Cento e vinte segundos foi o tempo gasto pelos cinco senadores presentes na sessão de quarta-feira (27) da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado para aprovar o Plano Nacional de Educação. A reunião aconteceu sem a presença do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). A comissão votou ainda um requerimento de urgência para a apreciação do PNE no plenário do Senado.
A velocidade com que o parecer do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) foi votado, numa esperteza regimental, gerou polêmica entre os parlamentares, que questionaram a validade da deliberação e falta de responsabilidade no encaminhamento de um tema tão importante e polêmico.
Votação será dia 11
Diante das acusações por parte dos senadores da base governista e ponderações até de alguns da oposição, o presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou para o dia 11 de dezembro a votação PNE. Prazo suficiente, segundo Renan, para que haja a apresentação de emendas e a busca de um entendimento sobre a proposta. A sugestão do presidente foi acatada pelos líderes partidários.
No pronunciamento de vários parlamentares da oposição, ficou evidente o receio de que o governo proponha novas alterações no texto, principalmente no que diz respeito ao prazo para cumprimento das metas.
Troca de acusações
Em pronunciamento no Plenário, Eduardo Braga se disse indignado. Ele considerou a votação de “uma estranheza enorme”, que “fragilizou o debate”. O senador informou que entregou toda a documentação necessária para que a Mesa do Senado se posicionasse sobre o adiamento da votação do projeto. Braga comunicou que foram feitos registros fotográficos do relógio da sala da comissão, no início e término da sessão mostrando o espaço de dois minutos entre a abertura das discussões e a votação do projeto.
Já o presidente da CE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), disse que cumpriu o regimento. Segundo ele, como os demais interessados se atrasaram, não houve discussão e o relatório do projeto (PLC 103/2012) foi votado e aprovado. Cyro ainda criticou a ausência de Eduardo Braga nas sete audiências em que foram ouvidas 35 pessoas de todos os setores da educação. “Não vi Vossa Excelência em nenhuma dessas audiências”, afirmou Mir anda.
Eduardo Braga rebateu reclamando que na reunião desta quarta-feira não foi distribuído e nem lido o adendo ao relatório apresentado por ele no início da semana. E ainda condenou a aprovação de um pedido de urgência para votação do projeto no Plenário, sem a quantidade de assinaturas necessárias, um total de 27. “A lista de presença foi assinada pela manhã. Não é correto o que aconteceu na Comissão de Educação”, afirmou Braga.
PNE do Capital
Na avaliação do ANDES-SN o PNE proposto cumpre as exigências dos organismos internacionais e reafirma o projeto de Educação que o governo vem impondo à sociedade. “A política educacional expressa no PNE faz parte de um programa de governo que foi instituído desde 2007 pelo Plano de Desenvolvimento da Educação, proposto para atender ao Banco Mundial. É uma legislação que retira da educação o seu caráter de direito social garantido constitucionalmente, ao privatizar o espaço da educação pública através das Parcerias Públicas Privadas e com perspectivas limitadas às taxas de escolarização, rompendo com a articulação entre ensino, pesquisa e extensão, e intensificando a precarização do ensino”, explica Marinalva Oliveira, presidente do Sindicato Nacional.
Marinalva ressalta ainda que o Plano proposto aprofunda a precarização do trabalho, prevê a expansão da oferta de ensino sem adequadas condições exercício da docência e sem qualidade, ao propor a flexibilização dos currículos. Além disso, o PNE aprovado na Comissão de Educação do Senado muda a proposta de investimento público em educação pública, para “investimento público em educação”. “Ou seja, permite que recursos públicos sejam repassados a toda e qualquer educação – instituições privadas, filantrópicas, comunitárias, entre outras -, desde a creche até a pós-graduação. O PNE retira direitos da sociedade e amplia o poder do capital transformando educação em insumos”, conclui.
*Com informações e fotos da Agência Senado