O FIM DA GREVE DOCENTE E A CONTINUIDADE DA LUTA PELA UNIVERSIDADE PÚBLICA E POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ENSINO
O Comando Local de Greve (CLG) dos docentes da UFPB informa a toda a comunidade acadêmica, especialmente aos colegas docentes, o indicativo de encerramento da Greve e o retorno das aulas no dia 1º de julho de 2024, atendendo à indicação do Comando Nacional de Greve do ANDES/SN, que reúne representantes de CLGs de 62 Instituições Federais de todo o país.
Uma greve, sempre que é deflagrada, tem como objetivo conquistar uma pauta de reivindicações que expressam as necessidades da categoria, sejam elas corporativas ou não. Na UFPB, entramos em greve há pouco mais de 20 dias, numa conjuntura extremamente difícil, com um expressivo quantitativo de universidades já paralisadas há mais de 40 dias e no momento em que o governo federal anunciou de forma unilateral que as negociações haviam sido encerradas com a assinatura de um acordo com uma entidade não legitimada a representar sindicalmente a categoria docente.
Deve-se ressaltar que, embora a categoria docente na UFPB tenha cedo aprovado indicativo de greve sem data, a não adesão imediata ao movimento paredista dos(as) trabalhadores e trabalhadoras da Educação Pública Federal se deu em função da conjuntura local, em cuja pauta de lutas reconhecia-se a necessidade premente de restabelecer o retorno da democracia à instituição, com a eleição da reitora e vice-reitora, Terezinha Domiciano e Mônica Nóbrega. Nos últimos quatro anos, a luta pela destituição do interventor de Bolsonaro na UFPB tem mobilizado todos os segmentos que compõem a comunidade universitária, de maneira que o período de eleição da nova gestão da instituição nos instou a permanecer com indicativo de greve, sem, no entanto, deflagrar a paralisação antes de vermos consolidada entre nós a vitória da democracia.
PAUTA NACIONAL DA GREVE
A pauta nacional de reivindicação dos docentes incluiu a recomposição de perdas inflacionárias dos governos Temer e Bolsonaro – através de reajuste salarial de 22,7%; a suplementação orçamentária em 2024 das Universidades, Institutos Federais e CEFET, equiparando pelo menos ao seu valor antes de 2016, quando se intensificaram os cortes, pouco antes do Golpe e da aprovação da Emenda Constitucional do Teto dos Gastos, a EC-95; a equiparação dos benefícios (auxílios saúde, alimentação e creche) com os três poderes, assim como a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas. Outra pauta importante, não remuneratória, de nossa luta foi a revogação de Instruções Normativas, Decretos e Portarias que atacavam os(as) trabalhadores e trabalhadoras da educação com controle de ponto eletrônico e sobrecarga de trabalho em sala de aula, impedindo o exercício do tripé ensino, pesquisa e extensão, para docentes da carreira EBTT, assim também instrumentos limitadores de direitos a progressões e promoções, direito de greve, dentre outros.
Importa registrar que, desde agosto de 2023, quando foi instalada a mesa permanente de negociação do governo com os servidores públicos federais, até o final de abril deste ano, os representantes do governo na mesa de negociação mantiveram-se irredutíveis com sua proposta, sem abrir mão de nada, rodada após rodada de reuniões, o que, na prática, significava manter o orçamento das universidades 5% menor que o de 2023 e conceder um reajuste salarial de 9,2% até 2026, que cobria apenas a projeção da inflação do Governo Lula III, não repondo as perdas anteriores. A saída para as categorias foi deflagrar o movimento paredista, suspender as atividades, mobilizar seus representantes e lutar para que suas reivindicações fossem acolhidas e atendidas.
CONQUISTAS E MOBILIZAÇÕES
Para todo movimento grevista, seu início e término sempre significam um grande desafio. Particularmente, para analisar o tempo de entrada e saída de uma greve, podemos considerar dois aspectos: o primeiro é o conteúdo da pauta, algo inquestionável quando avaliamos as condições do ensino federal, pois é inconteste o fato de estarmos acumulando problemas estruturais; o segundo aspecto a ser considerado é a correlação de forças.
Mesmo diante de correlação de forças tão desiguais, podemos dizer que esta greve foi vitoriosa, por conseguir, dentre outras conquistas, mobilizar docentes, do magistério superior e EBTT, e servidores técnicos administrativos de instituições federais de ensino superior, produzindo o mais importante movimento de cobrança das reivindicações que estiveram na base da vitória eleitoral sobre a extrema-direita em 2022, com a eleição de Lula. Além disso, destaca-se a recusa, pelo movimento docente, da negociação do governo com um sindicato cartorial, tendo sido confirmado que os sindicatos nacionais que legitimamente representam os docentes das instituições federais de ensino são o ANDES-SN e o SINASEFE.
Por todo o exposto, esta greve da Educação Federal expressa a disposição de engajamento da classe trabalhadora – após a vitória eleitoral contra a extrema direita, tanto no governo federal, quanto na UFPB – nas lutas pela valorização do serviço público e pela melhoria das condições de trabalho e ensino mediante a disputa do fundo público. Essa forte mobilização dos participantes no movimento paredista forçou a flexibilização por parte do governo nas negociações e o aceite de parte de nossas reivindicações, conforme dados abaixo:
REIVINDICAÇÕES CONQUISTADAS COM A GREVE
- • • Elevação do reajuste linear oferecido até 2026 de 9,2% para 12,8%, sendo 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em abril de 2026;
- • • Elevação de steps de 4,0% para 5,0% até 2026 (com exceção de Adjunto/DI e DIII-I, que passa de 5% para 6% até 2026). Isso permitirá um reajuste adicional, ainda que muito desigual a segmentos diferentes da categoria;
- • • Elevação do valor salarial para ingressantes na carreira docente (MS e EBTT);
- • • Recomposição parcial do orçamento das instituições federais (suplementação de cerca de 12%);
- • • Conquista de 5600 bolsas permanência para estudantes indígenas e quilombolas;
- • • Implementação do reajuste de benefícios (auxílio-alimentação, auxílio-saúde suplementar e auxílio-creche), apesar de ainda não haver equiparação com os benefícios dos demais poderes;
- • • Início da Mesa Setorial Permanente de Negociação do MEC;
- • • Proposta de revisão da IN no 66/2022 – que impacta as progressões múltiplas nas carreiras e impede o pagamento de parcelas retroativas à data de aquisição dos requisitos para as progressões;
- • • Revogação da Portaria no 983/2020- regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
- • • Isonomia entre docentes da carreira de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT) e do Magistério Superior, no que tange ao controle de frequência, com a alteração do decreto no 1590/1996;
- • • Suspensão de recursos judiciais pelo MEC frente à decisão que conferiram o RSC para aposentado(a)s;
- • • Retomada da participação de entidades sindicais no Conselho Permanente de RSC.
HORIZONTE PERMANENTE DE LUTAS
Tudo isso é muito menos do que consideramos urgente e necessário. Mas foram conquistas que sem a greve não teríamos obtido. O movimento paredista adquiriu muita importância por produzir um deslocamento do governo no atendimento de parte da pauta de reivindicações.
A recomposição orçamentária permanecerá como pauta permanente, pois as IFES estão enfrentando enormes dificuldades para seu funcionamento, o que envolve condições de trabalho para docentes e técnicos administrativos, que impactam na qualidade do ensino, pesquisa e extensão.
Os pequenos avanços salariais terão efeito em janeiro de 2025 e abril de 2026. Mas contaremos com a reestruturação dos índices do steps com discretas diferenças, entretanto, com efeitos financeiros. O reenquadramento de aposentados, que será objeto de construção no grupo de trabalho e a revogação de medidas administrativas também são resultados desta greve.
Na UFPB temos enfrentado um desafio adicional, que perpassou todo o período de greve, com ataques da gestão interventora bolsonarista instalada à frente da instituição desde 2020. Por meio de ameaças e desinformação, a gestão interventora de Valdiney Gouveia atacou e tentou desmobilizar a paralisação criando oposição entre docentes, TAE e estudantes. De maneira autoritária, vetou a decisão de suspensão do calendário letivo, demonstrando mais uma vez, o seu desrespeito pelas decisões da comunidade por meio de sua representação. A continuação da luta em defesa da universidade pública, na UFPB, inclui a continuidade da luta contra a intervenção.
O espólio da greve ainda será processado entre aqueles que estiveram envolvidos no movimento paredista. O passo que estaremos dando nos próximos dias, a saída unificada, será objeto das assembleias da categoria. Os desafios permanecerão e as lutas não se encerram com o fim do movimento paredista. A defesa das Instituições Federais de Ensino, um sistema que envolve Universidades, Institutos, CEFETS e Colégios vinculados, continuará como um horizonte permanente para aqueles que defendem a educação pública, gratuita e de qualidade, socialmente referenciada.
Comando Local de Greve Docente da UFPB