A ADUFPB saiu vitoriosa, nesta quarta-feira (23) no julgamento das ações rescisórias referentes ao processo dos 28,86%, ocorrido no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife (PE). Por 10 votos a 4, os desembargadores federais deram ganho às alegações da seção sindical.
Uma comitiva formada por professores envolvidos na ação, com a presença da assessoria de comunicação da ADUFPB e do presidente da entidade, Cristiano Bonneau, viajou de João Pessoa a Recife para assistir à sessão, que foi transmitida pelo Facebook do sindicato.
O assessor jurídico da ADUFPB, Paulo Guedes, explica que o julgamento de ontem foi referente a uma única ação rescisória que tinha 10 professores envolvidos. “Acreditamos que essa vitória vai servir de base para todos os outros julgamentos. Como nós tivemos um resultado com uma certa folga, com vitória de 10 a 4, acreditamos que dificilmente a decisão será revertida”, avalia.
De acordo com ele, o desdobramento agora é aguardar que o relator coloque todos os outros processos em pauta, o que deve acontecer muito rapidamente. “Espero que dentro de 30 dias os demais processos estejam julgados também. Então, depois disso, publicado o acórdão, a União pode opor embargos de declaração. Ela tem um prazo de cinco dias úteis para opor esses embargos e aí a matéria poderia ser re-julgada no âmbito do mesmo plenário”, explica.
Segundo Paulo Guedes, nesse novo julgamento não cabe sustentação oral. Se os possíveis embargos forem rejeitados, é cabível ainda um recurso especial e um recurso extraordinário. “O recurso especial é para a matéria que for infraconstitucional, ou seja, de direito que não esteja incluído na Constituição Federal. E o recurso extraordinário seria para uma matéria que diz respeito a dispositivos constitucionais”, informa o advogado.
Sobre a perspectiva de liberação do dinheiro, Paulo Guedes explica o seguinte: “Entendo que, com a revogação da liminar, que ficou claro no voto ontem do desembargador relator, um corolário lógico seria a liberação. Mas nós ainda iremos avaliar se o relator já vai determinar a liberação ou se vamos fazer uma provocação”
Assembleia vai tirar dúvidas sobre processo
Na próxima quinta-feira, dia 31 de outubro, a partir das 10h, a ADUFPB vai realizar assembleia docente para tratar de vários pontos, entre eles a decisão do TRF5 sobre a ação dos 28,86%.
Na oportunidade, a assessoria jurídica estará presente para dar os devidos esclarecimentos e orientações que decorrerem da decisão impetrada pelo TRF5.
A atividade ocorrerá no Centro de Vivência do campus I, em João Pessoa, e reunirá, além dos professores da capital, também os dos campi de interior (Areia, Bananeiras e Litoral Norte).
Confira a pauta completa:
– Apreciação das contas 2015 e 2016;
– Comissão Eleitoral da Eleições da ADUFPB;
– Ação dos 28,86% – Decisão do TRF4 em 23/10/2019;
– Impactos da Reforma Administrativa
Fonte: Ascom ADUFPB