O projeto de lei 1749/11, que propõe a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), deve ser analisado nesta terça-feira (13) pela comissão especial da Câmara dos Deputados e depois encaminhado para apreciação em plenário. Este projeto e mais quatro medidas provisórias trancam a pauta de votações desta semana na Câmara.
Encaminhado em regime de urgência constitucional, o PL 1749/11 foi a saída encontrada pelo governo para a criação da Ebserh, após a tentativa frustrada com o arquivamento da MP 520/2010. A medida provisória chegou a ser aprovada na Câmara, mas foi engavetada no Senado, em 1º de junho, quando o prazo de vigência da MP expirou.
Desde que foi encaminhada ao Congresso pelo governo Lula, a proposta de criação de uma empresa para administrar os hospitais universitários tem sido fortemente rejeitada pelo ANDES-SN e por outras entidades do movimento sindical das universidades, com o apoio de alguns parlamentares.
Segundo aqueles que se opõem ao PL 1749/11, o projeto fere a autonomia universitária e possibilita a contratação, através da Ebserh, de mão de obra terceirizada, podendo comprometer o caráter acadêmico de pesquisa e extensão dos hospitais e também a qualidade do serviço oferecido à população
O Sindicato Nacional vem acompanhando, junto com as demais entidades, o processo de tramitação do PL no Congresso e solicitou que suas seções sindicais enviem representantes para reforçar a pressão junto aos parlamentares para conseguir barrar a aprovação do projeto.
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Fonte: ANDES-SN