Movimento das Mulheres e Movimento Feminista da Paraíba
Nada agradaria mais a população brasileira do que o empenho em combater a corrupção, mas esse empenho não pode ser seletivo e descumprir preceitos constitucionais e o Estado Democrático de Direito.
Não cabe à Justiça ser seletiva em suas investigações, muito menos agir em benefício de um grupo político. O que assistimos nas últimas 48 horas na Paraíba foi um ataque direto à Democracia, à Constituição Federal, aos Direitos Humanos e ao devido processo legal, assegurado pelo Código de Processo Penal Brasileiro.
Queremos expressar nossa solidariedade à companheira, Deputada Estadual Estela Bezerra, que teve seus direitos arrancados de maneira cruel, somente para a promoção de um espetáculo político e midiático.
A deputada Estela Bezerra teve sua liberdade concedida pela Casa onde exerce seu mandato, a Assembleia Legislativa, que revogou a sua prisão preventiva. Mesmo assim, foi obrigada a participar da audiência de custódia no Tribunal de Justiça da Paraíba, a qual foi transmitida pela TV Tambaú, o que não é permitido e feriu, mais uma vez, os direitos da parlamentar.
A imprensa, por sua vez, foi a primeira a ter acesso aos documentos através dos órgãos envolvidos na Operação Calvário, privando os advogados e os próprios representados do acesso às informações as quais estavam sendo acusados.
Defendemos a liberdade de imprensa e o direito à informação, porém, o que observamos foi uma espetacularização midiática por parte de alguns meios de comunicação, que na ânsia de dar furos, acabaram atropelando a ética jornalística, e em alguns momentos, promovendo desinformação.
Parecia que o único objetivo era desviar a atenção da população, violando os limites da legalidade.
Estela foi colocada em uma cela comum, mas isso é o menor dos desrespeitos, pois sua liberdade foi roubada por horas quando já havia a determinação de liberdade.
Também queremos nos solidarizar com a companheira Márcia Lucena, mulher forte que também tem seus direitos feridos, entre eles o da presunção de inocência, previsto no artigo 5º, LVII, da Constituição Federal. Márcia é citada uma vez no processo, de forma indireta e, ao que consta, nada foi encontrado na busca e apreensão.
Outra companheira a quem prestamos nossa solidariedade é Claudia Veras, que dedicou sua vida à luta por uma Saúde Pública de qualidade, combatendo pelo Movimento da Reforma Sanitária no Brasil, movimento que culmina com a democratização da Saúde. Uma mulher com história de luta por direitos e que tem seu direito brutalmente retirado.
Divergência política não se resolve com prisões. Combate à corrupção não se faz com abusos. Judicializar a política e politizar o Poder Judiciário fragiliza ainda mais o Estado Democrático de Direito e abre brechas para arbitrariedades que não devem ser toleradas.
“A Liberdade é quase sempre, exclusivamente a liberdade de quem pensa diferente de nós.” (Rosa Luxemburgo).
Assinam a nota as seguintes organizações:
Projeto Liberdade Igualdade Sororidade LIS
UBM – PB
Secretaria Estadual de Mulheres do PT/PB
Movimento de Moradia Mãos Dadas
Centro da Mulher 08 de Março
Articulação de Mulheres da Paraíba AMB/PB.
Socorro Pontes- Ativista Feminista
MUDEPB – Movimento de Mulheres com Deficiência da Paraíba
Bamidelê – OMN/PB
Secretaria Nacional de Mulheres do PT
ADUFPB – Seção Sindical do ANDES-SN (Sindicato dos Docentes da UFPB)
Cunhã Coletivo Feminista
Grupo de Mulheres Lésbicas e Bissexuais Maria Quitéria
Movimento de Mulheres Negras na Paraíba.
Fórum de Mulheres da UFPB.
Glaucia Lima – Cantora
Marcha da Negritude Unificada da Paraíba.
SINTESPB