Com votos favoráveis de senadores da oposição, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (27) o projeto que prevê privatização da previdência dos servidores públicos.

O PLC 02/2012, que cria o Funpresp , ainda deverá ser votado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS) antes de seguir para deliberação do Plenário. A votação nas duas comissões está prevista para esta quarta-feira (28).

Neste mesmo dia, os servidores públicos federais ocupam a Esplanada dos Ministérios a partir das 9h, em marcha da Jornada Nacional de Lutas. A rejeição do PLC 02/2012 é uma das principais bandeiras do ato, que reivindicará também a aplicação imediata dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação, entre outras bandeiras de interesse geral da sociedade civil.

Na parte da tarde, os servidores participam de uma atividade política no Auditório Petrônio Portela, no Senado, contra a privatização da previdência pública. O seminário “Pela Rejeição do PLC 2/2012” acontece a partir das 14h e conta com a participação da professora Sara Granemann, da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Adufrj – Seção Sindical), e de Clemilce Carvalho, auditora fiscal da receita federal aposentada, além de vários parlamentares contrários ao PLC.

Votação
Os integrantes da CAE acolheram o relatório favorável ao PLC 2/2012, elaborado pelo senador José Pimentel (PT-CE), que rejeitou as 33 emendas com o objetivo de alterar a proposição aprovada pela Câmara dos Deputados. Os parlamentares recusaram também voto em separado do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que pretendia a simples rejeição do projeto.

Além de Randolfe, quem condenou o projeto foi o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que citou “experiências desastrosas” ocorridas no Chile, na Argentina e nos Estados Unidos decorrentes de semelhante solução. De acordo com o parlamentar, os aposentados chilenos só recebem hoje um terço dos valores de seus proventos, devido aos resultados desfavoráveis das aplicações dos recursos.

Requião questionou também a intenção da mudança, dizendo que, no curto prazo, ela aumentará o déficit da previdência, cujas contas, em sua avaliação, teriam resultado positivo somente após 60 anos. O objetivo, de acordo com o parlamentar, é apenas aumentar o volume de receitas administradas pelos bancos.

No voto em separado, Randolfe disse que apenas um setor da economia está “feliz da vida” com a proposta: os bancos. Ele previu que as instituições financeiras – que já têm lucratividade elevada – vão ganhar ainda mais com a reforma pretendida.

Randolfe questiona onde os bancos – “que serão os gerentes dos recursos dos fundos de pensão” – investirão o dinheiro dos servidores públicos. Para ele, “investir a aposentadoria futura dos servidores públicos em papeis podres, em um mercado que transforma fortunas em lixo do dia para a noite, é uma grande temeridade”.