Em meio à pandemia do coronavírus, os brasileiros convivem com um processo de desmonte do sistema de saúde e dos serviços públicos que tende a agravar os efeitos da doença no país. Essa é uma das conclusões da nota emitida pelos setores das IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) e das IEES/IMES (Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior) do Andes – Sindicato Nacional, que se reuniram no último fim de semana (14 e 15 de março).
O documento destaca os efeitos dramáticos da Emenda Constitucional nº 95/2016, conhecida por “Teto dos gastos”, que congelou investimentos públicos nas áreas sociais. Segundo a nota, a Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do Conselho Nacional de Saúde (CNS) apontou que “o prejuízo em relação ao SUS já chega a R$ 20 bilhões e que, ao longo de duas décadas, os danos são estimados em R$ 400 bilhões a menos para os cofres públicos”.
Essa medida aliada ao subfinanciamento do SUS vem deixando a saúde pública à beira da falência, “colocando a população de modo geral exposta e vulnerável às doenças transmissíveis como dengue, sarampo, sífilis, HIV/AIDS, tuberculose e às doenças crônicas não transmissíveis como diabetes, câncer, doenças respiratórias e cardiovasculares”, destaca o documento emitido pelo Andes.
O documento denuncia que, apesar da pandemia, os governos de extrema direita continuam firmes no propósito de tirar direitos do(a)s trabalhadore(a)s. No Brasil, as votações no Congresso Nacional não pararam, nem tão pouco as articulações para aprovar que fragilizam ainda mais a população trabalhadora.
Alguns exemplos são a reforma administrativa – a PEC nº 186/20, conhecida como PEC Emergencial -, que pode chegar a congelar e até mesmo cortar 25% dos salários, a PEC do Pacto Federativo, que, em última instância, pretende desobrigar e desindexar a realização de gastos públicos, especialmente na saúde e na educação, e a PEC dos Fundos Públicos, que pretende fazer com que a verba dos fundos seja prioritariamente gasta com pagamento da dívida pública.
Na nota emitida pelos setores das IFES e das IEES/IMES, o Andes-SN “reafirma sua defesa do SUS e da Educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada, e exige do governo o enfrentamento dessa pandemia com INVESTIMENTO imediato nos serviços públicos de saúde”.
Leia o documento na íntegra:
NOTA DO ANDES-SN SOBRE O NOVO CORONAVÍRUS
Os setores das IFES e das IEES/IMES, reunidos durante os dias 14 e 15 de março de 2020, para debater a construção da greve da categoria, após análise da conjuntura que considerou os impactos da redução de investimentos públicos na educação e na saúde a partir da Emenda Constitucional nº 95/16, assim como os efeitos da pandemia gerada pelo novo coronavírus (COVID-19), convoca toda a categoria a manter a mobilização.
Consideramos que vivemos em uma época em que as fronteiras inscritas pelo tempo e o espaço são, cada vez mais, determinadas materialmente pela produção e reprodução social, mas ao mesmo tempo, diluídas na emergência do individualismo, comercialismo e empreendedorismo.
Tempos em que as lutas sociais, cada vez mais têm exigido das entidades e organizações políticas e sociais, apreensão social e histórica das forças antagônicas do processo de luta de classes. Tempos em que o desemprego e o subemprego atingem milhões de trabalhadore(a)s, em que doenças já controladas como o sarampo retornam ao cotidiano devido a falta de investimento dos governos em prevenção. Tempos em que novas pandemias surgem, espraiadas entre a população, também pela falta de investimento público em saúde pública que inviabiliza a estruturação dos serviços cotidianos e que se agravam em momentos de crise.
É nessa conjuntura que o novo coronavírus se espalha, gerando incertezas e receio à população e ainda mais restrições aos já frágeis direitos sociais e civis, em especial o de ir e vir. Macroeconomicamente, podemos dizer que, mesmo aqueles que não serão “acometidos” pelo vírus, sofrerão significativamente com a restrição e ampliação da crise econômica.
No Brasil, a pandemia restringe a “mobilidade” das pessoas, mas não freia a sanha dos governos de extrema direita em tirar direitos do(a)s trabalhadore(a)s, as votações no Congresso Nacional, até o momento, não pararam e, assim, continuam as articulações para tentar retirar mais direitos do(a)s trabalhadore(a)s, dos quais são exemplo a reforma administrativa, a PEC no 186/20, conhecida como PEC Emergencial, que pode chegar a congelar e até mesmo cortar 25% dos salários; a PEC do Pacto Federativo que, em última instância, pretende desobrigar e desindexar a realização de gastos públicos, especialmente na saúde e na educação; e a PEC dos Fundos Públicos, que pretende fazer com que a verba dos fundos seja prioritariamente gasta com pagamento da dívida pública.
A direita e a extrema direita, ancoradas no irracionalismo, “satanizam” a Educação e, por meio da perseguição e do desmantelamento das universidades públicas, Institutos Federais e CEFET, implantam, no “caos” criado pelo esfacelamento dos direitos sociais e de políticas publicas, contrarreformas que destroem o país.
A Emenda Constitucional no 95/2016, conhecida por “Teto dos gastos”, congelou investimentos públicos nas áreas sociais. A Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do Conselho Nacional de Saúde (CNS) apontou que “o prejuízo em relação ao SUS já chega a R$ 20 bilhões e que, ao longo de duas décadas, os danos são estimados em R$ 400 bilhões a menos para os cofres públicos”. Essa medida de austeridade, aliada ao subfinanciamento do SUS ao longo das três décadas de sua criação, deixa a saúde pública à beira da falência, colocando a população de modo geral exposta e vulnerável às doenças transmissíveis como dengue, sarampo, sífilis, HIV/AIDS, tuberculose e às doenças crônicas não transmissíveis como diabetes, câncer, doenças respiratórias e cardiovasculares.
Por considerar esse cenário como particularidade da conjuntura nacional, e que de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a taxa de letalidade do novo coronavírus varia nos países entre 0,0% a 6,6%, o ANDES-SN reafirma sua defesa do SUS e da Educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada, e exige do governo o enfrentamento dessa pandemia com INVESTIMENTO imediato nos serviços públicos de saúde.
Cabe salientar que a defesa da educação pública, articulada à defesa do Sistema Único de Saúde, evidencia o potencial tecnológico, científico e acadêmico das instituições públicas do Brasil. O trabalho de sequenciar o genoma do novo coronavírus (feito pelas biomédicas Jaqueline Goes de Jesus, Ingra Morales, Flávia Salles e a farmacêutica Erika Manuli, pesquisadoras da Faculdade de Medicina da USP, dentro do Instituto Adolfo Lutz – IAL), ratificam a função social das instituições públicas de ensino superior, da ciência como um todo e do SUS.
Assim, embora nesse momento, por uma questão de saúde pública, não seja possível a manutenção de atos, passeatas e manifestações de rua, o ANDES-SN orienta as seções sindicais e o conjunto do(a)s professore(a)s a estarem atento(a)s às contrarreformas do governo federal e dos governos estaduais e municipais. No dia 18 de março, manter a greve e a mobilização com “guerrilha virtual” e panfletagens em espaço de trânsito da classe trabalhadora, respeitando a realidade de cada local.
Em defesa da Saúde Pública e Gratuita!
Pela Imediata Revogação da Emenda Constitucional 95!
Em defesa das Liberdades Democráticas – Ditadura nunca Mais!
Brasília (DF), 16 de março de 2020