Quatro vezes maior que o Bolsa Família, a aposentadoria é o principal mecanismo de distribuição de renda na área rural. Com reforma, miséria deve aumentar
Antes de se aposentar, o agricultor Espedito Eusébio de Souza, 73 anos, percorria a pé 60 quilômetros do interior do Piauí até a divisa de Pernambuco em busca de “uma diariazinha aqui e outra acolá”. Desde que começou a receber sua aposentadoria rural, a seca deixou de ser motivo para medidas desesperadas. Primeiro, porque ele não depende mais da pequena plantação de milho e feijão, ameaçada pela estiagem. Depois, porque ele conseguiu pagar, em parcelas, R$ 4.800 por um poço artesiano.
Espedito escapou das estatísticas da extrema pobreza e passou a ser “apenas” pobre ao entrar para o grupo das 9,5 milhões de pessoas beneficiadas pela Previdência Rural, que conta com um orçamento quatro vezes maior que o Bolsa Família. “A Previdência Rural é o mecanismo mais importante de distribuição de renda e de redução das desigualdades, do ponto de vista regional e social”, afirma Guilherme Delgado, economista, ex-pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) e um dos maiores estudiosos brasileiros sobre a questão agrária.
As regras previstas na reforma da Previdência do governo federal colocam em risco esse que é considerado um dos mais importantes mecanismos de combate à desigualdade. Para entender quem são os beneficiados pela Previdência Rural, e quais seriam as consequências dessas mudanças, a Repórter Brasil passou quatro dias em Paulistana, no Piauí, o município com o maior índice de aposentados rurais do Brasil. Na cidade de 20 mil habitantes, 37% deles recebem o benefício.
É ali, na zona rural dessa cidade do semiárido nordestino, que Espedito vive. Com a renda da aposentadoria, sua família saiu do grupo de aproximadamente 7,3 milhões de trabalhadores rurais brasileiros que vivem na miséria.
Ampliada com a Constituição de 1988, a previdência rural brasileira beneficia hoje 9,5 milhões de moradores do campo – metade deles do Nordeste e um quarto da região do semiárido, segundo cálculos de Delgado.
Aposentadorias rurais impulsionam economia de pequenas cidades
Além da redução da miséria, a Previdência Rural tem outro impacto claro: o estímulo à economia de pequenas cidades. Apenas com as aposentadorias rurais, foram injetados, em Paulistana, R$ 77,7 milhões no ano passado, valor 59% maior do que a arrecadação total da prefeitura, de cerca de R$ 46,2 milhões em 2015. O comércio é especialmente aquecido entre os dias 25 e 10 de cada mês – quando são pagos os benefícios do INSS e do Bolsa Família.
A importância desses benefícios é semelhante em outras cidades do porte de Paulistana. A aposentadoria rural impacta diretamente a economia das cidades com menos de 50 mil habitantes, onde vivem 65 milhões de brasileiros. É nelas onde está a maior parte dos aposentados rurais: 4,7 milhões, o equivalente a 69% do total. Somente no ano passado, o INSS pagou R$ 49,2 bilhões a aposentados que vivem na zona rural dessas pequenas cidades.
Mudanças do governo colocam Previdência Rural em risco
A reforma da previdência propõe duas alterações principais nos benefícios rurais: aumentar a idade mínima da aposentadoria para 65 anos para homens e mulheres (hoje homens podem se aposentar com 60 anos e as mulheres com 55) e exigir contribuição individual e obrigatória por 25 anos. Atualmente, aqueles que se dedicam à agricultura familiar e plantam apenas para subsistência, como Espedito e sua mulher, podem se aposentar sem contribuições, mas comprovando 15 anos de atividades agrícolas ou de vida na zona rural.
A proposta, caso aprovada, não teria impactos só no campo, mas na economia brasileira como um tudo e, a longo prazo, na produção de alimentos. Simulações feitas pela Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) mostram que, caso essas regras valessem hoje, cerca de 60% dos atuais aposentados brasileiros não teriam esse benefício – por não terem condições de contribuir mensalmente.
Contribuição individual pode significar o fim da aposentadoria rural
“A reforma vai aumentar a pobreza no campo e estimular o êxodo rural. Pode também impactar na produção de alimentos básicos. Pode ainda gerar, a longo prazo, aumento de preços e impactar na arrecadação de no comércio dos pequenos municípios”, diz Evandro Morello, assessor jurídico da Contag. A agricultura familiar responde por 70% dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro, segundo o Censo Agropecuário, de 2006, última vez que o levantamento foi feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Estudo do Ministério do Desenvolvimento Agrário mostra ainda que 83,6% dos ocupados agrícolas brasileiros não contribuem à Previdência, já que a maioria deles, 67%, não são assalariados. Portanto, se as regras propostas valessem hoje, a maioria dos aposentados rurais brasileiros seria excluída da previdência social.
Reforma iguala situações distintas
A mudança na idade mínima é outro ponto que põe em risco a Previdência Rural, já que iguala trabalhadores urbanos e rurais, apesar da situação de ambos ser completamente diferente. Primeiro, porque cerca de 75% dos moradores da zona rural brasileira começam a trabalhar antes dos 14 anos de idade, de acordo com o estudo ‘Estatísticas do meio rural’, publicado em 2011 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Segundo, porque o trabalho em zonas rurais é mais desgastante. Foi considerando essas diferenças que a Constituição de 1988 permitiu que os trabalhadores rurais se aposentassem cinco anos antes dos urbanos (na aposentadoria por idade). “O trabalho no campo é árduo e penoso, não tem hora para começar e nem para parar; quando esses trabalhadores chegam a 55 e 60 anos já estão com sua capacidade laboral bastante comprometida e com muitos problemas de saúde”, afirma José Wilson Gonçalves, secretário de Políticas Sociais da Contag.
Há ainda uma contradição nas mudanças propostas pelo governo: o mesmo Estado que gasta recursos com o Bolsa Família cobraria dessas mesmas pessoas contribuição previdenciária.
Empresas contribuem pouco com a Previdência
Apesar da sua importância social, a Previdência Rural é criticada como a principal responsável pelo chamado ‘déficit’ da Previdência. No ano passado, o INSS pagou R$ 108,6 bilhões em benefícios rurais e arrecadou R$ 7,9 bilhões. Já a previdência urbana foi superavitária nos últimos oito anos.
O plano nunca foi, porém, para que essa conta “fechasse”. Segundo a Constituição de 1988, a Seguridade Social é financiada por contribuições dos trabalhadores assalariados, das empresas e também de toda a sociedade. O sistema previdenciário, então, se estruturou sob a lógica de bem-estar social e de solidariedade. Segundo a Constituição, é toda a sociedade, e não apenas os trabalhadores e as empresas, que sustentam o sistema.
Em 1971 que o governo começou a permitir a aposentadoria de trabalhadores da agricultura familiar, sem a obrigatoriedade da contribuição. O sistema era bancado pela contribuição sobre a produção vendida – quando vendida – e também das empresas que contratavam agricultores.
Essa política rompeu com a lógica de que a aposentadoria deve corresponder a uma contribuição obrigatória do segurado e equivaler ao padrão de seus rendimentos. O benefício, porém, era destinado a apenas um membro da família – o que praticamente excluía as mulheres do campo da seguridade.
Foi com a Constituição de 1988 que o valor da aposentadoria subiu para um salário mínimo, e as trabalhadoras rurais passaram a ter direito a se aposentar. “Não é um exagero dizer que o aposento rural contribuiu para a emancipação da mulher”, afirma Tadeu Arrais, autor do livro ‘Risco Social no Espaço Rural’.
Atualmente, trabalhadores do campo assalariados – que representam apenas 33% do total – são obrigados a contribuir à Previdência. Além disso, produtores rurais que vendem sua produção também devem destinar 2% do valor vendido ao INSS. Essa alíquota, no entanto, é retida pela empresa compradora, responsável pelo repasse aos cofres da Previdência. “A fragilidade desse sistema é deixar o repasse na mão da empresa, porque incentiva a fraude. Além disso, boa parte da produção é vendida de forma informal, sem notas”, afirma Júnior César Dias, pesquisador do Dieese.
Outra questão que colabora para a baixa arrecadação da previdência rural são as desonerações às empresas exportadoras de produtos agrícolas. Elas deixaram de recolher R$ 5,9 bilhões ao INSS em 2015, segundo a Receita Federal.
*Com edição do ANDES-SN e imagem de Repórter Brasil
Fonte: Repórter Brasil