realizamos e do qual prestamos contas em várias instâncias. Não podemos, portanto, aceitar essa imposição, embora, como dito acima, estejamos de acordo com um chamado generalizado à comunidade acadêmica para responder com empenho às atuais demandas da crise sanitária, epidemiológica, societal, política e econômica que estamos atravessando.
Falta dizer que, estranhamente, a proposta que ora nos apresenta a PRG não foi discutida com a totalidade do corpo docente, mas apenas com os assessores de graduação dos respectivos centros. Talvez disso resultem as muitas contradições já observadas no texto da proposta e que não iremos aqui abordar, por já estarmos comentando essas contradições em outro documento a ser enviado pela ADUFPB à PRG.
Neste momento de pandemia e de anormalidade, entendemos que a questão paira em afirmar e reiterar o papel social da universidade, demonstrando que não somente o ensino é fundamental, mas a extensão, a pesquisa, a produção e a publicação de estudos científicos, o desenvolvimento de novas tecnologias, o planejamento e a execução de atividades que contribuem para esclarecer e enfrentar a Covid-19 e os problemas decorrentes desse vírus.
Por tudo isso, por sabermos todos nós que os docentes da Universidade Federal da Paraíba não estão de férias, mas permanecem cumprindo os requisitos exigidos para as suas funções e para os seus currículos, atuando como pesquisadores, orientadores, membros de comissões, realizando reuniões acadêmicas e administrativas, dentre outras tantas tarefas que continuam a ser executadas na rotina institucional, entendemos que a proposta da PRG, da forma como está sendo apresentada, ao tentar impor certa aparência de normalidade a essa condição excepcional de trabalho docente, propondo-nos um programa de atuação regido por parâmetros burocráticos e produtivistas, precisa ser levado à discussão pública com a comunidade acadêmica.
A UFPB tem compromisso com a sociedade brasileira, como já demonstrou historicamente em seu percurso e em momentos de crise, e como continua a demonstrar agora, no enfrentamento a esta pandemia. Não são poucas nem pouco importantes as nossas ações em prol do bem social dos paraibanos. Por todo o exposto, reiteramos nosso apoio à suspensão do calendário acadêmico, seja presencial, a distância ou remoto, ao tempo em que discordamos da obrigatoriedade de cumprir as atividades nos moldes propostos pela PRG. Tão logo sejam superados os perigos da pandemia, retomaremos a normalidade das atividades acadêmicas. Até lá, que seja respeitada nossa autonomia, responsáveis, competentes e qualificados como somos para planejarmos e realizarmos ações pertinentes e responsivas à gravidade do momento histórico que ora vivenciamos.
Diretoria Executiva da ADUFPB
João Pessoa, 17 de abril de 2020