Pacote da “Autonomia Universitária”, assinado por Lula no dia 19 de julho:
1) Medida Provisória nº 495, que, dentre outras coisas, altera a Lei nº 8.958/94, sobre Fundações ditas de apoio
2) Decreto nº 7.232, que dispõe sobre os quantitativos de lotação de cargos de técnico-administrativos
3) Decreto nº 7.233, que dispõe sobre procedimentos orçamentários e financeiros relacionados à autonomia universitária
4) Decreto nº 7.234, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES