AOS PROFESSORES/PESQUISADORES DA UFPB
A ADUFPB – Seção Sindical do Andes-SN, sindicato dos docentes da UFPB, repudia o cerceamento da liberdade de expressão, pluralismo de ideias e liberdade de cátedra proposto em uma ação cível de REPARAÇÃO DE DANOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, que tramita na justiça da Paraíba, impetrada pelo magistrado Ricardo Vital de Almeida (desembargador relator do processo da Operação Calvário) contra os professores Dr. Flavio Lucio Rodrigues Vieira, Drª. Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa, Drª Gisele Guimaraes Cittadino (PUC/RJ) e Dr. Leonam Baesso da Silva Liziero, autores do livro “Lawfare: o Calvário da Democracia Brasileira“, e a editora Meraki, sob a alegação de que um dos artigos do livro atingiria a imagem e a honra de um agente jurisdicional.
A ação de “reparação de danos com pedido de tutela de urgência” é inadequada em tempos de Democracia e fere princípios fundamentais (por exemplo, Cidadania) da Constituição Federal de 1988, bem como interfere fortemente nos trabalhos de pesquisa dos professores comprometidos em analisar criticamente o fenômeno da realidade com base nos fundamentos teórico-metodológicos de suas áreas de competência e no compromisso com a ciência e a ética.
Considerando que a Universidade, em seu tripé de ensino-pesquisa-extensão, é o espaço da crítica, da reprodução e produção dos novos conhecimentos, não podemos aceitar nenhuma forma de tolhimento da liberdade de expressão, liberdade de cátedra e do pluralismo de ideias de qualquer docente/pesquisador, sob pena de ferir preceitos constitucionais duramente conquistados na recente democracia em nosso país.
Considerando que a obra “Lawfare: o Calvário da Democracia Brasileira” é um livro didático e científico de grande importância para os estudos em Direito e Democracia, amplamente reconhecido como de grande relevância pela comunidade acadêmica e científica, a ADUFPB repudia a ação do magistrado em tentar censurar uma obra de tamanha envergadura, ao tempo em que se solidariza com os autores/autoras e a editora responsável pela publicação do referido livro, reiterando a importância da garantia do Estado Democrático de Direito, da liberdade de cátedra e da produção intelectual dos professores/pesquisadores.
João pessoa, 12 de dezembro de 2020.
Diretoria Executiva da ADUFPB
Quem Tem Sindicato Nunca Está Só!