Uma das principais agências do governo federal responsáveis pelo fomento de estudos no exterior – como no programa Ciência sem Fronteiras – pode, a partir de agora, cancelar bolsas de pesquisa já concedidas devido à restrição orçamentária. A decisão foi publicada em junho em uma nova portaria que regulamenta as bolsas no exterior da Capes, agência de fomento vinculada ao MEC.
A norma define que a agência “poderá cancelar a carta de concessão emitida em função de restrição orçamentária”. Mesma coisa pode acontecer devido a “documentação com dados parciais, incorretos ou inverídicos”. Isso significa que pedidos concedidos não têm garantia de assinatura de contrato. A regra vale de graduação a pós-doutorado fora do país.
A nova norma surge no momento em que o Senado vai decidir se dará continuidade ao programa federal de intercâmbio Ciências sem Fronteiras. A proposta está tramitando em projeto de lei – e tem causado controvérsias.
Leia mais no site da Folha de São Paulo: http://www1.folha.uol.com.br/ciencia/2016/07/1787471-nova-regra-permite-que-governo-corte-bolsas-de-estudos-ja-concedidas.shtml?cmpid=compfb
Fonte: Folha de S. Paulo