A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou nessa terça-feira (3), através das Portarias nº 955 e nº 956, intervenção no Instituto de Previdência Complementar dos trabalhadores dos Correios e Telégrafos – Postalis, pelo prazo de 180 dias.
A medida se deu, em especial, por descumprimento de normas relacionadas à contabilização de reservas técnicas e aplicação de recursos, conforme informou a Previc em nota divulgada na página do órgão. Walter de Carvalho Parente foi indicado como interventor para buscar soluções aos problemas apontados e ao rombo bilionário que já contabiliza o fundo e que vem sendo pago pelos trabalhadores dos Correios, que estão em greve desde o último dia 20.
Segundo informação divulgada pelo Correio Braziliense, toda a diretoria do Postalis e todos os conselheiros da entidade fechada de previdência complementar serão destituídos pelo interventor e novas eleições serão convocadas para escolha dos dirigentes que devem ser eleitos pelos participantes.
O Postalis está entre os 15 maiores fundos de pensão do Brasil em volume de recursos administrados e é o primeiro do Brasil em número de participantes ativos. Desde o ano passado, os trabalhadores vinculados ao Fundo de Pensão fazem uma contribuição extra de 17,92% em cima dos benefícios para cobrir o déficit calculado há época em R$ 5,6 bilhões, fruto de má gestão e operações fraudulentas, conforme apontado por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), por investigação da Polícia Federal e por apuração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados.
O resultado da investigação da CPI, por exemplo, apontou indícios de fraude e má gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, entre 2003 e 2015, que causaram prejuízos aos seus participantes em mais de R$ 6,6 bi, em quatro fundos de pensão: Postalis (Correios), Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa).
ANDES-SN
O ANDES-SN tem publicizado nos últimos anos a insustentabilidade dos fundos de pensão privados de servidores públicos ou de trabalhadores estatais. O Sindicato Nacional organiza, desde a instituição do Funpresp – fundo de pensão para Servidores Públicos Federais (SPF) -, uma campanha pela não adesão, alertando os docentes federais sobre os riscos desse modelo de aposentadoria, como os problemas do Postalis.
Trabalhadores dos correios em Greve
Em greve desde o dia 20 de setembro, os trabalhadores dos Correios realizaram grande manifestação em São Paulo nesta quarta-feira (4), com concentração no Vão do Masp e passeata até o centro da cidade.
A greve foi deflagrada com a aprovação dos trabalhadores em assembleias de diversos locais do país, com a adesão em mais de 20 estados e no Distrito Federal. Os funcionários da empresa reivindicam reajuste salarial e lutam para barrar vários ataques aos direitos da categoria, propostos pela direção da estatal. A pauta inclui aumento salarial de 8%, a manutenção do plano de saúde, mais segurança no trabalho e também a luta contra a privatização da empresa.
Apesar de ter negado por várias vezes a intenção de privatizar os Correios, estatal com mais de 350 anos de existência em funcionamento no país, o governo Temer admitiu na semana passada a intenção de entregar a empresa à iniciativa privada.
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*Com informações da CSP-Conlutas
Fonte: ANDES-SN